Grupo vê em medidas do governo Bolsonaro submissão dos direitos sociais a interesses econômicos

Rede Lume de Jornalistas

Mais de 60 entidades ligadas à promoção dos Direitos Humanos no Brasil divulgaram um manifesto conjunto em que criticam medidas do atual governo que, segundo elas, vão na contramão dos direitos sociais das populações. A divulgação do documento marca o Dia Mundial dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira (10). Dentre as ações reprovadas pelo grupo estão pontos do Pacote Anticrime, do programa Juntos pela Vida, a extinção ou reformulação de espaços de participação popular – como Conselhos e Comitês – e propostas de desvinculação de receitas para a saúde e educação básicas.

“Outra questão que traz profunda preocupação tem a ver com as propostas de Emendas Constitucionais do Plano Mais Brasil, que efetivamente vão à contramão da garantia de direitos, destruindo, inclusive, direitos já garantidos. É grave a proposição de que ‘será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional’, sugerido como parágrafo único ao artigo 6º da Constituição Federal”, acrescenta o manifesto.

O Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o intuito declarado de estabilizar as contas públicas da União, Estados e Municípios. Para as entidades de Direitos Humanos há uma “submissão dos direitos e da vida aos interesses fiscais que, em nome de sanear o Estado, drenam recursos para o capital financeiro especulativo e retiram as condições para o investimento em políticas voltadas aos direitos humanos”.

As entidades também são críticas à posição diplomática assumida pelo Brasil em tratados internacionais, considerada conservadora e com forte influência religiosa. Com isso, perdem as chamadas minorias, como mulheres, LGBTs e populações tradicionais. Em julho deste ano, por exemplo, o Brasil acompanhou países islâmicos em votação que pautava os direitos reprodutivos das mulheres.

As organizações signatárias do manifesto instam instituições como o Congresso, o Ministério Público e o Poder Judiciário a cumprirem o que classificam como “suas responsabilidades no que se refere ao fortalecimento da democracia e ao cumprimento das garantias constitucionais e com os compromissos em direitos humanos”.

Violência

O documento traz uma preocupação acentuada com a insistência do governo em garantir o excludente de ilicitude, que isenta agentes de segurança de responderem criminalmente pela morte de outrem. Para as entidades, isto fomentará o “extermínio da juventude negra e pobre das periferias e da população negra em geral, bem como o ataque a lideranças e defensores/as de direitos humanos, que fazem luta pela terra, pelos territórios, pela natureza e pelos bens comuns e se encontram expostos a diversas situações de violências”. 

Assinam o manifesto:

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT

Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Acesso Cidadania e Direitos Humanos

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

Associação de Mulheres Negras do Acre

CDES Direitos Humanos

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA

Centro de Apoio as Iniciativas Sociais – CAIS

Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDHVS

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini

Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Londrina

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia

Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia

Centro de Direitos Humanos de Palmas

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès 

Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz

Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP

Centro de Estudos Feministas e Assessoria – CFEMEA

Centro de Referência em Direitos Humanos – UFRN

Centro do Negro do Pará – CEDEMPA

Centro Dom Hélder Câmara de Educação e Ação Social – CENDHEC

Centro Dom José Brandão de Castro

Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça

Comissão ARNS

Comissão de Justiça e Paz de Brasília

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comitê de Direitos Humanos Dom Thomás Balduíno

Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Piauí

Conselho de Igrejas Cristãs – CONIC

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE 

FIAN Brasil

Fórum dos Direitos Humanos e da Terra – FDHT

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Fundação Instituto Nereu Ramos

Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa

Grupo Dignidade

Grupo Identidade LGBT

IDEAS – Assessoria Popular

Instituto Braços

Instituto Brasil Central – IBRACE

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Instituto DH

Instituto Terramar

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade/PA

Movimento do Espírito Lilás

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Marcha Mundial de Mulheres / SC

Organização de Direitos Humanos Projeto Legal

Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral da Juventude

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS

UNISOL Brasil