Em entrevista à Rede Lume, deputado Renato de Freitas descarta possibilidade de pauta avançar na Assembleia sem pressão dos eleitores

Cecília França e Nelson Bortolin

O projeto de lei do ex-deputado estadual Tadeu Veneri (PT) que obriga agentes de segurança a utilizarem câmeras corporais, proposto em 2019, vai seguir engavetado na Assembleia Legislativa indefinidamente. Não há nenhuma chance desta proposta, ou de qualquer outra que contrarie o ideário bolsonarista, ser colocada em votação, na avaliação do deputado estadual Renato de Freitas (PT).

Por causa disso, ele estimula familiares de mortos pela polícia a coletarem assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular com o mesmo objetivo da proposta engavetada. De acordo com a lei, esse tipo de projeto tem de, necessariamente, ir para a pauta de votação.

O fato de serem necessárias 80 mil assinaturas para apresentá-lo, segundo Freitas, poderá constranger os deputados e fazer com que parte deles abrace a pauta. “Os deputados de modo geral não se mobilizam em torno dessas pautas porque o choro dessas mães não dá voto, simples assim, cálculo eleitoral”, declara.

O deputado do PT esteve em Londrina no primeiro final de semana de junho e, no domingo (2), caminhou com integrantes do Movimento Justiça por Almas – Mães de Luto em Luta, que representa familiares de pessoas mortas pela polícia, pela feira-livre da Avenida Saul Elkind, na zona norte.

“A gente tem, obviamente, duas polícias: uma que assegura o privilégio dos ricos e uma que mantém um estado de exceção, de pânico, de terror nas periferias”, disse ele em entrevista à Rede Lume.

O deputado acaba de pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Departamento de Polícia Penal (Depen). Uma reportagem da RIC TV revelou um esquema em que servidores do órgão receberam propinas para conceder regalias a presos de uma determinada organização criminosa.

Pelo menos por enquanto, porém, essa CPI tem poucas chances de sair do papel. Apenas um colega de Freitas (o deputado Professor Lemos) assinou o pedido junto com ele. Presidente da Comissão de Igualdade Racial da Alep, Freitas se declara isolado na Assembleia.

Ex-vereador de Curitiba, cassado em 2023 por ter participado de um protesto dentro de uma igreja (e reconduzido ao cargo após decisão do STF), ele diz ter virado persona non grata no próprio partido.

Leia entrevista concedida pelo deputado à Rede Lume:

Seu mandato está articulando a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular para obrigar os policiais paranaenses a utilizarem câmeras corporais. Você vê chances desse projeto se viabilizar ou essa é só uma forma de manter o movimento dos familiares mobilizados?

As duas coisas, porque a luta é pedagógica. No meio do processo de manifestação, de luta, de coleta de assinaturas, de denúncia, os próprios familiares vão se conscientizando, vão compreendendo, vão aprendendo o funcionamento do Estado.

Essas mães que lutam pela memória, pela verdade e pela justiça em relação aos seus filhos, não necessariamente eram militantes de nenhum movimento social antes da covardia que foi feita com seus filhos. Portanto, esse processo pedagógico da luta fortalece qualitativamente o movimento e também quantitativamente.

Agora, o projeto carrega sim uma grande dificuldade, porque não é fácil coletar 80 mil assinaturas numa pauta que não é encampada por nenhum outro setor da sociedade civil. Nós estivemos com o dom Geremias (arcebispo de Londrina, Dom Geremias Steinmetz), que é uma pessoa super aberta, humana. E pedimos para ele que também a Igreja abrace o projeto das câmeras corporais.

Tivemos várias reuniões no partido (PT). Estamos num partido de esquerda, dos trabalhadores, um partido que tem como dever estatutário zelar pelo interesse dos trabalhadores e pelas massas mais empobrecidas no regime capitalista, que são as pessoas das quebradas, que são os filhos dessas mães que acabaram sendo assassinados. É um projeto que deveria estar na ponta da língua da direção do Partido dos Trabalhadores, mas não está. Não está porque, enquanto não estiver dando voto, nem a esquerda nem a direita vai ligar.

E o arcebispo falou também que já esteve em reunião com o Ministério Público, o Judiciário (para discutir as câmeras corporais). Mas que as instituições são pouco inclinadas ao combate do autoritarismo, porque de algum modo se encastelam em privilégios e acreditam que as forças policiais mantêm a ordem e a segurança, porque mantêm a ordem e a segurança no bairro e no condomínio fechado onde eles moram.

