Para tenente-coronel, mais importante que tecnologia é orientar os policiais a matar só em último caso

Foto em destaque: Rovena Rosa/Agência Brasil

Nelson Bortolin

As câmeras instaladas nos uniformes de policiais, que já são realidade em São Paulo e Santa Catarina, tendem a ser adotadas também nos demais estados brasileiros. Sozinhas, elas não são capazes de reduzir significativamente a letalidade policial. Mas ajudam sobremaneira.  

O tema foi discutido em junho, durante o 17º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que contou com a mesa de debates “Câmeras corporais em perspectiva: as experiências brasileiras”, da qual participou o tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, Alan Fernandes.

Mais importante que a tecnologia, segundo ele, é fundamental que os governos e comandos adotem o discurso de “matar só em último caso”. “As polícias têm que ter um discurso muito forte junto aos escalões mais baixos de que não é para matar. De que tem que seguir os protocolos, tem que evitar as mortes”, disse ele em entrevista à Rede Lume.

Durante 32 anos, Fernandes atuou na PM paulista. Doutor em Administração Pública e Governo, ele ainda dá aulas à corporação e integra o Fórum Brasileiro de Segurança Públicas.

Segundo pesquisa, depois que a polícia de São Paulo passou a adotar as câmeras, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7%, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. Sob comando do novo governador, Tarcísio de Freitas (PL), que defende uma postura mais agressiva das polícias, o número de mortes voltou a crescer.

Confira entrevista concedida por Alan Fernandes à Rede Lume de Jornalistas.

O senhor atribui a redução do número de mortes em decorrência de ação policial nos últimos anos em São Paulo ao uso das câmeras corporais?

A câmara é um mecanismo fundamental para essa queda, mas não é o único. Eu acho que simplesmente implantar câmeras corporais não significa que haverá redução das mortes. São Paulo teve um movimento que conjugou a implantação das câmeras e outras duas coisas que eu que eu considero importantes. A primeira delas foi um investimento bastante grande também na aquisição e no uso de armas não-letais. São armas de incapacitação neuromuscular, que disparam dardos com uma carga elétrica. São Paulo tanto as adquiriu como houve uma política bastante forte pra substituição das armas de fogo por essas armas.

A segunda medida foi a criação de comissões de mitigação de risco. Foi uma experiência bastante nova em São Paulo. A cada ocorrência de morte em intervenção policial, é instaurada uma comissão que congrega oficiais da linha de comando do policial (envolvido na morte), mas também de policiais de fora da unidade onde atua o policial. A comissão apura se os policiais atenderam os protocolos, se foram observadas as normas vigentes. E, caso não tenha sido, esses policiais ficam afastados das ruas, passando por um retreinamento, passando por uma requalificação.

Então, foram tomadas três medidas: câmeras corporais, armas de incapacitação neuromuscular e comissões de mitigação de risco. Além de um discurso muito forte do comando de então no sentido de reduzir o uso abusivo da força.

Do comando de então? Houve uma mudança nesse discurso e na prática da polícia?

A comissão, a arma e as câmaras continuam. Me parece que houve uma ligeira mudança no discurso (com a posse de novo governador, Tarcísio de Freitas). Se antes havia um discurso muito forte dentro da corporação para uso cada vez mais moderado, cada vez mais contido da força, esse discurso perdeu força. E isso tem traduzido em números mais nefastos, né? Houve um aumento recente da letalidade policial em São Paulo.

Quanto o discurso oficial interfere na atuação do policial na ponta?

É fundamental. Eu ingressei na Polícia Militar em 1990. Então, vi diversos fluxos de discursos, uns bastante contrários à atuação abusiva da polícia e outros que apoiavam a letalidade. Vi esses discursos partirem do governo federal, de governos estaduais, de comandos de batalhões, de diversas lideranças.

Os primeiros anos do Bolsonaro foram exemplares quanto a isso. Enquanto o governador Dória (João Dória, PSDB) não se opôs fortemente a esse discurso, houve muitas mortes. O discurso das lideranças dos policiais afeta de forma muito forte essa curva.

As polícias têm que ter um discurso muito forte junto aos escalões mais baixos de que não é para matar. De que tem que seguir os protocolos, tem que evitar as mortes.

Há muitas mortes em ocorrências policiais no Brasil que são inevitáveis, que não teria como a polícia fazer diferente. Mas também tem outra parte, que é diminuta, que é feita por assassinos, por policiais loucos. Você tem uma grande massa de mortes evitáveis com um protocolo mais bem feito, um cuidado.

São mortes que poderiam ter sido evitadas se os sargentos, os tenentes, os capitães dissessem: ‘A gente não quer morte, a gente vai adotar uma estratégia tal que que a morte seja o último recurso’.

O senhor acha que o Brasil, como um todo, tende a adotar as câmeras?

Tendem sim. Primeiro porque os custos não são significativos, São Paulo gasta, para 6.500 câmeras, cerca de R$ 1,2 milhão por mês. Não é um investimento excepcional. E os números (de queda na letalidade) são muito contundentes.

