Análise é da pesquisadora da UEL Sandra Garcia, integrante da rede Ensino Médio em Pesquisa, que pede a revogação da reforma
Cecília França
Foto: Mesa do debate sobre o NEM promovido pela Rede Lume, UEL FM e Portal Verdade
(Publicada em 18 de abril de 2023)
O Novo Ensino Médio (NEM) teve seu cronograma suspenso em meados de 17 de março pelo Governo Federal até a conclusão de uma consulta pública sobre a reforma, que começou a ser aplicada em 2022, conforme previsto na lei aprovada durante o governo de Michel Temer, em 2017. Em debate promovido pela Rede Lume, UEL FM e Portal Verdade no último dia 12, pesquisadores, professores e estudantes falaram sobre o esvaziamento do ensino e a necessidade de revogação do NEM.
A reforma reduz a carga horária das disciplinas base de 2.400 para 1.800 horas e prevê a oferta de cinco itinerários formativos para os estudantes. Nas 2.100 escolas estaduais do Paraná, no entanto, não existem mais de três itinerários sendo ofertados. Em muitas há apenas uma opção. Ou seja, a proposta de autonomia estudantil não se concretizou.
Uma das disciplinas que se tornou conhecida em todo o país e no Estado, após divulgação de slides formulados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), chama-se Projeto de Vida. Nela, o que há de fato é a formação de um “jovem empreendedor de subsistência”, analisa a pesquisadora Sandra Garcia, docente do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e representante da universidade na rede nacional EMPesquisa (Ensino Médio em Pesquisa).
“Para isso pode ser ‘Como fazer brigadeiro’ (um dos nomes dados à disciplina). O que é ‘como fazer brigadeiro’? É você aprender a fazer alguma coisa para se virar, para ter subsistência. Este é o projeto que querem que esse jovem construa, é a perspectiva colocada”, afirma. A conclusão foi formulada após análise das diretrizes do estado do Paraná pelo grupo integrado por Sandra.
O professor de sociologia do ensino médio e integrante da APP-Sindicato, Rogério Nunes, outro participante do debate, acrescenta que a visão de “empreendedorismo” vendida pela reforma e pela secretaria estadual é ilusória. Ele cita uma postagem das redes sociais da Seed onde a possibilidade de um aluno se tornar empreendedor é tida como certa a partir dos conhecimentos adquiridos em sala de aula.
“São duas coisas: isso é ilusório, mesmo se a gente fosse pensar nos marcos de um processo de empreendimento, de administração capitalista. A professora de educação financeira, com duas aulas por semana, é uma professora de matemática que não está fazendo um processo de formação para abertura de um negócio. Parece uma piada, mas é grave. Os estudantes estão sendo enganados com esse discurso”, afirma.
“No fundo, no fundo eles vão ser empreendedores do trabalho precarizado”.
Para Nunes, quando entidades de pesquisa e sindicais defendem a revogação do Novo Ensino Médio é por terem clareza de que o papel da escola vai além da oferta do conhecimento científico.
“Há outros elementos que estão presentes no dia-a-dia da juventude que precisam ser tematizados na escola. Quando a gente fala da centralidade do conhecimento científico (na reforma) não estamos negando a importância da tecnologia no processo de formação dos jovens, não estamos negando que a escola precisa ser um espaço para que as juventudes construam seus projetos de vida. Mas projeto de vida não é projeto de negócio, necessariamente”.
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UPES marca novos atos pela revogação do NEM
Nesta quarta-feira (19) a União Paranaense dos Estudantes está convocando novos atos pela revogação do Novo Ensino Médio. Em Londrina, a manifestação está marcada para as 17h, em frente ao Cine Teatro Ouro Verde. Em Cambé, a concentração acontece no mesmo horário, no Calçadão, perto da Igreja Matriz.
Movimento nacional divulga manifesto
O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNDEM), criado em 2014, divulgou nesta terça-feira (18) um manifesto ao Ministério da Educação, ao Congresso Nacional e à sociedade apontando os motivos para a necessidade de revogação do Novo Ensino Médio.
Para o grupo, formado por 23 entidades que integram a rede nacional EMPesquisa, há equívocos na própria concepção da reforma e estes já se faziam presentes na Medida Provisória 746/16 (apresentada por Michel Temer) e na Lei 13.415/17, que estabeleceu o NEM. Diante disso, para o MNDEM, não há como corrigir esses equívocos com ajustes, apenas com a revogação.
Dentre as ações necessárias para a política pública educacional, o MNDEM indica:
1) ampliação para o mínimo de 2.400 destinadas à Formação Geral Básica;
2) abordagem curricular que respeite as diferenças e os interesses dos/das jovens e que assegure, ao mesmo tempo, a formação básica comum e de qualidade (para essa finalidade, indicamos a retomada das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio aprovadas e homologadas em 2012);
3) consolidação de uma forma de avaliação qualitativa no Ensino Médio que possibilite o acompanhamento permanente dos estudantes pelas escolas, com vistas à contenção do abandono e do insucesso escolar;
4) ampliação dos recursos financeiros com vistas à reestruturação dos espaços físicos, das condições materiais, da melhoria salarial e das condições de trabalho dos profissionais da educação;
5) garantia de condições físicas e materiais apropriadas nas escolas que oferecem Ensino Médio em tempo integral, bem como proposta pedagógica e curricular adequada à jornada ampliada;
6) fomento a ações de assistência estudantil, de modo a ampliar a permanência no sistema escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade social;
7) atendimento diferenciado e qualificado para o Ensino Médio noturno e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos;
8) incremento da oferta do ensino médio integrado à educação profissional, tendo como referência a experiência exitosa dos institutos federais;
9) formação inicial e continuada dos profissionais da educação que considere a diversidade de juventudes que frequentam a última etapa da educação básica;
10) oferta obrigatória da modalidade presencial, sobretudo da carga horária destinada à Formação Geral Básica.
Leia o manifesto completo abaixo.