Rogério Galindo, do Plural
Foto: Marcel Ferreira dos Santos, presidente da Amapar/Divulgação
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) entrou em abril com um pedido para que os salários dos juízes e desembargadores do estado não sejam mais divulgados da maneira como acontece hoje. O relatório apresentado pela associação afirma que a divulgação dos salários coloca os magistrados em risco.
De acordo com o texto levado ao Tribunal de Justiça, os juízes e desembargadores, ao terem divulgados os valores de seus vencimentos, estariam sendo expostos à possibilidade de fraudes e crimes cibernéticos. A atividade que eles exercem, defende a Amapar, é reconhecidamente de risco.
Para embasar seu pedido, a associação usa a Leu Geral de Proteção de Dados (LGPD). Hoje, os juízes e desembargadores têm seus salários divulgados em Portais da Transparência como qualquer outro servidor público – o que inclui do porteiro ao Presidente da República.
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Disparate
Diretora de Programas da Transparência Brasil, Marina Atoji classifica a tentativa de limitar o acesso a informações sobre remuneração como “um disparate”. Na avaliação dela, a iniciativa vai na contramão da Lei de Acesso à Informação. “Vemos o corporativismo saindo por todos os lados, em qualquer ponto dessas propostas, uma questão de autopreservação mesmo”, diz ela.
A representante da Transparência Brasil lembra que a proposta de exigir uma identificação prévia de quem consulta os salários e remunerações dos membros do Judiciário nos portais já chegou a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o próprio órgão, posteriormente, reconheceu que era um problema, “uma ameaça ao direito de informar, ao dever de publicidade”.
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“A melhor forma de eles reduzirem esses mal entendidos, como eles colocam, sobre supersalários é dar mais transparência, mais clareza, explicando o que se trata de pagamento atrasado, e não colocar esse tipo de rubrica como ganhos eventuais. É melhorar a transparência e também a comunicação deles”, afirma.
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