Promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), mutirão visa facilitar acesso a direito da população trans
Cecília França
Londrina recebe nesta sexta-feira (27) o mutirão “Meu Nome, Meu Direito”, da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O objetivo é possibilitar à população transgênero e não-binária acesso facilitado ao direito de retificação de prenome e gênero.
O “Meu Nome, Meu Direito” oferece orientação jurídica gratuita para que mulheres travestis e transexuais, homens trans e pessoas não binárias com 18 anos ou mais realizem a retificação diretamente nos cartórios de registro civil. Nos atendimentos, serão fornecidas orientações sobre quais documentos são necessários para o processo de retificação e o passo-a-passo de cada etapa.
O atendimento é voltado para a população de Londrina e região e acontece na sede da DPE-PR, situada na Avenida Bandeirantes, 263, das 10h às 15h.
Embora a retificação de prenome e gênero de forma extrajudicial (sem que seja necessário entrar com ação na Justiça) só possa ser realizada por pessoas a partir de 18 anos, a DPE-PR esclarece que adolescentes que desejam ter alguma orientação jurídica sobre o assunto podem comparecer aos mutirões, desde que acompanhados(as) de responsável legal.
Retificação de nome e gênero mais acessível
A tatuadora May Romero foi a responsável por articular a vinda do mutirão para Londrina. Ela conta que conseguiu realizar sua retificação em 2022, por meio de uma ação de uma empresa de cartões, pois não teria condições de fazer o processo sozinha. Isso a despertou para a necessidade de facilitar esse acesso.
“Tenho diversos amigues trans e sei que a retificação é uma luta para ser concluída, pelo número de certidões, documentos e outras papeladas necessárias. Iniciei estágio na Secretaria de Assistência Social no meio do ano e, dialogando com uma servidora, iniciamos alguns debates sobre minha ideia de mutirão. Quando pesquisei, vi que já existia uma ação da defensoria chamada ‘Meu Nome, Meu Direito’”, explica.
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May conta que podem ser exigidas quase 20 documentações para o processo de retificação no cartório, e que isso dificulta muito.
“O processo de retificação, em tese, é comparecer ao cartório com os documentos e realizar a solicitação, mas todos os documentos solicitados dificultam esse processo: Eles têm validade. Muitas vezes, solicitamos a certidão de nascimento atualizada e ela chega, quando vamos solicitar as outras certidões, leva tanto tempo que a certidão de nascimento venceu e é necessário emitir uma nova, e nessa outras certidões acabam vencendo”, detalha.
Além da burocracia, May ressalta que a retificação também é cara. “Se juntar todos os valores (certidões + retificação), pode chegar a mais de R$ 700. E, ainda, se a retificação não for realizada no mesmo cartório de nascimento, existe o valor cobrado para a tramitação da certidão (se for na mesma cidade, não há custo). Se for intermunicipal, fica em média R$ 20 a 40, mas se a pessoa residir em outro estado de onde foi registrado, os custos podem chegar a R$ 200”, enfatiza.
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Pessoas não-binárias terão a possibilidade de se auto declarar nas novas certidões. “O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou alguns provimentos, como o 73/2018, regulamentando isso, além de que foi expedido uma orientação para que os cartórios realizem a alteração conforme auto declaração aqui no Paraná“, lembra May.
Para ser atendida(o) no mutirão basta comparecer ao local e apresentar os documentos solicitados (veja abaixo). Não haverá limitação de senhas e o atendimento será por ordem de chegada.
Documentos para o atendimento: RG, CPF, Comprovante de endereço
Serviço:
Mutirão Meu Nome, Meu Direito em Londrina
Data: 27/10 (sexta-feira)
Horário: das 10h às 15h
Local: Sede da DPE-PR em Londrina – Avenida Bandeirantes, 263, Vila Ipiranga