‘PL do Estupro’ equipara aborto a partir de 22 semanas a homicídio, criminalizando, principalmente, crianças e adolescentes

Cecília França

Como tem ocorrido em diversas cidades do país desde quinta-feira (13), Londrina terá ato público contra o PL 1904/24, que equipara o aborto a partir de 22 semanas a homicídio, mesmo em casos de estupro. A Frente Feminista chama para concentração neste sábado (15), às 10h, em frente ao Banco do Brasil no Calçadão.

“Criança não é mãe”. Este é o mote utilizado pelas mulheres nos diferentes atos que têm ocorrido pelo país. Em São Paulo, de acordo com a Ponte Jornalismo, centenas de pessoas se reuniram na Avenida Paulista na noite de quinta com cartazes contra o PL e com críticas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que pautou a urgência do projeto em votação relâmpago.

No texto de divulgação do ato, a Frente Feminista de Londrina pontua o avanço do PL de forma antidemocrática na Câmara, com votação da urgência em tempo recorde, sem anúncio de pauta.

“Ele (o PL) está sendo chamado PL da Gravidez Infantil pois tenta equiparar a realização de aborto acima de 22 semanas como homicídio, podendo gerar uma pena de até 20 anos para meninas, mulheres e pessoas que gestam. A pena é maior do que a pena de estupro – que é de aproximadamente 12 anos, quando realizado contra uma criança”, dizem as ativistas.

A Frente Feminista lembra, ainda, que a cada 30 minutos uma menina é mãe no Brasil, “os índices de violência sexual no país são altíssimos” e o PL “quer criminalizar nossas crianças, as maiores vítimas, já que são a grande maioria que chega no sistema de saúde com idade gestacional avançada.”

Hoje, mais de 75% dos casos de estupro notificados no Brasil são de pessoas com menos de 14 anos.

Governo não compactua, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou hoje que o projeto não tem o apoio do governo, dando a entender que deve ser vetado pelo presidente Lula, caso aprovado no Congresso. A matéria é do portal UOL.

“Não contem com o governo para essa barbaridade. Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado.”, disse o ministro.

A Frente Feminista de Londrina diz que ocupar as ruas em todo o país é um ato de defesa dos direitos das meninas e mulheres. “Vamos mostrar para Lira que nossos corpos e vidas, e as de nossas crianças, não são moeda de
troca. Não vamos parir filhos de estupradores. Nossas crianças não serão mais uma vez vítimas
de um projeto que retira nossos direitos.”