Números se referem ao período de 2016 a 2020; na análise do feminicídio da menina Sara, de 9 anos, Observatório de Londrina aponta dificuldade na obtenção de dados
Cecília França
Foto em destaque: UNICEF/BRZ/Luiz Marques
Em 21 julho de 2019, a menina Sara Manuele da Silva, de apenas 9 anos, foi encontrada estrangulada, com sinais de estupro, em um fundo de vale em Londrina. O padrastro da garota, Sandro de Jesus Machado, foi preso pelo crime e seria julgado nesta quinta-feira (29), mas o júri popular acabou adiado às vésperas, a pedido da defesa.
Sara compõe um triste universo de no mínimo 1.070 crianças entre 0 e 9 anos vítimas de mortes violentas intencionais no Brasil entre 2016 e 2020. Os dados são do “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil“, publicado pela Unicef em outubro de 2021.
O documento é apontado por Néias-Observatório de Feminicídios Londrina como um dos poucos que traz números sobre essa tragédia infantil, e ainda podem estar subestimados. A análise consta no Informe n.19 da organização, que aborda o feminicídio da menina Sara e expõe a invisibilidade das mortes violentas tanto de meninas quanto de meninos.
Das vítimas contabilizadas, 41% eram do sexo feminino e 59%, do sexo masculino; 61% eram negras e 38%, brancas. Em 2020, ano em que existem dados para todos os Estados (nos anteriores apenas 18 dispunham das informações), 213 crianças de 0 a 9 de idade foram mortas violentamente no Brasil.
“Esse ‘apagão’ de dados pode ser devido a inúmeras questões, mas acreditamos que o principal seja porque vivemos em uma sociedade adultocêntrica, ou seja, vivemos como se os adultos tivessem mais conhecimento e direito que crianças, banalizando o sentimento e as vontades delas e como as crianças não têm voz e precisam de intermediários para se expressar e reivindicar direitos, elas acabam sendo esquecidas”, avalia a advogada Jéssica Hannes, voluntária no Observatório.
Na visão dela, quando se trata de meninas a invisibilidade se torna ainda pior, já que, em função do gênero, somos ainda mais silenciadas quando buscamos lutar por nossos direitos.
“Não há como se criar mecanismos de proteção e prevenção sem conhecermos os dados da situação. Como vamos proteger nossas meninas da violência se não sabemos quem são os agressores, qual o tipo de arma foi usado, qual a condição econômica dessa família, entre inúmeros outros fatores?”, questiona Jéssica.
No Informe, Néias explicam que esses dados existem em relação a feminicídios de mulheres no Anuário Brasileiro da Segurança Pública. Em relação aos casos de crianças, no entanto, não há detalhamento.
“Hoje sabemos que o feminicídio, de forma geral, atinge principalmente mulheres em idade reprodutiva, maiores de idade e que estão querendo se divorciar, e a maioria das nossas políticas públicas e leis estão sendo feitas pensando nessa maioria. Mas e as meninas, como o caso de Sara? Quem está pensando nelas e quais leis estão sendo feitas para elas?”, ressalta Jéssica.
Atenção às meninas deve ser redobrada
O caso da menina Sara é o primeiro feminicídio infantil acompanhado pelo Observatório em Londrina e a organização não teve acesso ao inteiro teor do processo. O julgamento seria a oportunidade de conhecer os detalhes e identificar peculiaridades da investigação.
De toda forma, Jéssica diz ser possível mensurar a dificuldade de uma menina em se reconhecer vítima de violência de gênero e denunciar. “Se nós, mulheres adultas, às vezes temos dificuldade em nos reconhecer vítimas, imagina uma menina que ainda está em formação e que, na maioria das vezes, sofre essa violência por pessoas que são do seu convívio íntimo, em quem deveriam ter plena confiança”, pondera.
O caso de Sara evidencia a importância de uma rede de proteção capaz de identificar crianças em situação de violência. “Provavelmente, Sara nem sabia que o que sofria era uma violência e foram professores dela que notaram as mudanças de comportamento e avisaram a rede. Em casos de feminicídio que envolvam meninas o papel do Estado deveria ser ainda maior”, finaliza Jéssica.
Dados podem estar subdimensionados
No “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil” a Unifec aponta dificuldades em sistematizar os dados por diferentes motivos: apenas 18 dos 27 Estados brasileiros dispunham de dados dos cinco anos pesquisados e há diferenças nos preenchimentos dos boletins de ocorrência no campo idade. Alguns Estados adotam períodos (entre 0 e 11 anos, por exemplo), outros a idade exata da vítima, forma recomendada pela organização para garantir dados mais fieis.
Diante disso, o documento aponta a possibilidade de os dados estarem subdimensionados.
“Como detalhado ao longo do estudo, a qualidade dos dados obtidos de cada unidade da Federação para cada ano varia significativamente. Para alguns estados, faltam dados referentes a alguns crimes em alguns anos; para outros, não conseguimos obter alguns dados cruciais, como a idade de cada vítima individualmente. Além disso, a idade das vítimas não foi adequadamente preenchida e reportada, e, em alguns casos, os estados disponibilizaram apenas dados agregados por faixa etária para cada vítima.”, expõe o documento.
Apesar de a maior parte das mortes violentas envolver vítimas do sexo masculino, nas faixas etárias mais jovens a desigualdade de gênero é menor. Entre 0 a 4 anos, 35% das vítimas de crimes letais no Brasil eram do sexo feminino no período de 2016 a 2020; 65% do sexo masculino. Entre 5 e 9 anos de idade, 55% eram meninas e 45% meninos.
Ao fim do documento, a Unicef elenca sete pontos cruciais para aumentar a proteção de meninos e meninas no país, citados por Néias no Informe:
- Não justificar nem banalizar a violência
- Capacitar os profissionais que trabalham com crianças e
adolescentes - Trabalhar com as polícias para prevenir a violência
- Garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola
- Ampliar o conhecimento de meninas e meninos sobre seus direitos e
os riscos da violência - Responsabilizar os autores das violências
- Investir no monitoramento e na geração de evidências