Dados parciais alertam para a urgência de políticas públicas capazes de incluir e proteger pessoas transexuais, especialmente mulheres trans e travestis, no Brasil

Cecília França

Foto: Edição sobre foto de Engin Akyurt/Unsplash

Ainda estamos no início do mês de maio e o Brasil já contabiliza o assassinato de 46 pessoas transexuais, sendo 45 delas mulheres trans ou travestis. O dado contabilizado pela Associação Nacional das Travestis e Transexuais (ANTRA) representa redução em relação ao mesmo período do ano passado, quando 56 pessoas trans foram mortas de janeiro a abril. A média, porém, segue alta – alerta a ANTRA.

Em 2022, foram 11 assassinatos por mês; no primeiro quadrimestre de 2023 este índice está em 11,5 por mês. “Ainda é cedo para dizer se há uma tendencia de aumento, mas esses números exigem uma atenção especial para que o assassinato de pessoas trans seja encarado como problema CIStêmico e que precisa de ações e respostas emergenciais para o seu efetivo enfrentamento”, alerta a ANTRA, em publicação nas redes sociais.

A entidade acrescenta que segue dialogando e buscando comprometimento do estado brasileiro para que combata esses crimes e retire o Brasil do topo do vergonhoso ranking de país que mais mata pessoas trans no mundo.

Juuara Juareza Barbosa, da Frente Trans de Londrina, ressalta que há uma subnotificação sobre tudo que se refere às pessoas travestis e transexuais no país. Ou seja, não dá dados sobre o número de pessoas que se reconhecem trans, não há dados sobre acesso a serviços públicos, ao mercado de trabalho, bem como não há números oficiais sobre violências e quem as sofre.

“Nós, pessoas trans, somos subnotificadas. O Estado, em todas as suas esferas de poder – seja no âmbito municipal, estadual ou federal – não se compromete. E quando eu falo de comprometimento é pensar, de fato, esse caminho que nós, enquanto pessoas trans, fazemos de convencer a sociedade de que nós também somos pessoas, de que nós merecemos ser respeitadas, de que nós merecemos e temos o direito de poder andar à luz do dia, de que nós podemos ser pessoas boas ou pessoas ruins, que nós sofremos, nós damos risada, que a gente quer ter um emprego digno, que a gente quer ter acesso à saúde”, declara.

“Quando a gente fala de violências estruturais, como sexismo, machismo, racismo, a transfobia ela é estrutural nesse sentido também, porque nós somos colocadas nesse âmbito de não sermos pessoas. É como se a gente fosse um sub grupo abaixo da raça humana. Quarenta e cinco travestis executadas, assassinadas já nesse ano e quem está falando sobre isso? Ninguém. Porque não existem dados oficiais em todos os âmbitos do governo”, questiona a ativista.

Segundo Juuara, o trabalho de luta por direitos impede que pessoas trans e travestis tenham, inclusive, direito ao lazer e à diversão.

“Eu falo pela Frente Trans, a gente não tem tempo de desenvolver uma ação gostosa, legal, lúdica, de risadas, que seja leve, porque a gente está sempre apagando incêndio. A gente está sempre voltando as nossas energias para denunciar o desrespeito com essas pessoas, com nossos corpos. A gente está sempre tendo que lutar pelo básico, pelo mínimo, para tentar acessar direitos – coisas que pessoas cis não precisam se preocupar”, frisa.

Juuara acredita que a criação da inédita Secretaria de Defesa dos Direitos LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e conduzida pela ativista Symmy Larrat, ex-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) possa mudar um pouco esse panorama.

Leia também: Morte de mais uma mulher trans choca comunidade: ‘A gente morre todo dia’

Políticas de acesso à saúde e empregabilidade são prioridade

“Eu não consigo pensar a política pública decente para o meu corpo e para as pessoas trans, mulheres travestis e mulheres trans se não for acesso à renda – ou seja, emprego – e acesso à saúde. São as questões básicas que nós não temos acesso”, destaca Juuara.

Ela relata a violação enfrentada por uma travesti durante internação em um hospital público, quando um enfermeiro recusou-se a realizar os cuidados básicos nela. Outras enfermeiras se solidarizaram e realizaram o atendimento, mas nem sempre isso acontece, ressalta a ativista.

“Se fosse regra, se fosse política pública; se essas pessoas travestis, transexuais fossem reconhecidas, ia ter uma norma, uma instrução que deveria ser seguida. Primeiro que qualquer pessoa tem que ser atendida, porque o hospital é público, só que se a gente tivesse mais diretrizes específicas – como a gente tem, por exemplo, para mulheres cis em algumas questões – algo que falasse sobre diversidade, inclusão ali dentro, essa instrução ia poder conduzir essa situação de violência, para que ela não acontecesse, ou que fosse combatida”, explica.

Para garantir avanços, portanto, é preciso pensar na questão central de acesso a direitos básicos, que pessoas cisgênero acessam sem a barreira da transfobia.

Leia também: Mulheres denunciam transfobia em atendimento de laboratório

Políticas têm que considerar interseccionalidades

Os dados parciais do quadrimestre, divulgados pela ANTRA, não trazem recorte racial, mas no dossiê apresentado anualmente pela entidade no Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro) constam detalhes dos perfis das vítimas.

O estudo de 2022 mostra que 76% eram travestis ou mulheres trans negras. O índice desde o início da produção dos dossiês (2017 a 2022) beira os 80%. A idade média das vítimas em 2022, quando ao menos 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, foi 29 anos.

Para se pensar políticas públicas, é necessário observar esta e outras interseccionalidades, alerta Juuara.

“Além da transfobia estrutural a gente nota e percebe todas as evidências do racismo estrutural também. Se você pegar em todas as letrinhas do LGBTQIA+, a gente vai analisar as violências, os que estão morrendo são as travestis negras, as lésbicas negras, porque os corpos pretos são os detentores da violência, segundo o racismo que estrutura as nossas relações”, afirma.

Além das pessoas negras, trans e travestis, Juuara aponta pessoas com deficiência como os “corpos indesejados” pela sociedade.

“Pensar políticas públicas para produzir vida para os corpos trans vai ter que ser interseccional. Pessoas com deficiências, travestis e transexuais e pessoas pretas estão no mesmo patamar quando a gente precisa disputar no imaginário social que esses corpos são detentores de vida, de saúde e de potência, e que precisam ser respeitados”, finaliza.

A Lume faz jornalismo independente em Londrina e precisa do seu apoio. Curta, compartilhe nosso conteúdo e, quando sobrar uma graninha, fortaleça nossa caminhada pelo PIX (Chave CNPJ: 31.330.750/0001-55). Se preferir contribuir com um valor mensal, participe da nossa campanha no Apoia-se https://apoia.se/lume-se.