Marina Maria, a Mc Preta Mar, tinha 15 anos quando sofreu abusos e agressões em uma festa; advogados comprovaram descaso na investigação 

Cecília França

Foto: Isaac Fontana/2021

Em 13 janeiro de 2021, a frase #JustiçaPorPretaMar iluminou a lateral de um prédio na área central de Londrina. A projeção marcou o ápice de uma campanha nascida nas redes sociais por justiça para um caso de estupro coletivo ocorrido oito anos antes. Agora, essa história ganha um ponto final – ao menos do ponto de vista jurídico.

A londrinense Marina Maria, hoje com 27 anos, tinha apenas 15 quando sofreu agressões e abusos em uma festa realizada em uma chácara, no dia 10 de agosto de 2013. No dia seguinte, com hematomas pelo corpo e sem lembrar de muito do que lhe ocorrera, denunciou o caso na Delegacia da Mulher, acompanhada de sua mãe.

A investigação patinou. Alguns depoimentos foram colhidos, mas outros, considerados essenciais pelos advogados de Marina, nunca. Exames genéticos solicitados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) para confrontação com o sêmen encontrado na camiseta dela jamais foram realizados. O laudo de lesões corporais não aparece no processo.

 

Em janeiro de 2021, quando a campanha por justiça ganhou força, impulsionada por perfis feministas e do universo hip hop, a poeta, Mc e compositora sequer sabia o status do processo. Foi quando os advogados Paula Vicente e Rafael Colli, do escritório Zimermann, Vicente e Colli, entraram em cena, reviraram o caso, identificaram ausência de qualquer medida investigativa desde março de 2015 e apresentaram a possibilidade de pedido de indenização por omissão.

“A primeira coisa que eu senti foi medo de como isso poderia me impactar por ter a frustração de, novamente, ser ignorada ou revitimizada pelo Estado, mas de certa forma, me deu uma esperança. Porque eu passei esses 12 anos da minha vida buscando uma certa justiça, se não fosse cuidando de mim, cuidando de outros casos. Então, aceitar colocar esse processo para a frente era fazer alguma coisa por aquela Marina que tinha 15 anos”, conta ela à Rede Lume.

Em novembro de 2024, o Estado do Paraná foi condenado a indenizar Marina, não recorreu e a sentença foi confirmada.

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Grito público por justiça

A campanha pública de 2021 ecoou um pedido de justiça que Marina, também conhecida como Preta Mar, jamais silenciou. A fundação do Coletivo Máfia, com outras artistas mulheres, é resultado da busca por um lugar acolhedor para criar. Por meio de suas rimas e músicas, e de seu ativismo pela vida das meninas e mulheres, Marina seguia pautando a violência sobre seu corpo.

Embora as memórias daquela tarde sejam escassas, ela teve flashes de lembrança que permitiram o resgate de parte do que lhe aconteceu. Postagens nas redes sociais, reunidas no processo, indicam possíveis culpados pelo estupro. Uma amiga que teria presenciado o abuso, porém, jamais prestou depoimento nos autos.

Além da violência física, a virtual também afetou a então adolescente. Fotos de Marina caída ao chão circularam pelas redes sociais, gerando comentários pejorativos e até criminosos. Um típico caso de cyberbullying quando esse crime sequer existia no Código Penal.

Violência relativizada

Marina ficou embriagada na festa, promovida por maiores de 18 anos com foco no público adolescente. Sempre houve a desconfiança de que alguma substância tenha sido colocada em sua bebida, algo nunca investigado. Nas redes sociais, participantes também relataram que, enquanto ela pedia água, a faziam beber vodka. Dois organizadores chegaram a ser investigados por violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por oferecer bebida a menores; o prazo para a investigação, porém, prescreveu.

O que se tem de concreto é que Marina estava impossibilitada de oferecer resistência a qualquer agressão, ou seja, estava vulnerável. Tem lembranças de tirarem sua blusa e fazerem fotos de seus seios à mostra. Desconhecidos a teriam empurrado e urinado nela. Muitas dessas violências foram relatadas nas redes sociais por participantes e os prints, também, constam no processo.

Em depoimento, Marina diz que uma amiga viu quando rapazes abusavam dela, quase inconsciente, deitando sobre seu corpo e passando a mão em seus seios. Esta é a amiga que nunca prestou depoimento.

Após a festa, Marina sentiu desconforto anal e genital, além de verificar hematomas pelo corpo. O laudo pericial encontrou vestígios de sêmen na blusa usada pela adolescente. Não havia vestígios na calcinha e no shorts, também analisados. Não há no processo o laudo de lesões corporais de Marina.

Descaso desde o início

Tocar no assunto da violência sofrida ainda afeta muito a hoje mulher Marina Maria. Ela lembra que o descaso começou na delegacia, a porta de entrada.

