Consulta pública definirá rumos do Projeto Parceiro da Escola no Paraná

Comunidade escolar e Ministério Público questionam programa proposto pelo governo do Estado, que pretende repassar à iniciativa privada a administração de 27 escolas estaduais

Mariana Guerin

Foto em destaque: Facebook

Na próxima sexta-feira (2), ao meio-dia, estudantes do Colégio Estadual Professora Olympia Morais de Tormenta, do Conjunto João Paz, irão promover um “Abraço na escola”, para expressar o descontentamento da comunidade escolar com o Projeto Parceiro da Escola, divulgado pelo governo do Paraná em outubro deste ano e que pretende repassar à iniciativa privada a administração de 27 escolas estaduais.

Uma consulta pública irá ouvir a opinião de diretores, professores e pais nos dias 5, 6 e 7 de dezembro. Estudantes a partir de 18 anos poderão votar, enquanto os demais serão representados pelos pais ou responsáveis. Em Londrina, os colégios estaduais escolhidos para participar do projeto são o Professora Olympia Morais de Tormenta, o Professora Lúcia Barros Lisboa, no Conjunto Vivi Xavier, o Professora Rina Maria de Jesus Francovig, no Parque Residencial Campos Elisios, e o Pofessora Roseli Piotto Roehrig, no Conjunto Habitacional José Giordano.

Segundo o estudante João Pedro Ferreira de Castro, 16 anos, presidente do grêmio estudantil do colégio Olympia Morais de Tormenta, o abraço na escola é uma ideia que surgiu após a rejeição da comunidade contra a terceirização escolar e o grêmio trabalhou na divulgação aos demais alunos.

“O ‘Abraço na escola’ é para ser um ato afim de mostrar que a escola é da comunidade e não de empresas. Eu confesso que é um desafio grande, afinal de contas o Olympia Morais de Tormenta é um colégio de mais de 1 mil alunos, ou seja, as dimensões do colégio são realmente grandes. Mas ver os alunos, pais, familiares etc. mostrando interesse e apoio à causa é o que nos faz ter mais convicção.”

O estudante reforçou que grande parte dos adolescentes estão lutando pela primeira vez pela educação: “É um gesto muito importante para o Estado entender o recado e traz experiência e convicção para que os alunos aprendam sobre seus direitos e aprendam, principalmente, a lutar por eles”.

“Os tempos estão mudando e os adolescentes, hoje em dia, estão interessados sobre o que acontece. Este interesse é um aviso de que o Estado não pode fazer o que bem entende pela causa ‘melhor educação’. A educação somos nós, alunos, os professores, os funcionários. Quem deveria ter mais conhecimento do que é melhor para a gente se não a gente?”, questionou João Pedro.

Na terça-feira (29), a Universidade Estadual de Londrina (UEL) promoveu o I Fórum das Entidades em Defesa da Educação Pública. Neste primeiro encontro, que acontece no Anfiteatro do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), o tema foi “Projeto Parceiro da Escola: A quem interessa a privatização das escolas públicas do estado do Paraná?”.

A organização do evento foi do Departamento de Educação da UEL, Fórum de Licenciaturas da UEL (Fope), com a participação da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) e Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol/Aduel).

As inscrições para o credenciamento de empresas interessadas em realizar o serviço de assistência gerencial de unidades escolares já estão abertas e o edital do projeto foi publicado pelo governo do Paraná em outubro.

‘Na escola pública, todos e todas têm acesso à educação’

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Mazeto, o governador reeleito, Ratinho Júnior (PSD), não pode colocar a educação paranaense à venda. “Na escola pública, todos e todas têm acesso à educação. Diariamente, recebemos alunos que são extintos da iniciativa privada porque precisam de atendimento especial.”

“Agora, o governo está pegando as escolas que têm mais problemas e colocando na mão de empresas que buscam apenas lucro. A escola não é do governador, não é do secretário de Educação, ela é do povo e eles não têm direito de fazer isso”, opinou Walkiria, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 7 de novembro.

Nesta data, representantes do setor, sindicatos, Ministério Público e estudantes se reuniram na Alep para debater prós e contras deste projeto piloto do governo estadual. Deputados da oposição encaminharam pedido ao governador para que suspenda o edital que irá credenciar empresas interessadas em gerir as escolas especificadas pela Secretaria de Educação do Paraná (Seed).

