Servidores da saúde protestam contra PL 522/2022 que quer privatizar gestão de HUs no Paraná

Vereadores e entidades de Londrina também se manifestam contra o projeto de lei do governador Ratinho Júnior e encaminham documento aos deputados estaduais pedindo a retirada dele da pauta da Alep desta terça

Mariana Guerin

Foto em destaque: Arquivo Lume

Servidores do Hospital Universitário (HU) de Londrina reuniram-se em assembleia extraordinária nesta segunda-feira (5) para debater o projeto de lei do governador Ratinho Júnior que propõe a privatização da gestão de hospitais universitários do Estado.

O PL 522/2022, que pode ser votado nesta terça (6), foi protocolado pelo governador Ratinho Júnior no dia 30 de novembro e tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ele cria a Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais e autoriza as universidades e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) “a contar com o apoio da administração fundacional, qualificadas ou não como Organizações Sociais, vinculadas ou não à Sesa, na gestão dos Hospitais Universitários Estaduais”.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina (Assuel), Marcelo Seabra, os servidores do Hospital de Clínicas e do Hospital Universitário de Londrina decidiram se reunir novamente na próxima quinta-feira.

“Se o governo não voltar atrás na retirada do projeto ou se ele não retirar o regime de urgência, nós estaremos deliberando por greve. Se o governo permanecer intransigente, vamos realizar duas novas assembleias na quinta e iremos aprovar a greve, que deverá se iniciar na segunda”, diz o presidente da Assuel.

Ainda pela manhã, a Comissão de Seguridade Social da Câmara de Vereadores de Londrina convocou reunião pública para debater o projeto de lei e elaborou um documento conjunto com diversas entidades de Londrina ligadas à saúde, que foi encaminhado para a assinatura dos 19 vereadores.

Esta carta aberta da Câmara de Londrina destinada ao governador e aos deputados estaduais pede a suspensão de tramitação do projeto e a retirada do regime de urgência, para que haja uma discussão aprofundada da proposta com a população.

Para a vereadora Lenir de Assis (PT), presidenta da Comissão de Seguridade Social, o HU de Londrina corre sérios riscos e a população precisa saber disso.

“Não podemos correr o risco de o projeto entrar em pauta e sair aprovado. Amanhã, sendo retirado, é uma nova conversa. Que não volte este ano ainda. Temos o dever de nos unirmos em defesa do nosso HU, da UEL e do SUS”, diz a vereadora, argumentando que o HU funciona 100% SUS, além de ser a maior referência de hospital escola do Norte do Paraná.

Vivian Feijó, superintendente do HU de Londrina, informa que o hospital está equilibrado administrativa e financeiramente e atende, hoje, 350 municípios, sendo 250 do Paraná.

A média mensal é de 14.626 atendimentos, que impactam diretamente 2,5 milhões de pessoas. O HU envolve, ainda, 51 cursos de residência e seis cursos de graduação da UEL, com a participação de 2,5 mil alunos que, junto aos docentes, realizam diariamente a prestação de serviços de saúde à população.

A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) convocaram reunião com reitores e diretores de HUs em 23 maio, com o objetivo de debater o planejamento dos hospitais universitários estaduais.

Após o debate, ficou acordado a constituição de grupos de trabalho para tratar do tema. A Universidade Estadual de Londrina (UEL) indicou os nomes da administração que trabalhariam na temática, mas os grupos de trabalho nunca foram convocados.

Em nota, a superintendência do HU informa que “o projeto de lei apresentado, sem participação da UEL em sua elaboração, reconfigura a forma de gestão dos hospitais universitários com significativos impactos nos processos acadêmicos e assistenciais hoje instituídos”.

“Dada a relevância e a dimensão dos serviços prestados pelo HU, é de extrema importância que as especificidades institucionais sejam consideradas na discussão do projeto de lei. O regime de urgência, solicitado na mensagem do governador, pode limitar a análise da proposta que não teve a contribuição dos hospitais universitários e das universidades.”

“O gabinete da reitoria enviou ofício ao presidente da Alep e aos deputados estaduais solicitando a suspensão da tramitação do PL 522/2022. A suspensão da tramitação possibilitará a realização de reuniões, audiências públicas e a ampla participação não só das universidades e dos hospitais universitários, mas, também, da população que hoje se beneficia dos serviços de saúde prestados”, finaliza a nota.

PL 522/2022: Sindmed e AML preveem impactos na formação de profissionais de saúde

A diretoria do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná (Sindmed) também manifestou preocupação com a tramitação do PL 522/2022, reforçando que, na prática, a gestão dos serviços de saúde por fundações ou organizações sociais poderia afetar negativamente as relações e condições de trabalho, além de diminuir a autonomia dos serviços e impactar na formação de profissionais de saúde.

