Discursos masculinistas devem agravar violência política de gênero

Em ano de eleições municipais, discursos machistas, misóginos e antifeministas ganham mais adesão, avalia advogada e pesquisadora

Cecília França

Foto em destaque: Advogada e pesquisadora Emmanuella Denora/Arquivo pessoal

A participação feminina na política partidária segue avançando a passos lentos no Brasil. Nas últimas eleições, em 2022, apenas 311 das 9.891 mulheres que postularam algum cargo foram eleitas, correspondendo a 18,2% do total. Mesmo com a vigência de normas que visam um índice mínimo de candidatas, essas candidaturas nem sempre são viabilizadas dentro dos partidos. E a intensificação de discursos masculinistas – que têm nos red pill seus maiores propagadores – e antifeministas deve dificultar ainda mais o acesso feminino a cargos eletivos.

Um estudo intitulado Mapa da Violência Política de Gênero em Plataformas Digitais, da ONG Coding Rights, mostrou que a cada dez menções a parlamentares nas redes sociais, uma é violenta. Esta é apenas uma das faces, talvez a mais visível, da violência política de gênero que se estrutura no machismo e na misogonia para afastar e/ou impedir o acesso e o exercício das mulheres na política.

A advogada Emmanuella Denora, professora na Universidade Estadual de Londrina, doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisadora vinculada ao Centro de Estudos da Constituição (CCONS), tem estudado o tema e acredita em um acirramento dessa violência em ano eleitoral, uma vez que o conservadorismo dialoga com os discursos masculinistas, antifeministas e LGBTfóbicos fortificados nos últimos anos.

“Eleições municipais tendem a atrair esses discursos com muita força, e é mais difícil para a Justiça Eleitoral controlar isso, cuidar do que seja legítimo e possível de debate para a coisa pública. Então vai ter muita gente criando as falácias que engajam e projetam politicamente grupos, a partir desse não conceito ‘ideologia de gênero’, um espantalho extremista, e os pânicos morais. Fenômenos como esses grupos de red pill, que são anti feministas, pré modernos, tradicionalistas, movimentos de home schooling religiosos, de mulheres submissas, ou que se posicionam como empoderadas, mas como uma escolha a submissão”, exemplifica.

Para Emmanuella, os partidos precisam querer estruturar as candidaturas femininas, de mulheres cisgênero e transexuais, e compreender questões de gênero como centrais no debate social.

“Precisam ouvir um pouco mais e parar de acharem que temas de mulheres e toda a comunidade LGBT+ e tudo que envolva gênero seja subsidiário, algo menos importante. Porque tem sido a centralidade dos debates políticos já de muitos anos e tem projetado figuras nacionalmente, não necessariamente de modo democrático”, explica.

Confira entrevista completa.

REDE LUME: Como podemos definir a violência política de gênero?

EMMANUELLA DENORA: Se nós temos uma compreensão de gênero inclusivista, a violência política de gênero pode ser compreendida como violências plurais, sejam físicas, psicológicas, econômicas, moral, simbólica (que refletem questões estruturais), que tenham nesse eixo de gênero – ou seja, por ser mulher, por ser um corpo independente do sexo biológico que não se enquadra nos padrões de gênero binários, mas também por questões de masculinidades – seu mote.

O nosso poder legislativo compreende como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher em razão do sexo do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à suas determinações em atuando politicamente. Há no Judiciário uma orientação de julgamento em perspectiva de gênero pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas ainda veremos o preparo que o Judiciário tem sobre essa interpretação em modo mais amplo. Até aqui, em outras áreas que não a eleitoral, não tem sido bem implementada essa orientação.

Voltando à pergunta, destaquei o termo “sexo” porque há uma diferença conceitual sobre isso e há aspectos criminais na legislação. Em resumo, sexo seria a marcação binária física (homem e mulher); gênero são papeis atribuídos à vinculação sexuada dos corpos, algo como “coisas de menina” e “coisas de menino”, “rosa e azul”, mas também tudo o que pode caber nisso e as formas não necessariamente implicativas, como por exemplo, afazeres domésticos e ocupação de espaços políticos.

O Código Eleitoral teve alteração, em acréscimo, pela Lei 14.192/2021, e ele trata dessa violência com o termo “sexo”, vinculando a uma marcação biológica. Traz no art. 243, inc. X, a seguinte definição: “que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia”. Então agrega nesse conceito também elementos de raça.

No Código Eleitoral ainda se traz, nos crimes eleitorais, algumas abordagens a respeito. Essa definição é uma definição possível e que está regulamentada.

