Mauro Martins atende cinco famílias de pessoas mortas pela polícia em Londrina e região. E também o sobrevivente de uma ação policial realizada na cidade em maio de 2022, no qual dois jovens foram mortos. “O Ministério Público ainda dá muita credibilidade à fé pública dos policiais, mesmo diante de alguns fatos que demonstrem uma dúvida razoável acerca da versão apresentada por eles”, destaca o advogado.

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O cliente dele que sobreviveu à abordagem relatou no inquérito que os policiais chegaram para a abordagem já atirando. Afirmou que nem ele e nem os amigos estavam armados e que viu um PM “plantar” três armas no carro em que estavam.

Apesar dos detalhes dados pelo sobrevivente, o inquérito foi arquivado por recomendação do MP em Londrina e agora reaberto pela Subprocuradoria Jurídica.

O advogado Marcus Vinícius Marques, contratado por três famílias de Londrina, diz que os inquéritos são “enviesados”. “Basicamente, todos os depoimentos dos policiais são tidos como verdade. Mesmo se existe uma grande quantidade de contradições no processo”, afirma.

Marques alega que a Polícia Civil e o Ministério Público tratam de formas diferentes os homicídios praticados por policiais dos praticados por não policiais. “Por experiência própria, porque também atuo em outros casos de homicídios, quando quem mata não é policial, as investigações são muito mais rigorosas. Tratam com mais severidade.”

Dia 20 de janeiro deste ano, ele conseguiu desarquivar o caso de adolescente Davi Gregório Ferraz dos Santos por meio de um mandado de segurança que chegou até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O garoto, de 15 anos, foi morto em Londrina com 15 tiros em junho de 2022.

“Existe prova produzida pela própria Polícia Civil de que o Davi foi morto dentro de uma casa em um canto de parede. Todos os policiais disseram que entraram por um corredor e alvejaram ele desse corredor. Pela lógica do local do crime, os tiros teriam que acertar o Davi no tronco ou no lado direito do corpo. Mas a perícia mostra que o lado esquerdo é que foi atingido.”

Apesar disso e de uma série de outras dúvidas, o inquérito foi arquivado em primeira instância. A família teve de recorrer até Brasília para reabri-lo.

Câmeras

Para Mauro Martins, os “confrontos” seriam menos frequentes caso a Polícia já tivesse adotado câmeras de vídeo em viaturas e nos uniformes dos policiais. “Diminuiria muito o trabalho da Polícia Civil, dos peritos e dos promotores para averiguar se houve ou não confrontos. E poderíamos assegurar que não está ocorrendo nenhuma injustiça nem contra o policial, nem contra as pessoas que foram mortas nessas situações de confrontos.”

Ele ressalta que, em outros estados onde as câmeras foram adotadas, houve redução nas mortes. “É preciso que sejam adotadas o quanto antes para uma atuação mais transparente por parte dos agentes de segurança pública.”

Estudo realizado em 2022 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que as câmeras foram responsáveis pela redução em 57% no número de mortes decorrentes de ação policial em São Paulo.