Votação ocorreu nesta terça com galerias lotadas; só em 2025, transferência de recurso da saúde para a defesa social deve ser de R$ 18,5 milhões
Cecília França
Foto em destaque: Galerias lotadas durante votação de projetos/CML
Em uma sessão com galerias lotadas, os vereadores de Londrina aprovaram nesta terça-feira (25) um pacote de projetos de lei do executivo que trata da remuneração de servidores municipais. Os mais polêmicos eram os PLs 111 e 112/2024, que prevêem reajuste salarial de 27,12% e progressão de carreira dos Guardas Municipais a partir de cortes no orçamento da saúde. Ambos foram aprovados em primeira discussão.
Também foi votado e aprovado em primeiro turno o PL 114/2024, voltado aos servidores da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina), e em segundo turno o PL 118/2024, que inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a autorização para o reajuste da Guarda e as gratificações da Acesf e Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina). A aprovação do PL 118 foi unânime e dela dependia a votação dos demais PLs.
Integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e de movimentos sociais ocuparam as galerias com cartazes contra os projetos, assim como guardas municipais também compareceram em grande número, em defesa da aprovação. O clima ficou tenso em alguns momentos. Conselheiros ouvidos pela reportagem mostraram insatisfação com o fato a votação ter se tornado uma disputa entre militantes e GMs.
“Não é isso. Quem deveria estar aqui se explicando é o prefeito”, disse um deles. A assessora de um vereador chegou a chamar de “covardia” o fato de a gestão municipal ter “jogado para a Câmara” a decisão sobre o remanejamento dos recursos orçamentários.
Após horas de espera e empunhando cartazes com frases como “Não somos contra a GM, somos a favor da saúde” e “Tirar dinheiro da saúde é homicídio”, os conselheiros acompanharam as falas que antecederam a votação, incluindo a do secretário de saúde, Felippe Machado, que defendeu o projeto.
“Fizemos a contratação de 11 médicos plantonistas, que já estão trabalhando desde o fim de maio, começo de junho. Esse valor (cerca de R$ 1,3 milhão) antes destinado para terceirização, vai para essas contratações. Temos a convicção de que, se houver necessidade de outros aportes do Executivo, isso será feito”, declarou.
Laurito Porto Filho, secretário do CMS, disse que o Conselho foi pego de surpresa com a apresentação do projeto e que os usuários temem uma piora em serviços já deficitários. Ele lembrou que os atendimentos pediátricos e de urgência e emergência são feitos por médicos terceirizados.
“Estamos falando dos médicos que estão nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Hoje, com o recurso que temos, já tem gente morrendo na UPA. Não sabemos o que vai acontecer daqui para frente. Tivemos problemas no ano passado com pediatras. O que foi feito? Contrato emergencial com terceirizados”, exemplificou.
Dirigindo-se aos vereadores, Laurito apontou que existem outras fontes de onde tirar dinheiro que não a saúde. “Existe espaço em outros pontos do orçamento, vamos tirar da população mais pobre? Nós temos aí 5 milhões para fazer uma arvore de Natal no lago, por que não tirar de lá”, comparou.
Osmar Santos, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Londrina, defendeu a aprovação do projeto dizendo que o reajuste e a ascensão de carreira são pleitos antigos da categoria, que tem incorporado diversas atribuições nos últimos anos.
“Essa é uma luta que a categoria tem há mais de 8 anos, sempre indagando a Administração. A Guarda atende servidores nas Unidades Básicas de Saúde, nas escolas, a população em todos os locais da cidade, dando apoio diante de diversas atribuições que foram sendo incorporadas, como a proteção animal. A Guarda tem se entregado e se dedicado”, disse.
Recursos cancelados
Conforme o último impacto orçamentário-financeiro apresentado pelo Executivo à Câmara, no dia 20 de junho, o reajuste salarial da Guarda Municipal será possível a partir do cancelamento de despesas do Fundo Municipal de Saúde com horas médicas. Para 2025, haverá a transferência de R$ 18.525.000 da rubrica “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização” do Fundo de Saúde para a rubrica “Pessoal e Encargos Sociais” da Secretaria Municipal de Defesa Social.
A vereadora Lenir de Assis (PT) e o vereador Roberto Fú (PL), que votaram contrariamente aos PLs 11 e 112/2024, criticaram o redirecionamento de recursos da saúde para cobrir os reajustes propostos. Lenir destacou que não poderia aprovar um projeto com parecer contrário da Procuradoria da Câmara (caso do PL 111).
“É uma pena que o secretário tenha vindo apoiar a saída de recursos da saúde; tenho certeza de que o prefeito daria outro jeito. Lamento muito mais a justificativa, que diz que o teto constitucional para a saúde é de 15% das receitas e já aplicamos 25%”, afirmou Lenir.
“Moro em uma região que tem posto de saúde que há três anos não tem ginecologista, que há muito tempo não tem pediatra. Os 25% estão sendo suficientes, com tanta deficiência que temos na saúde? Não estou votando o grande trabalho que a Guarda faz”, declarou Roberto Fú.
Placar
Os PLs 111 e 112/2024 foram aprovados com o mesmo placar final: 13 votos favoráveis, 4 contrários e duas abstenções. Votaram não as vereadoras Lenir de Assis e professora Flávia Cabral (PP), e os vereadores Beto Cambará (PRD) e Roberto Fú. Abstiveram-se os vereadores Nantes (PL) e Santão (PL).
(Com informações da assessoria da CML)
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