Existem leis específicas para punir essa violência?

Além das previsões no código eleitoral, quando se trata de punição criminal eleitoral, como estar na condição de candidata formalmente assim disposto (portanto, com registro de candidatura no TSE, nos termos da Resolução 23.735/2024), há ainda os ilícitos eleitorais com sanções dessa natureza e ainda a possibilidade de demandas cíveis na justiça comum a serem apreciadas conforme o período e a natureza da violência. Então, sim, há leis.

Com base na sua experiência e em dados, quem são as maiores vítimas de violência política de gênero? Mulheres transexuais são alvos frequentes?

Acho que é importante trazer a experiência a partir e referendada em dados. Então veja, nós temos algumas pesquisas recentes que tem esses dados em quantidades. Destaco a monitoração do Laboratório de Humanidades Digitais (LABHD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no Telegram, dados do Internet Lab, e a correlação trazida na matéria “A internet que odeia mulheres: cultura red pill cresce e ataques viralizam”*.

Eu destaco que a pauta de gênero tem um impacto digital muito maior que a racial e de classe nos destinos das violências discursivas, então temos que ter cautela ao desenvolver medidas para esses tópicos que sejam equivalentes, porque se comunicam, evidentemente, pela vulnerabilidade, mas precisam ser pensadas olhando as interseccionalidades e números, sob pena de, ao não trazerem resultados, serem descredibilizadas, como ainda fazem com a Lei Maria da Penha em análises empobrecidas.

(*A matéria citada foi publicada em 12 de abril pelo Uol TAB e traz dados de monitoramento de grupos no Telegram entre os anos de 2021 e 2024. Foram elencadas mensagens de ódio com os temas LGBTfobia, misoginia/machismo, racismo, capacitismo, antifeminismo, violência de gênero e xenofobia ao Nordeste. Houve um pico no compartilhamento desses conteúdos em 2022, ano eleitoral.)

O que se revela é que em períodos eleitorais sobretudo a violência contra mulheres agudiza e engaja. Ela é destinada para mulheres sempre com esse mote de ataques múltiplos e com esse viés de violência específica e atingindo o entorno também, sejam as crianças, a família, a privacidade, o julgamento de comportamento moral, etc.

Proporcionalmente, a violência contra mulheres cis, além de normalizada pelo cotidiano da domesticidade e cuidados, das pautas de feminino e cor de rosa, é mais elevada. Agora, mulheres trans tem violências próprias da incompreensão da transgeneridade, da estranheza e dificuldade conceitual ampla, e até do fetiche masculinista.

Mulheres cis em adequação de performatividade de gênero tem maior passabilidade e são compreendidas socialmente como fenômeno reiterado. Figuras trans, sejam homens sejam mulheres, são figuras que ainda geram debates com um nicho bem específico de violências e com potencial de engajamento nos submundos masculinistas digitais.

Até por proporção e prática social, há muita violência, inclusive fatal. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, essa violência é repristinada também na seara política porque existe uma normalização social dessa natureza de violência. Agora, em termos quantitativos, e até em proporção, as violências amplas às mulheres cis são de fato muito mais ecoadas, porque envolvem questões que são ainda vinculadas ao corpo sexuado e o papel social desse corpo no gênero, em demandas que estão mais pulverizadas na sociedade, como maternidade, cuidados, trabalhos domésticos.

Então, tanto mulheres cis como mulheres trans são vítimas de violências, plurais. E a natureza de violência destinada a cada uma delas leva em conta quem são e os lugares sociais que ocupam a partir das subjetividades próprias.

Sobre o tipo de violência mais comum, seria a digital?

Se ainda faz sentido essa separação, sim.

Importante destacar que o Brasil é o país que mais fica em rede social, e na internet em geral, com tempo de tela, e o Brasil é enorme. Então essa violência digital ela tem se feito presente inclusive de modo simbólico que atravessa as formas no cotidiano nas questões culturais; então ainda que pela via digital fique mais fácil, por assim dizer, alguém xingar, ameaçar, fazer comentários que sejam agressivos ou demeritórios com essa conotação de gênero, é fundamental entender que essa violência ela é muito cotidiana e isso fica muito posto no afastamento das mulheres da política e como nós, mesmo tendo há quase 20 anos uma legislação de violência doméstica, ainda figuramos em altos índices de violência doméstica e também de feminicídio (que foi tipificado em 2015); então a violência contra as mulheres (cis e trans) é uma violência cotidiana, não seria diferente encontrar isso na política, mesmo que “mais sofisticada”, em outras formas, em outros contextos, mas a violência gendrada ela está posta e normalizada.

