Subprocuradoria revisa 25 casos de letalidade policial e determina o desarquivamento de sete; Plural e Rede Lume publicam série de reportagens sobre violência policial
Nelson Bortolin (originalmente publicado no Portal Pural)
Foto em destaque: Protesto de moradores na entrada da ocupação Felicidade/Rede Lume
A descoberta de uma série de falhas, incoerências e contradições em inquéritos que investigam mortes decorrentes de intervenção da Polícia Militar do Paraná está levando à reabertura dos casos. A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur) do Ministério Público do Paraná (MPPR), desde maio de 2024, já revisou 25 casos arquivados por recomendação dos promotores de primeira instância. Desses, sete foram reabertos e em um deles, os policiais – que antes haviam sido considerados isentos de culpa – foram denunciados depois da revisão, ou seja, viraram réus.
As investigações das mortes decorrentes de intervenção policial são obrigatórias e partem de um boletim de ocorrência que os agentes envolvidos precisam preencher.
Em comum, todos esses documentos trazem a informação de que a equipe policial saiu para abordar pessoas suspeitas e que essas pessoas reagiram usando armas. Para “cessar a injusta agressão”, dizem os policiais, foi preciso atirar. Como as pessoas feridas ainda apresentavam sinais vitais e poderiam atentar contra os agentes, as armas que elas supostamente portavam foram recolhidas. Quando a Criminalística chega para iniciar as investigações, já encontra a cena da ocorrência alterada.
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Um dos pontos questionados pela Subprocuradoria Jurídica está relacionada a essa situação. Há casos de pessoas mortas com mais de dez tiros, inclusive nas mãos, em que as armas foram entregues pelos policiais para os investigadores (Polícia Civil e Ministério Público) em momento posterior, sem nenhum sinal de sangue. Mesmo assim, os inquéritos foram arquivados em primeira instância.
Outro exemplo de justificativa para o desarquivamento de inquérito foi o de um rapaz morto pela PM com 11 tiros disparados, segundo depoimentos dos policiais, a mais de dois metros de distância. A perícia, no entanto, reconheceu pelo menos um tiro à queima-roupa. A informação consta do inquérito. Mesmo assim o promotor recomendou o arquivamento do caso, que agora foi reaberto.
Outra situação que aparentemente passou batida pelos investigadores em primeira instância foi a da incompatibilidade entre o local de onde os policiais alegam ter atirado, a trajetória das balas, e as regiões atingidas no corpo da vítima.
Há casos em que a Subprocuradoria Jurídica apontou mais de dez falhas num único inquérito.
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, afirma que, assim que tomou posse, em abril de 2024, determinou à Subprocuradoria que fizesse uma espécie de pente-fino nessas investigações. “No começo da gestão, instituímos uma forma diferente de enfrentar essa questão [mortes em ação da polícia], que é muito grave. Quando há o mínimo indício de que a conduta dos policiais foi exagerada ou não representou propriamente uma legítima defesa, a gente investiga mais a fundo”, declara ele.
Londrina
Dos sete casos reabertos, quatro são de Londrina. Isso representa metade dos oito inquéritos oriundos da cidade que foram revisados pela Subprocuradoria Jurídica. Um deles é o que investiga as mortes dos jovens Anderbal Campos Bernardo Júnior e William Jones Faramilio da Silva Junior, ocorridas em maio de 2022, em frente à Universidade Estadual de Londrina (UEL). William, que tinha 18 anos, é sobrinho de Haydée Melo, uma das fundadoras do Movimento Justiça por Almas – Mães de Luto em Luta, que reúne familiares de pessoas mortas pela polícia em Londrina e região.
Para conseguir reabrir o caso, as famílias dos jovens tiveram de pagar os serviços de um perito e de um médico legista particulares que elaboraram laudos questionando o arquivamento das investigações. “Nesses laudos, foram apontadas diversas falhas”, conta ela.
Além dos custos, segundo a tia, as famílias que não desistem de esclarecer as mortes precisam investir muito tempo para acompanhar as investigações na Polícia Civil e no Ministério Público.
Haydee acredita que a revisão feita pela Subprocuradoria Jurídica é uma vitória da mobilização das famílias. “Estamos vendo que nossa voz está sendo ouvida. Nosso grito tem chegado às pessoas que têm nos dados atenção”, declara.
Investigando por conta própria
A professora Suzete dos Santos, fundadora da Rede Nenhuma Vida a Menos, afirma que as investigações das mortes decorrentes de intervenção policial só vão adiante se os familiares das vítimas pressionarem os investigadores, ou seja, a Polícia Civil e o Ministério Público.
Ela é mãe de Rhuan Machado, morto pela PM na casa de um primo em outubro de 2018, no Cajuru, em Curitiba. “O nosso inquérito só não foi arquivado porque eu não dei sossego ao Gaeco”, diz ela, referindo-se ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Paraná (MPPR), responsável pelo controle externo das polícias.
No caso de Rhuan, as investigações continuam não só devido à pressão e persistência da mãe. A família chegou a assumir funções que deveriam ser do MP e da Polícia Civil. A própria Suzete fez o levantamento das câmeras de segurança existentes nas proximidades do local da morte. “Conversei com as pessoas (donas das câmeras), perguntei se elas entregariam as imagens para a polícia. Fiz um relatório com todos os endereços e mandei para o Gaeco”, conta.
A família ainda realizou uma espécie de reprodução simulada da ocorrência, com base no que indicaram testemunhas e também no que o pai e a irmã de Rhuan ouviram quando chegaram à casa pouco antes da morte dele. “Minha filha foi contando a história e a gente filmou tudo”, explica. O vídeo também foi enviado ao Gaeco.
Segundo a PM, Rhuan foi morto porque resistiu armado à abordagem e chegou a atirar. A família nega. Alega que o jovem não estava armado e foi executado. Suzete diz que a cena do local foi adulterada, que o corpo do filho foi lavado no Instituto Médico Legal (IML) e suas roupas incineradas, dificultando o esclarecimento da ocorrência. “Certamente, se as roupas fossem examinadas, haveria sinal de tiro à queima-roupa”, declara.
De acordo com ela, a droga que a PM diz ter sido encontrada com Rhuan só foi apresentada às autoridades 24 horas depois da abordagem. “A polícia alega que tinha 17 quilos de maconha dentro da casa. Nunca apareceu uma foto, não tem uma foto no processo. Apenas um laudo de apresentação da droga na Polícia Civil 24 horas depois”, reclama.