Reformas econômicas implementadas pelo governo de Cuba colocam o país em uma encruzilhada entre a histórica dívida com a via socialista e a urgente transformação estrutural para solucionar a crise social

Gina Mardones, de Havana, especial para a Rede Lume

Foto em destaque: Vista de Habana Vieja a partir do terminal de lanchas Regla-Casa Blanca

No dia 17 de março, a região oriental de Cuba foi sacudida por uma mobilização popular que teve início no povoado de Veguita de Galo, em Santiago de Cuba, e logo se espalhou para outras três localidades: El Cobre, também em Santiago; Bayamo, na província de Granma; e Santa Marta, província de Matanzas. Centenas de pessoas saíram as ruas aos gritos de ‟Corriente y Comida” para demonstrar a crescente insatisfação com o governo cubano, especificamente com a forma como as autoridades têm manejado a grave crise socioeconômica que já se estende por anos.

Os protestos ocorreram logo após a implementação do pacote de reformas macroeconômicas anunciadas pelo primeiro ministro Marrero Cruz, em dezembro de 2023, e pouco depois da destituição do Ministro da Economia e Planificação, Alejandro Gil, em fevereiro deste ano. Some-se a isso, a escassez de alimentos nas chamadas ‟tiendas” cubanas, e os constantes apagões (em algumas zonas da região oriental podem chegar a até 10 horas), devido à falta de combustível para alimentar as unidades termoelétricas.

As redes sociais digitais e os canais oficiais da mídia mundial não tardaram em polarizar as discussões, que, de um lado, culpavam o histórico bloqueio estadunidense de sufocar economicamente a ilha, e do outro, responsabilizavam o governo cubano por dar continuidade a um sistema econômico ‟falido”. O contexto acendeu os ânimos institucionais de ambos os países que trocaram comentários em tons acusatórios nas redes sociais. O presidente Miguel Diaz-Canel afirmou em seu perfil da Rede X que ‟deste contexto se aproveitam os inimigos da Revolução com fins desestabilizadores”. Por sua vez, a embaixada dos EUA em Cuba se pronunciou na mesma rede instando o governo de Cuba a “respeitar os direitos humanos dos manifestantes e atender as necessidades legítimas do povo cubano.”

Os últimos quatro anos tem se caracterizado como um dos períodos mais difíceis para Cuba desde a Crise dos anos 90, conhecida como Período Especial. Atualmente está em marcha um claro processo de deterioro da economia cubana com produção insuficiente, elevado quadro inflacionário, moeda nacional desvalorizada e salários abaixo do custo da cesta básica. Em 2023, o país fechou o saldo com dados oficiais poucos alentadores: inflação interanual em torno dos 30%, contração econômica de mais ou menos 2%, déficit orçamentário de pouco mais de 98 milhões de pesos (entre 15% e 18% do PIB), e diminuição de até 4% dos ocupados na economia. Os impactos no social são evidentes, criaram-se brechas de desigualdades, colocando alguns grupos em situação de vulnerabilidade (como é o caso dos pensionados) e setores fundamentais do projeto da Revolução Cubana, como saúde e educação, estão gradualmente sofrendo as consequências desse colapso.

Em dezembro do ano passado, o primeiro ministro Marrero Cruz anunciou um pacote de medidas que entraram em vigor gradativamente nos primeiros meses de 2024 com o objetivo de conduzir o país a uma estabilização macroeconômica e reimpulsionar a economia cubana. Entre elas está o aumento do preço de bens e serviços essenciais à população, como transporte, combustível e energia. A medida que onera ainda mais o custo de vida do cidadão cubano, elevou o tom do debate, colocando em dúvida a real capacidade do governo em conduzir a economia do país.

Contudo, a eficácia ou não das reformas é parte de um processo de construção sistêmica muito mais amplo e complexo, e, portanto, devem necessariamente ser avaliadas sob uma perspectiva estrutural e institucional sócio-histórica, e assim evitar intepretações reducionistas.

Para isso, produziremos uma breve série de textos informativos com o aporte de pesquisa documental, in loco, e da entrevista realizada com o professor, investigador e economista Juan Triana Cordoví, do Centro de Estudos da Economia Cubana, da Universidade de Havana. Com quase 50 anos de docência nas Ciências Econômicas, Triana analisa a atual conjuntura e a condução do projeto econômico do país dentro de uma perspectiva crítica, representando também um contraponto ao governo cubano.

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1.Pressões históricas e consequências reais: o bloqueio não é um mito

A crise vivida pela mayor de las antillas não pode ser desvinculada do histórico bloqueio econômico, financeiro e comercial imposto pelo governo dos EUA há mais seis décadas. Menosprezar esse determinante nas análises conduz a uma injusta equiparação das condições de negociação dos países dentro da cadeia global de transações econômicas. Isso porque, para Cuba, o ponto de partida sempre será desigual.

Casarão restaurado em Havana Vieja/Gina Mardones

Embora tenha sido oficializado em 1962 sob o governo Kennedy, o embargo tem um precedente conhecido por Memorando Lester Mallory. Em 1960, o então subsecretário adjunto do Departamento de Estado dos EUA, Lester D. Mallory, escreveu um memorando interno propondo negar financiamento e suprimentos a Cuba com o objetivo de sufocar e causar desespero ao povo cubano. O texto é bastante explicito nesse sentido, evidenciando a natureza perniciosa do projeto. Diz o trecho documento:

A maioria dos cubanos apoia Castro […] Não há oposição política efetiva […] O único meio previsível de minar o apoio interno é por meio do desencanto e do desinteresse baseados na insatisfação e nas dificuldades econômicas […] todos os meios possíveis devem ser prontamente utilizados para enfraquecer a vida econômica de Cuba. Tal política deve ser o resultado de uma linha de ação que sendo tão hábil e discreta, faça as maiores incursões para negar dinheiro e suprimentos a Cuba, para diminuir os salários monetários e reais, para provocar fome, desespero e derrubada do governo.

