Projeto que teve voto favorável de 62 senadores agora será apreciado pelos deputados federais
Nelson Bortolin
Foto em destaque: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (20) o projeto de lei 2253, que acaba com a “saidinha”, benefício concedido a presos que estão em regime semiaberto e que não cometeram crimes hediondos. Somente os senadores Cid Gomes (PSB) e Rogério Carvalho (PT) votaram contra. Houve 62 votos favoráveis e 17 parlamentares se abstiveram ou não participaram da votação. A proposta agora volta para a Câmara dos Deputados.
O advogado Rafael Colli, do escritório Carneiro, Vicente e Colli – Advocacia Humanista, explica que a saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal, número 7.210, aprovada em 1984. E geralmente é concedida em datas comemorativas, como o Natal.
“Os presos que estão no semiaberto e não cometeram crime hediondo podem obter autorização para saída temporária depois de cumprir uma parte da pena. Eles podem sair em três situações: para visitar a família; frequentar curso profissionalizante ou o ensino regular; e para participar de atividades que concorram para o retorno ao convívio social”, afirma.
O projeto original, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), proibia todo tipo de saída temporária. Mas o texto foi aprovado com emenda que mantém a saída para estudos, apresentada pelo ex-ministro, ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil).
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“A saída temporária desses presos representa uma oportunidade não só para estudarem, mas para eles irem reatando aos poucos o convívio com a família enquanto ainda têm pena para cumprir. É uma medida importante para os dois lados. Só podem se beneficiar presos que tiveram bom comportamento”, explica o advogado.
Embora esteja tramitando no Congresso há vários anos, o projeto voltou à pauta e ganhou tramitação urgente após a morte de um Policial Militar, em janeiro, em Minas Gerais. Ele foi morto por uma pessoa que havia se beneficiado da “saidinha de Natal” e não retornou à cadeia.
A bancada conservadora faz pressão para que a matéria seja aprovada o mais rápido possível. Por causa do comportamento de uma única pessoa, milhares de presos podem ser prejudicados.
O advogado Rafael Colli cita números do governo mostrando que somente uma pequena parcela dos que saem deixam de retornar à cadeia voluntariamente. “De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o País. Desses, apenas 6,3% não voltaram para o sistema penitenciário”, explica.
‘Falácia’ sobre o fim da saidinha
Articuladora da Frente Estadual pelo Desencarceramento no Paraná e da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Josiane Miranda diz que a mídia a e sociedade têm visão equivocada da saidinha. “As pessoas procuram focar naquilo que é ruim, que é o fato de algumas pessoas não voltarem para a prisão. E se iludem achando que o fim da saidinha vai diminuir a violência. É pura falácia.”
A ativista considera que a redução da violência só vai ser possível a médio e longo prazos depois que o governo investir na primeira infância e na educação. “Só assim vão evitar que os jovens cheguem ao cárcere.”
Para Josiane, os presos são vistos como mercadoria e o sistema penitenciário é uma máquina de fazer dinheiro no Brasil. “E o pior: o projeto criminaliza mais uma vez as famílias pobres já que a grande maioria dos presos é composta de jovens semianalfabetos.”
Josiane conta que, para se beneficiar da saída temporária, os detentos precisam cumprir várias exigências e o fim do benefício será um “duro golpe” para a população carcerária e seus familiares. “As famílias esperam ansiosas por eles. É muito triste a sociedade ter a visão de que bandido bom é bandido morto”, lamenta.