Governo diz que ação partiu de empresa terceirizada e que está apurando responsabilidades
Cecília França
Usuários de serviços digitais do governo do Paraná receberam, na noite desta sexta-feira (23), SMS com conteúdo antidemocrático defendendo a possibilidade de golpe em caso de derrota do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), no primeiro turno das eleições.
Enviada pelo número 28523, a mensagem diz: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senao, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o Congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!”.
Uma bancária e dois jornalistas de Londrina, que enviaram prints do SMS à reportagem, dizem que já haviam recebido mensagens do número 28523 sobre serviços do Detran Paraná e do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Na manhã deste sábado, após receber o SMS com conteúdo antidemocrático, a bancária pediu redefinição de senha no serviço PIÁ (Paraná Inteligência Artificial) e recebeu retorno pelo mesmo número.
Nenhuma pesquisa de intenção de voto aponta a possibilidade de vitória de Bolsonaro no primeiro turno. Pelo contrário. Todos os levantamentos o colocam em segundo lugar, atrás do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
O advogado especialista em direito eleitoral Arthur Strozzi explica que a utilização do número, a princípio, não configuraria um problema, uma vez que várias empresas podem adotar os mesmos números para o encaminhamento de SMSs e confirmações.
O método de disparo em massa, sim, configura violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Resolução nº 23.671/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Disparo em massa é proibido. O candidato pode ter lista de transmissão, mas precisa de manifestação de concordância do eleitor”, esclarece. Segundo Strozzi, a Comissão de Direito Eleitoral e Político da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Paraná já recebeu denúncia a respeito dos disparos. Ele orienta que os usuários denunciem via Pardal, aplicativo do TSE.
Não há registro de que o número 28523 seja utilizado por outros serviços que não os estaduais. Nas redes sociais uma usuária afirma já ter recebido comunicações da Polícia Civil do Estado por meio do número.
Governo diz que ação partiu de terceirizada
O Governo do Estado, por meio de nota enviada à reportagem pela assessoria, afirma já ter recebido denúncias a respeito do envio dos SMSs e apura responsabilidades.
“As mensagens de cunho político enviadas por SMS foram feitas a partir de uma empresa terceirizada, a Algar Telecom, sem qualquer iniciativa e envolvimento da Celepar e do Governo do Estado. Em nenhum momento a Celepar teve ciência, autorizou ou enviou qualquer tipo de mensagem.”
“O caso é grave e os responsáveis serão penalizados na forma da lei. Os órgãos policiais e eleitorais já foram acionados em todas as esferas e os boletins de ocorrência realizados para fins de investigação”, diz a nota.
O governo estadual afirma ainda que a “Celepar notificou a empresa terceirizada para que preste os esclarecimentos de acordo com os parâmetros contratuais e repudia qualquer tentativa de uso político, eleitoreiro ou manifestação antidemocrática a partir de suas plataformas de serviços e trabalha ativamente para combater esse tipo de atitude” e que tanto a Celepar quanto o governo do Estado “foram vítimas desse crime”.
Federação Brasil da Esperança pede investigação de Ratinho Jr por disparo de mensagens
A Federação Brasil da Esperança do Paraná apresentou neste sábado notícia crime contra o governador do Estado e candidato à reeleição Ratinho Junior. O político é acusado de, com integrantes de seu governo, utilizar o Paraná Inteligência Artificial (PIA) e o Detran-PR para disseminar mensagens instantâneas (SMS) antidemocráticas.
A Federação solicitou instauração de inquérito policial para averiguar a denúncia de crimes eleitoral e contra a ordem democrática. Também foi encaminhada cópia ao Tribuna Superior Eleitoral (TSE) para que seja avaliada a prática de abuso de poder em favor do candidato Jair Bolsonaro e violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por uso de dados pessoais de eleitores para benefício eleitoral e a prática de crimes.
“Usar a máquina pública para promover uma candidatura é crime! A propaganda irregular pró-Bolsonaro, enviada por SMS por um canal oficial do governo do Estado é um abuso que deve ser punido urgentemente. A nossa democracia é as regras eleitorais devem ser respeitadas”, alerta Arilson Chiorato, presidente da Federação.
Para o advogado da Federação, Luiz Peccinin, “os fatos são gravíssimos, pois envolvem abuso da máquina, crimes eleitorais e contra a democracia, além do uso ilegal de dados pessoais de eleitores em poder do Estado do Paraná”.
“O governo e o candidato à reeleição devem
explicações à sociedade e à justiça eleitoral”, sustenta.
Também são alvos da denúncia Darci Piana, vice-governador do Estado do Paraná; João
Evaristo Debiasi, secretário de Comunicação e Cultura do estado; Leandro Victorino de
Moura, diretor-presidente da Celepar; e Adriano Furtado, diretor-geral do Detran-PR.
(Atualizada às 19h04)
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