“Temos várias preocupações que precisam ser esclarecidas e a primeira delas é o credenciamento, pois não existe nenhum critério para a escolha destas empresas”, listou o deputado Tadeu Veneri (PT).

“É preciso atentar, pois estas empresas administrarão a alimentação dos alunos, o transporte destes alimentos, irão receber as escolas inteiras, ou seja, estas escolas estarão como novas, sem nenhum vidro quebrado ou parede riscada. Então o Estado irá arrumar e entregar para terceiros administrarem”, alertou o deputado.

Para Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “o Estado está tirando da sua responsabilidade a educação e colocando na mão da iniciativa privada. A escolha por instituição que tem baixo rendimento no Ideb é a prova de que o governo não quer se preocupar com quem mais precisa de atenção neste momento. É preciso lutar para que a comunidade não aceite este modelo que está sendo apresentado”.

A Promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Paraná (MPPR), acompanhou a audiência pública na Alep no início do mês. Para ela, é preciso ouvir todas as demandas da população e, caso alguma irregularidade seja encontrada, o MPPR irá agir.

“Eventuais irregularidades serão objetos de apuração pelo Ministério Público, até porque nossa atuação é pautada no sentido de se garantir uma igualdade de acesso e permanência a todo aluno do paranaense, sempre sob a ótica de uma gestão democrática do ensino, valorização do magistério e de se garantir um pluralismo de ideias e da livre discussão em âmbito escolar.”

‘Parceiro da Escola’: Seed promove reuniões com a comunidade escolar

Segundo a Seed, o Projeto Parceiro da Escola deve ter início a partir do ano letivo de 2023. Ao todo, contará com 27 escolas em oito municípios: Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Almirante Tamandaré, Pinhais, São José dos Pinhais, Colombo e Fazenda Rio Grande. O programa-piloto deverá testar a proposta pelo período de um ano.

Hoje, o Paraná conta com quase 1 milhão de estudantes no ensino estadual e 63,6 mil professores estaduais, sendo 38,5 mil contratados pelo regime Quadro Próprio do Magistério e 25 mil por Processo Seletivo Simplificado. O Estado investe, em média, R$ 800 mensais por aluno, mesmo valor que será destinado às empresas parceiras.

À Rede Lume, a Seed informou que as unidades escolhidas para integrar o programa são “escolas com potencial de crescimento no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), na frequência escolar e na utilização das plataformas digitais pedagógicas da Seed”.

A secretaria está promovendo reuniões com a comunidade escolar para apresentar o projeto. Posteriormente, alunos, pais, professores e demais funcionários votarão pela aceitação ou recusa do modelo, em uma consulta pública similar às feitas para eleição dos diretores, por exemplo.

“Neste caso, para ter validade, será necessária a participação da maioria absoluta dos integrantes da comunidade escolar e a aprovação da proposta será de maioria simples”, explicou a Seed.

Questionada sobre as principais vantagens do projeto para o Estado e para a comunidade escolar, a Seed apontou que “o projeto permitirá que empresas especializadas deem suporte na gestão administrativa das escolas, fornecendo merenda, realizando reparos estruturais, disponibilizando uniforme, contratando funcionários (exceto os concursados) e oferecendo material didático adicional”.

“Assim, o diretor do colégio poderá focar nas questões pedagógicas, o que propiciará melhoras no processo de ensino-aprendizagem”, completou a secretaria, reforçando que a comunidade escolar não precisa se preocupar porque não haverá privatização. “As escolas permanecem públicas e gratuitas e as matrículas estão garantidas.”

Ainda conforme avaliação da Seed, “o objetivo do projeto é promover melhoria na aprendizagem dos estudantes, enquanto a empresa parceira presta apoio e serviço de qualidade”.

“Se o parceiro não atingir os objetivos do projeto, pode ser desligado a qualquer momento pela Seed da escola à qual presta apoio. É importante ressaltar que esse projeto não é uma inovação do governo do Paraná. Ele já existe em diversas partes do mundo e teve grande impulso nos EUA, por exemplo, durante o governo de Barack Obama.”

(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)