De acordo com anuário, em apenas dez municípios do país, as mortes decorrentes da ação das polícias passam da metade do total de mortes violentas; as duas cidades vizinhas estão entre eles
O novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (24), traz uma notícia preocupante para a segurança pública do Paraná, especialmente na região de Londrina. Os dados foram publicados pela Agência Pública.
Entre os indicadores apresentados no anuário está o das cidades em que as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) em 2024 representaram mais de 50% do total de mortes violentas intencionais (MVI) — que incluem homicídio doloso, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte.
São apenas 10 municípios em todo o país nessa situação, e dois deles estão no Paraná: Cambé aparece em quarto lugar e Arapongas, em quinto. Em Cambé, a proporção de MDIP entre as MVI foi de 61,9%, e em Arapongas, de 58,8%.
A cidade de Itabaiana (SE) lidera o ranking, com uma proporção de 75%. Em segundo e terceiro lugares, empatadas, estão as cidades paulistas de Santos e São Vicente, ambas com 66,1%. “As duas cidades foram palco da Operação Verão/Escudo no início de 2024, considerada a mais letal da Polícia Militar de São Paulo desde o massacre do Carandiru, em 1992”, ressalta o anuário.
O documento não traz o número absoluto de mortes por cidade, mas, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), 13 pessoas foram mortas pela polícia em Cambé e 10 em Arapongas em 2024. Em Londrina, foram 49 mortes.
De acordo com o anuário, estudos nacionais e internacionais apontam que, quando as mortes decorrentes de intervenção policial ultrapassam 10% do total de homicídios, há indícios consistentes de uso abusivo da força. A média nacional desse indicador está em 14,1%.
Cenário estadual
De acordo com o anuário, o Paraná registrou 400 mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) no ano passado — número diferente dos 413 apontados em balanço do Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgado no início do ano. O crescimento em relação ao ano anterior foi de 17%, segundo o anuário, e de 19%, de acordo com o MP.
O Paraná costuma figurar como o quinto estado onde a polícia mais mata no Brasil — o que, à primeira vista, pode parecer compatível com o fato de ser também o quinto mais populoso. No entanto, uma análise mais detalhada dos dados do Fórum, que permitem comparações entre as unidades da federação, revela que a situação do Paraná é particularmente negativa em relação aos estados vizinhos do Sul e Sudeste.
Nos últimos anos, em números absolutos, as polícias paranaenses vêm matando de duas a três vezes mais do que as polícias gaúcha e mineira — embora Minas Gerais tenha quase o dobro da população do Paraná (21,3 milhões contra 11,8 milhões), e o Rio Grande do Sul tenha população levemente inferior (11,2 milhões).
Em 2024, segundo o FBSP, apenas o Rio de Janeiro, entre os estados do Sul e Sudeste, teve uma taxa de mortes por intervenção policial por 100 mil habitantes superior à do Paraná. A taxa fluminense foi de 4,1 mortes, enquanto a do Paraná foi de 3,4. Os demais estados apresentaram índices bem inferiores: Espírito Santo (1,9), São Paulo (1,8), Rio Grande do Sul (1,3), Santa Catarina (1,0) e Minas Gerais (0,9).
OUTRO LADO
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) do Paraná afirma que os policiais seguem “rigorosos protocolos de treinamento para o uso escalonado e diferenciado da força”, e que a utilização de arma de fogo “ocorre exclusivamente como último recurso”.
Veja íntegra da nota enviada pela Sesp à reportagem:
“As forças de segurança do Paraná seguem rigorosos protocolos de treinamento para o uso escalonado e diferenciado da força. Ainda assim, situações de confronto armado são um risco constante enfrentado pelas polícias em todo o mundo, especialmente no combate ao crime organizado e na proteção da população.
Nesses casos, o uso de arma de fogo ocorre exclusivamente como último recurso, diante de uma agressão injusta e iminente contra policiais ou terceiros, sempre com o objetivo de resguardar a segurança dos cidadãos frente à criminalidade violenta.
Os números de homicídios, furtos e roubos vêm caindo no Paraná desde 2019, alcançando, em 2024, o menor patamar da série histórica. Na comparação com 2010, por exemplo, a taxa de homicídios caiu pela metade no ano passado. O Estado também registra o menor índice histórico de crimes contra o patrimônio, resultado de investimentos em diversas áreas, como a contratação de policiais, aquisição de helicópteros, viaturas e novos armamentos.
Além disso, os testes com câmeras corporais estão em andamento, com o objetivo de avaliar as condições de uso e armazenagem das imagens. A apuração do caso ocorrido em Londrina segue sob análise da Corregedoria da Polícia Militar.”