“A preocupação deles era se eu tinha bebido e se eu era virgem”, relembra. Por isso, quando surgiu a possibilidade de entrar com o processo de indenização, o sentimento foi misto.

“Lembrei, por exemplo, do caso da Mariana Ferrer, que tinha algum acesso financeiro, era uma mulher branca, e ela não teve o devido respaldo. Quando o advogado falou para mim que a gente iria no tribunal, fiquei apreensiva, porque achei que passaria por situações violentas”, explica.

A opção do Estado de não recorrer da condenação trouxe alívio. “Ainda tenho digerido sobre isso, são muitas sensações. Ao mesmo tempo em que não quero que o Estado seja visto como algo confiável, é muito surpreendente que o próprio Estado que foi negligente comigo há 12 anos decidiu, agora, que realmente errou”, avalia.

Quem eu poderia ter sido

“Valor nenhum vai pagar a pessoa que me tornei hoje”, diz Marina, que mantém apoio psicológico para lidar com os danos da violência. “Todo dia eu acordo pensando ‘E se eu não tivesse passado por aquilo?’, especialmente o cyberbullying. Inclusive, estou resgatando uma memória com minha psicóloga de que cheguei a ser agredida fisicamente, oito meses depois da festa, por pessoas que me acusavam de ter estragado a festa deles. Foram muitas camadas de violência. Dinheiro nenhum vai apagar isso”, reafirma.

Dificuldade de se sentir pertencente, agressividade como forma de proteção, necessidade de validação são alguns dos sentimentos que Marina nutriu por muito tempo e dos quais segue tentando se libertar. Na avaliação dela, a violência afetou, inclusive, sua vida artística.

“Quem sabe eu podia ter sido uma artista que está trabalhando de uma outra forma. Eu podia estar rimando com constância, eu podia ser uma Mc muito braba, ter sido uma artista muito braba. Eu sinto que eu bloqueei. As pessoas têm que entender que a violência é horrível, horrível, mas não é só a violência que os homens nos deixam que atravessam nossos corpos. O principal é o resquício dessa violência. Essa humilhação que eu passei afetou extremamente meu psicológico e até hoje reverbera muito. Acaba bloqueando muito a Marina de existir, de ser o que ela é”.

Violação de direitos humanos

Por não ter dado a Marina Maria a investigação devida dos crimes denunciados por ela, o Estado do Paraná violou seus direitos humanos. Este foi o argumento utilizado pelos advogados na ação indenizatória.

“(…) a autora, como cidadã, que entrega sua vida e liberdade ao contrato social que dá fundamento ao Estado Democrático de Direito, tinha como esperança e única forma de mínima reparação de suas dores a conclusão das investigações. Assim, poderia saber, de fato, o que aconteceu consigo e, quem sabe, ver processados os seus algozes. Mas, infelizmente, a incompetência, o descaso e o abandono pelos representantes do Estado – a Polícia Judiciária e o Ministério Público – não permitiram tal desfecho.”

Para os advogados, a avaliação é clara: “O que houve foi completo descaso estatal.”

Para o juiz de direito Marcos José Vieira, que deu ganho de causa a Marina, a omissão se deu por parte da investigação policial incompleta, uma vez que o MPPR solicitou diversas diligências jamais cumpridas.

“No caso, parece claro que houve manifesta inércia e desídia da autoridade policial na condução dos atos de investigação. O documento anexado no evento 1.31, intitulado ‘Linha do Tempo’, dá bem a dimensão da negligência estatal. O inquérito tramitou por quase oito anos. Sobretudo a partir de 2015, a delegacia de polícia praticamente se restringiu a solicitar sucessivas dilações de prazos para concluir as investigações. Note-se que parte das diligências requisitadas pelo Ministério Público sequer foram atendidas.”

No documento em que pede o arquivamento do caso por falta de elementos mínimos para a denúncia, datado de 28 de junho de 2021, o MPPR corrobora o descaso com a investigação:

“Muito embora tenha sido requisitada a oitiva de outros participantes da festa, passados mais de 07 anos dos fatos, tal diligência ainda não foi cumprida. Importante frisar que no laudo pericial anexado aos autos foram encontrados vestígios de sêmen apenas na camiseta que a vítima usava no dia do ocorrido, o que já é suficiente para demonstrar a prática de atos libidinosos na adolescente. No entanto, tendo em vista que das diligências encetadas para a apuração da autoria apenas foram reunidos prints dos comentários feitos na página da festa no dia seguinte ao evento, com insinuações e frases vagas do que e de quem poderia ter feito algo à vítima, o que, por si só, isolados de outros elementos investigativos, são insuficientes para demonstrar a ocorrência do crime ou apontar seu suposto autor.”