‘Seletividade penal é um elemento de genocídio da população negra’

Familiares de jovens mortos em ações policiais em Londrina farão nova manifestação no Conjunto Maria Cecília, nesta terça (22), para cobrar investigações transparentes dos casos

Mariana Guerin

A seletividade penal é resultado do racismo estrutural que constrói a história brasileira. As estatísticas provam que a violência no país tem como alvo, majoritariamente, a população pobre e preta. Para o historiador Delton Aparecido Felipe, professor doutor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e pesquisador visitante da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, “essas mães pretas que têm filhos pretos mortos primeiro precisam vivenciar o luto e depois precisam trabalhar para reorganizar a memória dos seus filhos.”

Segundo Delton, se olharmos para a memória e como os sentimentos mobilizam as instituições no Brasil, reconhecemos que o medo do corpo negro foi constituído no período da escravidão, que colocou esse corpo negro como oposição à ideia de segurança, difundindo a máxima: “cuidado com o homem negro que ele vai te pegar”.

Delton participaria na última sexta-feira (18) do IV Simpósio de Igualdade Racial e Minorias, realizado pela Subseção da OAB de Londrina para marcar o Mês da Consciência Negra, mas a palestra foi cancelada após a notícia do falecimento da conselheira da OAB de Londrina Ana Paula da Silva, mais conhecida como Scarlet. Ela havia participado da mesa de abertura do simpósio na quinta-feira, mas faleceu na sexta.

Nesta terça-feira (22), familiares de jovens mortos em ações policiais em Londrina farão uma nova manifestação no Conjunto Maria Cecília, na Zona Norte, para cobrar investigações transparentes dos casos, exigir que os agentes de segurança sejam obrigados a utilizar câmeras de vídeo em seus uniformes e que esses profissionais sejam submetidos a exames toxicológicos constantes.

Seletividade penal está vinculada às estruturas de poder

“Não dá para pensar no sistema penal hoje, como ele afeta o dia a dia das pessoas, sem entender a construção histórica do Brasil. Ele está diretamente vinculado às estruturas de poder no Brasil, operacionalizadas pelo Estado, em que o racismo estrutural foi instituído para manter a hierarquia.”

Um dos efeitos práticos dessa construção histórica é o etiquetamento racial, que influencia diretamente a criação de normas no Direito Penal. “Temos um binarismo: em alguns grupos, o Direito Penal é usado para vigiar e punir e em outros, funciona para servir e proteger.”

“Isso se aplica também na arquitetura urbana: dependendo do bairro onde você vive, você vai ter a segurança pública e o poder público para te servir e proteger ou para te vigiar e punir. A gente sabe quais os bairros onde se encontra uma maioria que se autodeclara pretos e pardos”, compara o professor. “Esse etiquetamento social traz a sensação de que o Direito, que deveria proteger, está ali para punir.”

De acordo com Delton, as normas do Direito constroem a identidade de um corpo negro que nasce culpado. “Historicamente, mesmo após a abolição da escravatura, foi mantida a mentalidade de que sujeitos negros têm mais tendência à criminalidade.”

“Minha grande preocupação entre os estudantes que estão aprendendo a operacionalizar o Direito, seja como juízes, em promotorias, defensorias ou trabalhando na segurança pública como policiais, é essa formação colocar o corpo negro dentro do etiquetamento social, tendo a raça como elemento central”, alerta o pesquisador.

Conforme ele, o desdobramento prático dessa formação racista se faz presente nas estatísticas. “Temos a terceira população carcerária do mundo, onde 65% são compostos de pessoas que se autodeclaram pretos e pardos e que o IBGE soma como negros.”

Delton cita um estudo publicado na última quinta-feira (17) pela Rede de Observatórios de Segurança, que demonstra que 98% das mortes ocorridas em operações policiais na Bahia foram de pessoas negras. “Sabemos que a Bahia é um estado negro por excelência, mas ainda assim é um número altíssimo.”

A Rede de Observatórios de Segurança é formada por sete organizações, de sete estados brasileiros, conectadas com o objetivo de monitorar e difundir informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos.

Ele cita outra pesquisa recente, da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro, que mostra a dificuldade em punir policiais que atuam com uma letalidade atravessada pelo racismo em relação à população negra. “Nas mortes que ocorrem nessas abordagens de cunho racista não é feito o processo de punição. No máximo, esse sujeito é tirado de forma temporária.”

Este tipo de abordagem, opina Delton, “tem a ver com a própria formação desses sujeitos”. “Tempos atrás estávamos num debate se deveria haver uma discussão sobre direitos humanos na formação da segurança pública. Esse debate chega a ser absurdo. Essa formação deve existir, ser transversal e passar por todas as disciplinas.”