Desde 1962 até hoje, o prejuízo econômico do bloqueio a Cuba já beira os 160 bilhões de dólares. As sanções impedem a obtenção de créditos, financiamento, insumos, tecnologia, produtos alimentícios, bem como a entrada e reserva de divisas, essenciais para o comércio exterior. A partir de um modelo empírico, o economista Pavel Vidal mensurou o impacto do bloqueio estado-unidense para a economia cubana em mais de três décadas (de 1994 a 2020), concluindo que o endurecimento das sanções reduz efetivamente o PIB cubano, aumenta o gasto fiscal, afeta o consumo das famílias, bem como as vendas e o emprego no setor privado².

Trata-se do mais longo embargo da história moderna e o mais duro e abrangente regime de sanções dos EUA aplicado contra qualquer país do mundo. Desde então, estão em vigência dez leis, entre elas a Lei Helms-Burton, de 1996, conhecida por internacionalizar o bloqueio e impor medidas coercitivas a terceiros que comercializem com Cuba. Além disso, a Helms-Burton transcende o mecanismo de pressão ao subordinar diretamente o fim do embargo aos interesses de Washington, na medida em que ocorra uma transição de governo democrática e abertura ao livre mercado por parte de Cuba.

As medidas tem caráter unidirecional, o que significa que as condições são decididas por, e em benefício de, apenas uma das partes. Por exemplo, a partir dos anos 2000, por meio da Lei de Reforma as Sanções Comercias, os EUA autorizaram a venda de produtos agrícolas de origem norte-americana a Cuba, desde que o pagamento seja feito adiantado, em efetivo, e sem financiamento do governo estado-unidense. Por sua vez, Cuba, além de ser proibida de exportar qualquer bem ou serviço aos EUA, ainda precisa recorrer a divisas em bancos estrangeiros. Bancos, que em sua maioria são sancionados quando efetivam acordos creditícios com o governo cubano, como foi o caso recente do banco suíço EFG, multado em U$ 3,7 milhões por ter violado as regras impostas pelos EUA.

Em 2019, o recrudescimento durante o governo Trump – não revogado com Biden – estrangulou ainda mais o país, revelando o caráter persecutório da política estado-unidense contra Cuba. Ao reativar o Título III da lei Helms Burton de 1996, Trump colocou na mira do tribunal qualquer empresa norte-americana que negociasse em Cuba com propriedades nacionalizadas durante a Revolução, além disso proibiu a entrada de cruzeiros na ilha provenientes dos EUA, fechou a Western Union, principal empresa de envio de remessas muito utilizada pelos cubanos residentes no exterior, e colocou Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo.

Nem mesmo durante a pior pandemia do século, houve uma política de relaxamento. Junto à crise econômica, Cuba enfrentou uma crise sanitária aprofundada pelo bloqueio, que obstruiu o acesso a insumos para produção de medicamentos, equipamentos médicos, peças para reposição e tecnologia para combater a Covid-19. Alguns exemplos reais:

– Cuba não pode ter acesso a tecnologias com mais de 10% de componentes norte-americanos, por isso teve que renunciar a dezenas de equipamentos necessários para produção dos testes vacinais contra a Covid-19.

– Em 2020, uma companhia estadunidense que realizaria o transporte de equipamento de ventilação mecânica provenientes da China negou-se faze-lo amparado pela Lei Helms-Burton.

– Em março de 2021 interromperam-se as negociações para o envio de um container com seringas descartáveis a Cuba, pois o banco britânico HSBC informou ao provedor que não poderia realizar operações de pago destinados à ilha.

Apesar das severas limitações, o sistema nacional de saúde junto à comunidade cientifica cubana logrou desenvolver cinco testes vacinais. Três deles foram autorizados por órgãos sanitários do país para uso de emergência (Abdala, Soberana 02 e Soberana Plus). Estas se converteram nas primeiras vacinas anti Covid-19 produzidas na região da América Latina e Caribe. Por este feito, Cuba se converteu no primeiro país do mundo a realizar uma campanha de vacinação massiva, e no final de 2021, quase 92% da população já possuía o esquema de vacinação completo contra a Covid-19.

A lógica do bloqueio se expande para os demais setores do sistema cubano (educação, agricultura, indústria, turismo, comercio exterior), e as sanções tendem a recrudescer à medida que a economia cubana avança ou retrocede.

‟Uma parte do impacto negativo que tem o bloqueio sobre nós está associada às debilidades que tenhamos, então eu acredito que o mais importante para amenizar esses impactos é buscar caminhos próprios para fortalecer nossa economia, apesar das sanções. Cuba é um joker, um baralho de troca no jogo político norte-americano, nós atuamos em uma condição à margem da média do resto das economias do mundo, porque nenhuma economia em qualquer outro país funciona com essa perseguição e essa restrição que nós temos”, avalia Triana.

A rigor, parte do resultado das reformas econômicas implementadas está delimitado pelas imposições do bloqueio. As avaliações a respeito do contexto cubano devem, portanto, partir de um quadro complexo cujo desenvolvimento econômico pleiteado por Cuba se dá em condições de subdesenvolvimento, embargo econômico, e transição ao socialismo. Trataremos mais do assunto em um segunto texto.