As câmeras reduzem o número de reclamações junto as corregedorias.

O policial apreende drogas, apreende armas, faz uma atuação de trânsito, e fica a palavra dele contra a da pessoa. Então a câmera também favorece essa ação no sentido de produzir provas.

Então eu acredito que é uma tecnologia que vai ficar no Brasil sim.

Eu queria entender um pouco sobre as armas não-letais. O senhor poderia falar mais sobre elas?

Imagina um objeto semelhante a uma pistola. Ela inclusive tem uma cor chamativa. As que eu conheci, eram sempre amarelas. Elas disparam uma dupla de dardos que se conectam num cabo muito fino a essa própria pistola. Tem que manter uma distância, eu não me recordo agora, mas acho que uns três metros. Na medida que esses dados alcançam o anteparo, fecha-se o circuito elétrico, dando um choque na pessoa.

Esse choque, ele não é tão severo a ponto de levar a óbito, ainda que em algumas vezes isso possa acontecer, mas são casos raros. O choque é forte a ponto de a pessoa não conseguir ter domínio neuromuscular sobre si. A pessoa cai, apaga.

E esse equipamento é muito caro?

Mais caro que uma pistola.

Por que essas armas não são disseminadas nas polícias? Depende de que para elas serem adotadas?

Sobretudo de uma cultura. É uma questão cultural. Você tem que adaptar as formas de atuar para a utilização daquela arma. Dois: é uma questão de recurso, ela é uma coisa que não é barata. E três: você tem que treinar o policial, ele tem que confiar naquilo. Porque você não pode simplesmente dizer para ele: ‘Olha, essa arma é boa, vai lá e você vai conter o agressor’. Tem que ter treinamento. E os policiais geralmente adotam numa boa. Dizem que não querem se ver respondendo processos administrativos e penais por conta de mortes. Então muitos policiais aderem assim de bom grado. São Paulo tem armas não letais faz décadas.

Um estudo da Defensoria Pública do Paraná mostrou que, em 53% das mortes ocorridas em 2021, houve alteração da cena da ocorrência. Os policiais recolhem as armas que estariam com as pessoas baleadas alegando que elas ainda poderiam reagir. Esse fato levanta dúvidas se as pessoas realmente estavam armadas. É inverossímil que um jovem de 15 anos caído no chão depois de levar oito tiros possa reagir, não é?

Uma pessoa que tenha tomado oito tiros, estou falando pela experiência policial, essa pessoa teria de ter uma capacidade de disparar arma de fogo muito poderosa, tipo um fuzil. Se eu falar que esse adolescente de 15 anos estava com um fuzil, que ele já tinha efetuado disparos nos três quilômetros que ele percorreu, podemos explicar oito tiros. Mas, em geral, o que você se vai encontrar é um jovem com um revólver 32. Não tem técnica policial que justifique oito tiros nessa pessoa.

Então se eu chego no local da ocorrência, eu pergunto ao policial: ‘Como é que se explica oito tiros nesse jovem?’ Ele responde: ‘Ah, cada um de nós deu dois’. Eu pergunto: ‘Como assim? É festa junina isso aqui? Desde quando você dá oito tiros numa pessoa?’.

Temos protocolos de atendimento em local de crime, coisa que se aprende, se ensina nas academias de polícia. Se uma pessoa foi baleada numa ocorrência, primeiro passo: você socorre essa pessoa; segundo passo: você preserva o local. A arma caiu ao solo? Ela fica lá. Por quê? Porque você tem uma outra equipe vai chegar ao local e falar: ‘Parou, aqui ninguém entra mais’.

Se você chega no local do crime com qualquer pessoa encarregada da investigação e fala: ‘Cadê a arma?‘ E o policial responde: ‘Está na minha cintura’, você já tem de perguntar: ‘Por quê? Você não preservou o local?’

Durante o tempo que o senhor ficou na polícia, o senhor se sentia respeitado por suas opiniões, vamos dizer assim, humanistas?

Boa pergunta. Eu tive combates e embates com colegas que têm um discurso mais duro, mas ao mesmo tempo, tive pessoas com quem eu me ombreava, pessoas que que conjugavam dos mesmos valores. Então a polícia não é uma só. São várias polícias. Como qualquer instituição é feita por diversos grupos.

De 2013 até o governo Bolsonaro foi uma época muito dura para a polícia. Os grupos mais violentos ganharam força. O discurso mais humanista perdeu força na polícia depois de 2013.

Eu ainda sou professor da polícia. Trabalho com políticas públicas e ministro também métodos qualitativos. A polícia em geral, na mediana, nunca foi favorável a um discurso mais duro. Só que, ao mesmo tempo, muitas vezes, (a polícia) faz ouvidos moucos. Sabe aquela coisa de deixar como está? Mas eu nunca vi de fato as pessoas fazendo o discurso do tem que matar.

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