Denúncias apontam conteúdos racistas na formação de policiais

O professor, que é diretor da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), destaca as recentes denúncias sobre conteúdo racista em materiais de formação de policiais. “Neles, em geral, o cidadão é estabelecido como o sujeito branco e o que eles etiquetam como bandido ou suspeito é visto como a cor marrom.”

“A justificativa para isso é de que o material foi impresso em preto e branco. Isso não cabe mais”, diz Delton, reforçando que a seletividade opera em todo o sistema penal brasileiro: “Na formação dos nossos juristas, na manutenção dessa mentalidade de que o corpo marrom comete mais criminalidade e no reconhecimento dessas possíveis vítimas de um corpo negro cometer uma violência, como os casos de ‘confundiu com’”, comenta.

O corpo negro, mesmo quando é inocente, precisa provar que não é culpado. “Isso causa uma inversão no sistema do Direito moderno brasileiro, em que cabe às pessoas provarem sua culpa e não sua inocência”.

“Além disso, quando vai para o julgamento, há estudos que demonstram que a dosimetria da pena para esse corpo negro que comete um crime com os mesmos elementos de um crime cometido por corpos brancos tende a ser de 7 a 15 anos maior.”

Segundo Delton, o corpo negro ainda tem mais dificuldade de conseguir bonificações no sistema carcerário e, muitas vezes, é encarcerado em cadeias e penitenciárias com pior estrutura. “Se ele sai vivo desse sistema, para além de toda a discriminação racial que vivencia, tem que lidar com a ideia de ter sido um apenado.”

“Temos esse sujeito não conseguindo emprego, não conseguindo se recolocar socialmente e o único caminho que resta a ele é a reincidência”, constata o professor, citando o ativista dos direitos civis e humanos das populações negras brasileiras Abdias no Nascimento: “A seletividade penal é um elemento de genocídio da população negra”.

“Para Abdias do Nascimento, a seletividade penal está na constituição, na aplicação e na construção de mentalidade pelos operadores do Direito, mas também pela sociedade, já que a gente vê a mídia veiculando o imaginário do que é ser bandido no Brasil. Esse imaginário tem um corpo negro como elemento central”, lamenta Delton.

Para ele, o racismo estrutural não deseja o apagamento da população negra no Brasil. “O apagamento leva ao esquecimento. Acho que a ideia é criar a oposição: esse corpo sempre como bandido, para manter o medo. Se você mantém a cultura do medo, você consegue manter uma justificativa para a ação da segurança pública que não repensa essa ação pautada no racismo.”

‘Cor da pele é elemento de privilégio’

Na opinião do pesquisador, as instituições de promovem o Direito, hoje, no Brasil, até mesmo por uma pressão social, estão mais abertas às discussões. “Têm entendido que é necessário racializar suas discussões e a sua formação, vide a reserva de cotas raciais nas chapas da OAB.”

“Tem um grupo de juristas que tem se formado a partir das ações afirmativas de cotas para negros, aceitando bem o debate. E tem outro grupo extremamente resistente, porque discutir como o racismo norteia o Direito vai lembrar que a cor da pele é um elemento de privilégio. E se eu sou um sujeito branco, eu não quero reconhecer que eu sou favorecido pelo sistema”, avalia Delton, lembrando que quando um direito não é para todos acaba se tornando privilégio.

Para ele, o debate deve focar em mudar o sistema não o indivíduo. “Senão, a gente trabalha sempre com a ideia de exceção. E a gente tem uma regra que, independentemente do momento histórico do Estado, a população negra acaba sendo mais alvo da violência policial que reflete a violência do sistema”, lembra.

‘Minorias movem a roda da história’

E a mudança do sistema está diretamente ligada aos movimentos sociais. “As minorias são caracterizadas pela vulnerabilidade em segurança e são essas pessoas que, em geral, movem a roda da história. Os movimentos sociais são educativos e vão pautando as discussões e elas vão avançando, mesmo que num ritmo menor do que a gente gostaria”, diz o professor.

Isso se traduz nas formações. “Vai ter professor falando sobre abolicionismo penal e vai ter professor falando da importância de manter essa estrutura, mas estamos avançando cada vez mais, porque temos que ser esse sujeito que pensa o sistema penal.”

As cotas nas universidades foram fundamentais para aumentar o número de professores e alunos negros atuando no Direito, que tem por princípio atender a todos na sua diferença. “Uma sociedade que consegue efetivar igualdade material, igualdade jurídica e igualdade simbólica é uma sociedade que fortalece a democracia. Não tem como fortalecer a democracia se a gente não discutir os processos das desigualdades no Brasil, de classe, gênero, raça, entre outros processos”, finaliza o professor.