‘É inconstitucional; ninguém pode determinar esterilização compulsória’, diz padre Julio Lancellotti à Rede Lume; Movimento Nacional da População de Rua prepara reação
Cecília França
O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) foi pego de surpresa ao saber, pela imprensa, da aprovação de uma “sugestão legislativa” na Câmara de Vereadores de Curitiba que propõe a realização de vasectomia e laqueadura de forma compulsória na população de rua. O autor da sugestão é o vereador bolsonarista Éder Borges, do PL, reeleito para novo mandato. Votaram contra somente dois vereadores: Georgia Prates, (PT) e Dalton Borba (Solidariedade).
Notório defensor dos direitos da população em situação de rua, o padre Julio Lancellotti classificou o projeto como desumano e eugenista nas redes sociais. À Rede Lume ele acrescenta que a proposta é inconstitucional.
“Isso vai frontalmente contra a Constituição Federal (…) A aprovação de lei, uma proposta como essa, cai no Supremo Tribunal Federal”. Ouça fala completa do padre:
‘Vou acompanhar para que não seja jamais executada’
A vereadora Giorgia Prates, reeleita para novo mandato, explica que, por ser uma sugestão, a proposta pode ou não ser acatada pelo Executivo. Porém, diante de uma votação com 36 dos 38 votos possíveis, a ideia ganha outro peso. Segundo ela, a votação ocorreu sem debate.
“Importante dizer que vou acompanhar para ela não seja jamais executada. Levando em consideração que já atravessa completamente o art 5o da Constituição e outras leis vigentes, seria inconstitucional, então acredito mesmo que jamais será levada a cabo. Mas isso fala mais sobre os ideais do vereador e o quanto isso é problematico e perigoso. Ainda mais quando é aprovado sem debate e sem ninguém prestar atenção”, afirma.
A assessoria da prefeitura de Curitiba informou que o Executivo não vai falar sobre o assunto no momento.
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Movimento prepara reação
Leonildo Monteiro, coordenador do MNPR e conselheiro do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e dos Catadores de Materiais (CEDDH), vive na capital paranaense. Ele ficou surpreso com a aprovação da sugestão. “Precisamos urgentemente que o prefeito não sancione”, declarou, ao ler a primeira matéria sobre o assunto.
Ele informa que estão sendo preparadas reações tanto jurídicas quanto de mobilização social.
“Para combater isso estaremos consultando nosso jurídico, em cima da resolução do CNJ 425, que é a política judiciária da população em situação de rua, para acionar a justiça. Segundo passo, divulgar na mídia essa proposta de violação de direitos humanos. Já estamos também acionando a Frente Parlamentar Estadual e Nacional da PSR e outros órgãos”, informa.
Diante da possibilidade de posicionamentos ainda mais reacionários da Câmara a partir de 2025 – levando em conta a nova formação – o MNPR está propondo a criação de um Fórum Estadual de Direitos Humanos da População de Rua.
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