Privatização do HU: em assembleia, servidores optam por estado de greve

Decisão dos trabalhadores foi tomada após reuniões entre representantes sindicais e parlamentares realizadas em Curitiba ao longo desta semana

Com informações do Portal Verdade

Foto em destaque: Reprodução/Assuel

Na manhã desta quinta-feira (8), servidores públicos estiveram reunidos em assembleia promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina (Assuel). A pauta do encontro foi a deliberação de greve face ao Projeto de Lei 522/2022, apresentado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) em 30 de novembro. A medida possibilita que a administração dos hospitais universitários estaduais seja concedida à iniciativa privada.

Uma das unidades afetadas é o Hospital Universitário (HU) de Londrina. Localizado na Zona Leste da cidade, o hospital-escola é o único de grande porte no Norte do Paraná, onde os atendimentos são totalmente financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assistindo pacientes de 250 municípios do Estado e de outras regiões do país.

Marcelo Seabra, presidente da Assuel, informou que, por enquanto, os trabalhadores optaram por não iniciar uma paralisação, mas irão se manter mobilizados e em estado de greve até a próxima semana, quando ocorrerá novo encontro para avaliarem o andamento do PL na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão foi ratificada em segunda sessão da assembleia, que ocorreu no HU, na tarde de quinta.

“Considerando que o governo do Estado encaminhou um substitutivo ao projeto inicial, ainda não tivemos acesso a ele, mas a alguns pontos que nos foram apresentados, deliberamos, em assembleia, que permaneceremos em estado de greve. A nossa proposta é deliberar se haverá greve ou não futuramente”, explica.

De acordo com Seabra, a resolução ocorre após reuniões entre representantes sindicais e parlamentares em Curitiba, realizadas ao longo desta semana. “A primeira reunião foi com o deputado estadual Tercílio Turini e ele já nos adiantou que o artigo segundo, que é o mais polêmico e afeta diretamente a autonomia das universidades, será alterado. A mudança não foi tão significativa como esperávamos. Entendemos que há inconstitucionalidade nesta proposta, mas foi o que o governo cedeu neste momento”, conta Seabra.

Segundo ele, outra modificação versa sobre a formação de um conselho com a finalidade de estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e os hospitais universitários. Na proposta inicial, não estava prevista a participação de trabalhadores da Saúde, nem de segmentos da população atendida pelos serviços e membros das comunidades acadêmicas. Com a alteração, reitores passarão a integrar o órgão.

Na avaliação de Seabra, a mudança ainda não contempla totalmente a demanda da categoria, que objetiva a suspensão da legislação, mas constitui um avanço nas negociações. “Entendemos que neste ponto tornou-se um pouco mais democrático. Mas a nossa reinvindicação, na verdade, era para que o projeto fosse retirado de pauta, não fosse votado e que se fizesse uma discussão mais ampla com a sociedade, afinal, é o usuário que será afetado diretamente com o comprometimento da qualidade da assistência prestada e na penalização do servidor que, hoje, já tem um regime de trabalho extremamente precarizado”, pontua.

Maurício Toledo, assessor jurídico da Assuel, observa que os servidores demonstraram grande preocupação com a iniciativa, visto que não há muitas informações sobre como ficarão organizadas as relações de trabalho a partir da implementação.

“Infelizmente, o projeto de lei apresentado originalmente pelo governo do Estado cria muitas dúvidas e insegurança muito grande, foi isso que os servidores manifestaram na assembleia, as incertezas que virão, se aprovado. Começa com a perda da autonomia universitária, possibilidade de contratação de trabalhadores terceirizados, há uma quebra da ideia de contratação via concurso público, alterações na carreira, perda de gratificações”, indica.

O PL permanece tramitando em regime de urgência. Em encontros realizados nas últimas terça e quarta-feira, os deputados Professor Lemos (PT) e Márcio Pacheco (Republicanos) pediram vistas do processo. Na próxima semana, o texto deve ir ao plenário e, neste momento, serão apresentadas as emendas. No mesmo período, ocorrerá audiência pública convocada pelo membro da bancada de oposição, Tadeu Veneri (PT).