Gestão de Tiago Amaral anunciou fusão da pasta com a do Idoso e da Assistência Social; reforma ainda será apresentada à Câmara

Cecília França

Foto: Fachada da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres/Emerson Dias/NCom

Após o anúncio, pela gestão do prefeito Tiago Amaral (PSD), da fusão das secretarias de Políticas para as Mulheres, do Idoso e da Assistência Social, ativistas na defesa dos direitos das mulheres reagiram com preocupação. As pastas serão, conforme a reforma pretendida pela nova administração e que precisa passar pela Câmara, fundidas na Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, que estará sob o comando da empresária Marisol Chiesa.

Atuante na fundação da secretaria da mulher, em 1993, na gestão de Luiz Eduardo Cheida, a ex-deputada Elza Correia foi uma das primeiras a reagir publicamente. Na avaliação dela, “a questão da violência contra a mulher vai muito além da Assistência Social.”

“Nossa luta mundial já provou isso. Sem uma estrutura específica para essa pauta, perderemos inúmeros avanços e conquistas no combate à violência contra a mulher, cujos números são altíssimos. Neste final de ano houve mais um feminicídio em Londrina. Foram dezenas em 2024″, apontou.

Conheça os secretários anunciados pela gestão Tiago Amaral

Em nota pública, o Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina, considerou que, “embora apresentada como uma medida de eficiência administrativa, (a fusão das secretarias) representa um retrocesso na efetivação de políticas públicas específicas e autônomas para as mulheres.”

A associação destaca o pioneirismo de Londrina na área.

“Desde a criação da Coordenadoria Especial da Mulher, em 1993, a cidade estabeleceu um marco na administração pública local, reconhecendo a importância de uma estrutura independente para tratar das questões de gênero. Essa trajetória, alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais, consolidou Londrina como referência no enfrentamento à violência contra mulheres e na promoção da igualdade de gênero.”

“A fusão das secretarias, como proposta pela nova gestão, não só compromete os avanços locais conquistados ao longo de décadas, mas também constitui um retrocesso no contexto mais amplo das políticas públicas brasileiras e globais. É importante destacar que a política para as mulheres têm princípios, diretrizes e objetivos próprios, distintos daqueles que orientam as políticas de assistência social, de infância e adolescência, ou de promoção da igualdade racial. Enquanto a assistência social é uma política-fim, voltada prioritariamente à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, a política para as mulheres é transversal e articuladora, funcionando como um eixo capaz de integrar ações em diferentes áreas da administração pública.”, avalia Néias.

Políticas para todas

Ainda segundo o Observatório, a fusão das três pastas poderá levar à falta de prioridade para as ações voltadas às mulheres.

“Nesses contextos, as iniciativas de promoção da igualdade de gênero e de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres passam a ser tratadas de forma secundária ou subordinada às prioridades da assistência social. Essa fusão também desconsidera o caráter universal da política para as mulheres, que não deve estar limitada à condição de pobreza ou vulnerabilidade. Seu objetivo é alcançar todas as mulheres, promovendo o empoderamento, a autonomia e o enfrentamento de todas as formas de violência. Tal abordagem está alinhada às diretrizes nacionais e internacionais, como o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que reforça a necessidade de órgãos específicos e autônomos para a gestão dessa política.”

“Além disso, é preocupante a ideia de reunir, sob um mesmo guarda-chuva administrativo, direitos tão diversos como os das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas idosas. Essa visão reflete um entendimento ultrapassado e conservador, que desconsidera o avanço conceitual e prático das políticas públicas setoriais no Brasil e no mundo.”

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Retrocesso

Elza Correia também entende a medida como um retrocesso.

“Em minha opinião, essa medida vai na contramão da realidade e provoca um retrocesso na luta das mulheres por seus direitos e pelo respeito à vida! Criamos a Secretaria em 1993, no governo Cheida. Ao longo destes 32 anos, nenhum chefe do executivo municipal quis carregar o ônus de uma proposta tão atrasada como esta. Espero que o prefeito Thiago Amaral repense esta medida e que, ao invés disso, garanta orçamento e recursos humanos para melhorar ainda mais o atendimento às mulheres em situação de violência em nossa cidade.”, finaliza.

Em entrevista à Folha de Londrina, a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), Sueli Galhardi, fez avaliação semelhante.

“Nós existimos antes da política nacional e temos uma caminhada e uma construção coletiva de muitas mãos que já passaram pela secretaria, pelo CMDM, pela Rede de Enfrentamento à Violência. Para nós, é um imenso retrocesso e uma atitude autoritária de um gestor que não dialogou, não veio se informar”.

Para Néias, historicamente “o Movimento Social de Mulheres tem sido exitoso em demonstrar a inadequação de propostas semelhantes” à apresentada agora pela gestão de Amaral.

“Néias reforça que a junção proposta não se configura apenas como um equívoco administrativo, mas também como um retrocesso significativo na história da administração pública de Londrina. A cidade deve continuar sendo exemplo de inovação e compromisso com os direitos das mulheres, avançando no fortalecimento de políticas públicas específicas e autônomas.”