“Por se tratar de um projeto que impacta em serviços relevantes prestados pelos hospitais universitários, seria importante e razoável que a comunidade vinculada aos hospitais fosse ouvida e consideradas no projeto as especificidades institucionais.”

“O regime de urgência na tramitação do projeto, solicitado pelo governador Ratinho Junior, limita o debate e a análise da proposta”, continua a nota da diretoria do Sindimed, que pede a suspensão da tramitação do PL 522/2022 “para a devida realização de reuniões, audiências públicas com a participação das universidades, dos hospitais universitários, médicos e servidores, e, também da comunidade que hoje utiliza e depende dos serviços dos hospitais universitários”.

A diretoria da Associação Médica de Londrina (AML) também divulgou nota em que se diz preocupada com a iniciativa do governador Ratinho Júnior. “Pode causar sérios prejuízos à saúde e ao ensino médico na cidade a médio e longo prazos. O Hospital Universitário é centro de pesquisa e atende pacientes de média e alta complexidade, sendo ainda o local onde formamos novos médicos pela UEL.”

“Com a gestão sendo feita por uma fundação, e não a própria universidade, não há garantias de que o investimento em ensino e pesquisa seguirão a contento, podendo reduzir drasticamente a verba de importantes estudos. Tirar a gestão hospitalar do HU da Universidade Estadual de Londrina abre caminho para que investimentos em pesquisa sejam reduzidos, prejudicando uma importante função de um hospital universitário que é o fomento à pesquisa e inovação”, diz a nota.

A AML ressalta ainda, que a criação do Conselho Superior dos Hospitais Universitários, que ficaria responsável por toda a gestão acadêmica, administrativa e hospitalar, com membros indicados pelo governador e não pelas universidades, levaria à falta de autonomia dos HUs, prejudicando o ensino médico no Estado.

“Um assunto de tão grande amplitude e importância não pode ser votado sem uma discussão com a sociedade e classe médica, ouvindo diferentes vozes e opiniões para não causar prejuízos no futuro, não devendo ser votado em regime de urgência. Esperamos que nossos deputados tenham consciência da importância que tal alteração pode provocar no HU e demais hospitais universitários do Paraná e retirem de pauta o projeto para uma discussão aberta e ampla com toda a sociedade”, finaliza a nota da AML.

‘Lucro em serviço público significa dinheiro gasto que não se reverteu para o cidadão’

A Associação de Ex-Alunos da UEL (Alumni UEL) também elaborou um documento que analisa os impactos do PL 522/2022 no ensino e nos atendimentos realizados pelo HU de Londrina. Para a associação, privatizar a gestão dos hospitais universitários do Paraná oferece vários riscos.

“Risco de trazer para este setor interesses que não apenas o interesse público, risco de gastar mais dinheiro para fazer menos, pois qualquer empresa privada vai entrar para gastar o mínimo possível para que sobre o máximo possível, como lucro específico.
Lucro em serviço público significa dinheiro gasto que não se reverteu para o cidadão”, alerta a Alumni UEL, que também defende o debate aberto com a sociedade e necessidade urgente de suspender a votação do projeto de lei.

A análise da Alumni UEL aponta que o próprio governo estadual já possui mecanismos na estrutura da Sesa e da Seti para garantir unicidade e isonomia nas ações executadas em nível ambulatorial e hospitalar pelos hospitais universitários e que é desnecessário aos HUs renunciarem uma estrutura já existente de técnicos de carreira e concursados capacitados para contratar apoio da administração fundacional.

A Alumni UEL questiona, ainda, a necessidade da criação do Conselho Superior de Assistência Hospitalar e da execução de convênios e contratos sem a necessidade de licitação. “A dúvida é: não pode isto ser feito pela Funeas (Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná), que já existe?”, diz o documento.

Para a promotora Susana Lacerda, do Ministério Público de Londrina, para direitos sociais, como saúde e educação, não se fala em privatização. “O papel do gestor público é fazer investimentos, pois os serviços públicos não têm a função de dar lucro e sim de prestar um bom serviço à população.”

“Este projeto é uma privatização travestida, como se privatização não fosse. Já temos uma experiência negativa de uma fundação administrando dois hospitais em Londrina e o que se observa, não por ineficiência dos gestores, é a carência dos insumos mais básicos e de medicamentos. Pode-se dizer que isso é uma boa gestão?”, questiona a promotora.

Nesta terça, a UEL também organiza uma manifestação, às 9h30, em frente ao HU, para fazer com que a voz dos servidores londrinenses seja ouvida em Curitiba. A justificativa da comunidade universitária é o desejo de também participar da construção da reflexão sobre o que acontecerá com o HU antes que o PL 552/2022 seja aprovado.

(Atualizada às 16h12)