Então, para eles, a polícia tem grande serventia, porque eles são os detentores das propriedades ou ao menos representantes desses detentores de grandes propriedades. A gente tem obviamente duas polícias: uma que assegura o privilégio dos ricos e uma que mantém um estado de exceção, de pânico, de terror nas periferias.

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E o arcebispo se comprometeu com o projeto?

Em resumo, não se comprometeu. Segundo ele, justamente porque há uma correlação de forças desfavorável para que a igreja entre de ponta nessa causa, embora ele tenha dito que vai conversar com as pessoas ali para ver se isso é possível. Ele deixou aberta essa possibilidade.

É uma discussão que tem de ser feita pela sociedade toda. Quem tem a obrigação (de liderar a discussão) é o Ministério Público, o Judiciário, enquanto Estado. E, enquanto sociedade civil, são os partidos políticos que são as forças de maior importância.

A diferença de um projeto de iniciativa popular é que ele tem de tramitar, não pode ser engavetado?

Exato, ele vai direto para a pauta.

Mas, caso se consigam as assinaturas necessárias, você acha que o projeto tem alguma chance?

Se você conseguir reunir 80 mil assinaturas, isso quer dizer que você mobilizou muitos municípios e pelo menos umas 300 mil pessoas, 500 mil pessoas. Daí, quando chega lá, constrange muito mais. Se chegar, é capaz de ser aprovado.

Fazer uma força-tarefa para conseguir essas 80 mil assinaturas seria uma boa forma de lidar com a situação?

Uma ótima forma. Em nenhum outro cenário esse projeto será aprovado na Assembleia do Ratinho Júnior. Agora, a partir de uma mobilização popular de baixo para cima, a força do constrangimento em relação aos deputados, que no final das contas só pensam em votos, seria muito grande e tornaria o projeto possível.

O Ministério Público aparentemente tem apoiado essa questão. Junto com outras instituições como a Defensoria Pública assinou documento cobrando o Estado a implantar as câmeras. Você está dizendo que não dá para contar com o MP?

Em hipótese alguma. Se você parar para pensar que a função constitucional do Ministério Público é justamente a função de fiscalização e limitação até dos poderes da polícia e  você vê que essas famílias estão aqui porque seus filhos foram assassinados, alguns deles pelas costas, alguns deles com fortes evidências de execução, e esses policiais estão na ativa, é porque o Ministério Público não dá conta nem de uma medida institucional de limite e fiscalização do poder de polícia.

Eu diria até que o Ministério Público é cúmplice, o Judiciário é cúmplice. Mais culpado do que o policial que dá um tiro na nuca de um jovem de 16 anos que estava desarmado e rendido é o juiz e o promotor que acreditam que não há elementos suficientes de autoria e materialidade e arquivam esses casos sem nem dar um julgamento e nem uma resposta para essas famílias. Então eles são os protagonistas dessa tragédia e não eventualmente aqueles que resolveram isso, os heróis.

E Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o que tem feito?

Em relação a isso, pode perguntar para os familiares: nada, absolutamente nada. Eu não sou da Comissão de Direitos Humanos. Sou o presidente da Comissão de Igualdade Racial. O presidente da Comissão de Direitos Humanos é o deputado Lemos.

Em setembro do ano passado, seu mandato promoveu uma audiência na Assembleia com os familiares dos mortos pela polícia. Nenhum outro deputado compareceu. Por quê?

Olha, o PT me vê como um parlamentar fora do controle. Não sou de nenhuma corrente do partido, não tenho nenhum padrinho político dentro do partido e sempre estou falando aquilo que eu vejo diante dos meus olhos acontecer. Uma das coisas que acontece é que o partido não toma parte em lutas absolutamente importantes para o povo da periferia, para o povo preto, e eu denuncio isso. E também o abandono do partido em relação a minha pessoa, no caso da Igreja e nas tentativas de cassação. Então, eu virei uma persona non grata, digamos assim, dentro do partido.

Mas não foi só por isso.  Ali, os deputados – de modo geral – não se mobilizam em torno dessas pautas porque o choro dessas mães não dá voto, simples assim, cálculo eleitoral.

O dia que a sociedade disser que o discurso do “bandido bom é bandido morto” é feio, que a igreja disser que esse discurso não compatibiliza com os princípios cristão, que nosso Deus é o Deus da vida, eu tenho certeza que virão muitos políticos para dar voz a essas mães.