Em um ano eleitoral como 2024, essa violência tende a ser mais frequente?

Se a gente fizer uma análise projetiva de tendência, se a gente analisar como esses discursos se dão, como essa violência se dá mesmo quando ainda não era tipificada, pelo menos a partir de 2010 quando se passou a quantificar inclusive digitalmente, sobre a forma como esse debate tem sido conduzido, também com big data, observando a tendência e o aumento da parábola, e como esses debates ainda estão colocados no ambiente político, sim, a tendência é que essa violência seja ainda mais aguda.

Tende a continuar e ser cada vez mais agressivo, até porque tem um caminho de contra reação. Por um bom tempo as mulheres demandaram espaços, o feminismo cresceu, a comunidade LGBT+ idem, e pelo menos formalmente houve a presença tentada, um aumento, uma inclusão nem que fosse imagética de diversidade. Há agora uma contra reação a isso, que são os homens dessa masculinidade, dessa virilidade patriarcal, que se sentiram ofendidos, tentando a partir dessas noções patriarcais muito ainda enraizadas, e conseguindo, dar respostas. Mesmo que respostas erradas, incorretas e inadequadas.

Eleições municipais tendem a atrair esses discursos com muita força, e é mais difícil para a Justiça Eleitoral controlar isso, cuidar do que seja legítimo e possível de debate para a coisa pública. Então vai ter muita gente criando as falácias que engajam e projetam politicamente grupos, a partir desse não conceito “ideologia de gênero”, um espantalho extremista, e os pânicos morais. Fenômenos como esses grupos de Red pill, que são anti feministas, pré modernos, tradicionalistas, movimentos de home schooling religiosos, de mulheres submissas, ou que se posicionam como empoderadas, mas como uma escolha a submissão, enfim.

Tem aí toda essa tendência acontecendo, sobretudo em âmbito digital, e isso tá posto, são figuras que estão por aí e crescendo. As noções de masculinidade e virilidade, de “papel do homem” estão acontecendo, tem uma resposta que tem sido muito menos conversada, mas sim, é também uma violência de gênero a forma como as masculinidades não tem sido discutidas.

Como os partidos podem evitar essa violência dentro de suas estruturas? Porque, muitas vezes, eles mesmos promovem essas violências quando, por exemplo, buscam mulheres para ser candidatas apenas para preencher cotas, sem dar condições reais de fazer uma campanha competitiva.

Os partidos têm que querer. E é complicado quando a gente conversa sobre algo que tem que ter um querer. É claro que a legislação promove um incentivo, as regulações, o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nessa resolução que eu já citei, a 23735/2024, traz com bastante cautela é e bastante detalhada, com sanções fortes aos partidos, nesse estado da arte que foi observado quando se verificou que as mulheres foram utilizadas como candidaturas laranja, que elas estavam ali para cumprir cota e que isso não foi de fato implementado como uma política institucionalizada.

E tem a outra face da moeda: com a presença de mulheres candidatas que estão se colocando com uma pauta anti mulher, ou colocando como uma pauta de mulher pautas que, na realidade, inibem as nossas possibilidades de autonomia de fato, pelas políticas públicas que defendem.

As condições em si de uma campanha competitiva envolvem candidatas qualificadas nesses temas, mas também uma alteração de práticas, inclusive da sociedade, porque a minha grande pergunta como pesquisadora é como as mulheres se afastam da política, não só dessa institucionalidade política, mas das possibilidades da politização da vida, porque elas até aqui são afastadas, inclusive pela lei, que proibiu muitos acessos às mulheres aos espaços públicos e como nosso tempo e nossos talentos são desmerecidos e desqualificados, como há uma deliberação de afastamento normalizada, que nos coloca para fora da institucionalidade. Porque veja: a mulher que consegue chegar para ser candidata ela já passou por esses obstáculos em alguma medida, mas são esses obstáculos amplos que impedem que mais mulheres acessem esses espaços, e são debates importantes em eleições municipais.

Mas acho que por enquanto o debate fica nisso, os partidos podem evitar essa violência se eles quiserem evitar, se estiverem abertos aos debates, aos estudos, a partir desses dados, numa forma diferente de fazer política.

Acho que precisam ouvir um pouco mais e parar de acharem que temas de mulheres e toda a comunidade LGBT+ e tudo que envolva gênero seja subsidiário, algo menos importante. Porque tem sido a centralidade dos debates políticos já de muitos anos e tem projetado figuras nacionalmente, não necessariamente de modo democrático.