Iniciativa de professor londrinense pode ser viabilizada no Senado e derrubar lei estadual que terceiriza escolas do Paraná

Cecília França

Foto: Professor Guilherme Fonseca/print YouTube

Assim que tomou conhecimento da apresentação do projeto ‘Parceiro da Escola’ pelo governo do Paraná, o professor de filosofia Guilherme Fonseca, atuante em Londrina, criou uma ‘Ideia Legislativa‘ que busca impedir a terceirização de escolas públicas em todo o país. Esse dispositivo de participação popular está disponível a todos os cidadãos no site do Senado Federal e em menos de uma semana, a ‘Ideia’ de Fonseca atingiu as 20 mil assinaturas necessárias para encaminhá-la. Até hoje contava com 23.065 apoios.

Seguindo o trâmite do Senado, uma Ideia Legislativa que atinge 20 mil assinaturas transforma-se em uma Sugestão Legislativa e é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que tem como presidente o senador Paulo Paim (PT). De acordo com o portal do Senado, a sugestão está aguardando esse envio.

“Existe um receio de que esse movimento iniciado no Paraná reverbere em vários outros estados e que isso acarrete danos irreversíveis para a educação pública brasileira, uma conquista histórica que não pode ser menosprezada”, diz Fonseca.

Leia também: Campanha pede retirada de pauta do PL 1904

Na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, a sugestão recebe um relator e um parecer, podendo indicá-la como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL). Por isso, o movimento agora, segundo Fonseca, deve ser de pressão sobre parlamentares adeptos à causa da educação. O único paranaense que compõe a Comissão é Flávio Arns (PSB). Conheça os demais componentes.

Impactos da terceirização

O projeto Parceiro da Escola, aprovado em menos de uma semana na Assembleia Legislativa, prevê a terceirização das gestões administrativa e de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Duzentas e quatro estão na lista das primeiras privatizações, mas a lei não estabelece limites.

“Por isso vejo a necessidade de se pensar em um projeto de lei, ou uma PEC, que vete o avanço desse movimento privatista no âmbito da educação brasileira. Não porque toda parceria público-privada é essencialmente ruim, mas, nesse caso especificamente, no contexto da educação pública, a terceirização tenderá a impactar direitos fundamentais de estudantes e professores”, declara o professor Guilherme Fonseca.

Para ele, a eficiência atribuída ao setor privado pode vir da redução de custos. E isso impacta diretamente nas condições de trabalho. “De onde viria a eficiência da gestão privada, da redução de custos? De pessoal? Se é pessoal, é precarização das relações de trabalho, redução de pessoal, aumento de carga horária, perda de hora-atividade, ou medida de exclusão, talvez (como abertura de mão de professores de apoio). Tudo isso seria uma gestão eficiente?”, questiona.

Lei federal se sobrepõe à estadual

De acordo com a advogada Paula Vicente, de Londrina, uma lei federal se sobreporia à estadual aprovada, ainda que posterior. “Ela precisa especificar a reversão (da lei estadual), mas sim, ela derruba.”

Impactos pedagógicos

Outro aspecto de alerta da terceirização, para o professora Guilherme Fonseca, é a falta de liberdade pedagógica, ainda que o projeto não fale de concessão dessas atividades ao setor privado.

“Não há como separar uma gestão técnica de aspectos pedagógicos, são pautas indissociáveis. Por exemplo: metas impostas pela empresa para professores, necessariamente impactará no modo como nós daremos aula. E são lógicas distintas que se operacionalizam aqui, porque a lógica do privado é a lógica do lucro, enquanto a lógica do público é a constitucional”.