E o Ministério dos Direitos Humanos vem enfrentando essa questão da violência policial?

É uma boa pergunta. Eu acredito que falta um plano de atuação que tenha maior aderência na base, ou seja, no território. Não sou feliz quando eu vejo uma caravana dos direitos humanos que passa pela universidade, que passa pelo palácio do governador, que passa pelas instituições centrais e influentes da sociedade, mas que não se faz enxergar nos territórios onde são os verdadeiros campos de extermínio, onde os direitos humanos são clamados em vozes altas e silenciados na força da baioneta, das pistolas, dos fuzis.

Então acho que falta ali uma estratégia de base dentro do Ministério dos Direitos Humanos, mas também reconheço que muita coisa tem se feito por lá. Nem tudo é tristeza, nem tudo é omissão, nem tudo é falta de estratégia.

Eu conheço o ministro Silvio Almeida, sei da vocação dele para a luta em relação às minorias, de modo geral, às pessoas que mais sofrem, mas também sei que ele é uma pessoa que veio do ambiente universitário e não exatamente dos movimentos sociais. E é claro que o ministério dele acaba tendo também esse reflexo.

O Silvio deveria estar nas favelas, em Paraisópolis (comunidade de São Paulo). Deveria estar aqui em Londrina, no lugar onde eu fui, no Flores do Campo. Deveria estar lá em Curitiba, na Caximba.

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Você acha que terá apoio para abrir a CPI do Depen?

Olha, eu já protocolei a CPI. Tive assinatura até agora apenas do deputado Professor Lemos (PT). E nós estamos esperando que a oposição, ao menos, assine, o que envolve questões muito complexas da política e principalmente da política de segurança pública do nosso Estado.

Nesse paradigma de bolsonarismo que a gente está vivendo infelizmente no nosso País, o slogan que converge esses interesses bolsonaristas e que alçou esse indivíduo à Presidência foi o slogan de que “bandido bom é bandido morto”. Isso foi um mantra.

E nós sabemos que, aqui no Brasil, quem é visto como bandido, quem está no retrato falado desde a abolição da escravatura, são os homens jovens negros de periferia de grandes centros urbanos que apresentam ameaça à ordem instituída e, por isso, são sacrificados no altar da segurança pública como bodes expiatórios em nome da segurança pública, enquanto que o diretor-geral do Departamento Penitenciário vende um bloco inteiro de uma cadeia para um preso bilionário, para que esse preso bilionário, possuindo muitos aparelhos de celular, seguranças, comida diferenciada e condição privilegiada, formasse em torno de si um agrupamento criminoso, uma facção criminosa.

Então, olha o Estado fomentando a criação de uma facção criminosa de tráfico internacional. Enquanto isso, o mesmo Estado atira pelas costas de jovens aqui em Londrina ou lá em Curitiba ou em qualquer outro lugar do Estado do Paraná ou no Brasil.

Em tese, seguindo a rigor essa política da segurança pública, da tolerância zero, os hipócritas, na hora que matam o filho da Dona Maria, eles são os moralistas que não admitem nenhum tipo de erro, condenando qualquer falha à morte. Mas, nos bastidores da política, são eles mesmos os piores corruptos. Isso tem que ser dito para a sociedade. Isso tinha que ser um escândalo, uma coisa inadmissível.

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Quantos deputados hoje não comungam com os valores bolsonaristas na Assembleia?

De 54, eu imagino que uns 12.

Então quer dizer que a gente não pode ter esperança de que alguma pauta progressista passe na Assembleia?

Olha, a gente não pode ter esperança na Assembleia quase que de modo geral. Por que eu digo isso? Porque fazendo parte da Câmara dos Vereadores e agora fazendo parte da Assembleia dos Deputados, eu percebi que essas instituições parlamentares não são dotadas de autonomia. Elas são poderes anexos ao Poder Executivo. E reféns do Poder Judiciário. Porque há uma coisa que se chama base.

E daí você pensa, pô, base do governo é porque as pessoas são ideologicamente convergentes. Elas se unem a partir de uma perspectiva política, uma concepção de mundo. Então é nada de espantoso. É natural até.

Mas não são esses interesses nobres do pensamento, do alinhamento, dos debates políticos, que constroem essa base. Essa base é feita a partir de emendas parlamentares, cargos comissionados, pequenas vantagens em secretarias de obras para fazer asfalto na rua x, para ganhar voto e manter a sua reeleição.

 

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