Governo do Estado quer implantar modelo cívico-militar em mais 127 unidades do Paraná; saiba quais

Cecília França

Foto em destaque: Colégio Estadual Olympia Tormenta, um dos que pode ser militarizado em 2024/Reprodução Google Maps
Matéria atualizada em 27/11 às 17h

O Governo do Paraná marcou para os próximos dias 28 e 29 de novembro consulta às comunidades escolares de 127 unidades do Estado sobre a adoção do modelo cívico-militar a partir de 2024 (veja lista abaixo). A União Londrinense dos Estudantes Secundaristas (ULES), contrária ao modelo, realizou protesto na última quarta-feira, no centro de Londrina, para denunciar os prejuízos do modelo. O Paraná já é o Estado com maior número de colégios cívico-militares no país, 206.

Cecília Rocha, vice-presidenta da ULES, explica que o modelo militarizado reprime a individualidade dos estudantes e impõe regras que não beneficiam o ambiente educacional.

“É absurdo em qualquer esfera que policiais aposentados tenham acesso a autoridade e responsabilidade dos profissionais da educação sem estarem aptos a isso e recebendo mais dos que estão. É de conhecimento da pedagogia, da psicologia e da ciência como um todo que repressão e rigidez não são benéficos ao aprendizado, pelo contrário. Ambientes hostis empurram os alunos a necessidade de escolher entre defender sua individualidade ou ceder a constante opressão sofrida no ambiente escolar”, afirma.

Ato da ULES na última quarta-feira/Foto: Ivo Ayres

Cecília acrescenta que o investimento no modelo contrasta com a situação de precariedade dos colégios estaduais.

“Para construção das cívico no sentido de estrutura, foi desembolsado muito dinheiro. Tal qual o Novo Ensino Médio que pode vir a ser tão prejudicial quanto. Enquanto isso, colégios estão sem alimentos dentro da validade para oferecer, sem ventiladores nas salas mesmo com quase 40⁰C por dias a fio, e situações como a do instituto federal, sem comida gratuita, restaurante universitário, e com o caso da janela que explodiu num aluno”, pontua.

“É inadmissível que o Governo do Estado trate os estudantes como ratos de laboratório, e o que estiver ao nosso alcance para mudar isso será feito”.

Kainan Ferreira de Araújo, representante da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) no Norte do Paraná, aponta que as entidades lutam por educação de qualidade e que respeite a pluralidade da juventudade.

“É mais um golpe imposto pelo governo do Ratinho, um modelo de escola em que promete ter segurança, investimento e respeito, mas sabemos que na prática é totalmente diferente. Se for procurar notícias vemos casos de assédio partindo do militar, agressão, censura e vários outros casos que não deveria acontecer dentro das nossas escolas. Nós somos contra, porque lutamos por uma escola de qualidade, um ensino de qualidade e que respeite a pluralidade das juventudes. Escola não é quartel, militares já estiverem em vários lugares da sociedade e com essa experiência dizemos com mais certeza ainda, lugar de militar e no quartel!”.

Em 2021, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) emitiu parecer pela inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares.

APP aponta prejuízos das escolas cívico-militares à educação

Um dos principais argumentos do governo do estado para a ampliação do modelo cívico-militar é a melhoria do ensino, apontada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Reportagem do Plural, porém, mostrou que o avanço se apoia na exclusão de 81 mil estudantes com 18 anos ou mais da rede estadual de ensino e na extinção de 76,8 mil vagas do ensino noturno. O jornal analisou os resultados dos Censos Escolares de 2018 a 2022 (leia aqui).

O fechamento do ensino noturno é um dos pontos que leva a APP-Sindicato a discordar do modelo cívico-militar, além do fechamento das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todas as escolas que implantam o modelo, entre outros motivos. Nesta segunda-feira a entidade compartilhou vídeo que mostra “mentiras” sobre o modelo.

https://www.instagram.com/reel/C0IFWm-RiIK/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==

A entidade tem feito visitas às escolas que passarão por consulta na próxima semana e identifica distorções no que é transmitido à comunidade.

“Estamos ouvindo de professores e funcionários, e até de alguns pais, que ou a escola vai passar para esse modelo ou terá modelo integral. E todos sabem que a escola integral não está efetiva, de acordo com o modelo federal, não tem estrutura física, não tem pessoal, não tem salas suficientes. Mas isso é uma inverdade, porque a resolução para consulta não tem essa condição. Se a comunidade não aderir ao programa vai continuar como está, inclusive com ensino noturno, técnico e EJA nas escolas onde ainda tem”, esclarece Luciana Toshie Sumigawa, diretora da Secretaria de Política Sindical da APP-Sindicato Londrina.

Segundo ela, há confusão sobre a continuidade da oferta do ensino noturno, sendo que a lei deixa explícita que ele não pode ser mantido nessas escolas prejudicando milhares de estudantes. “Os alunos trabalhadores que precisam do emprego, se não tem ensino noturno, vai fazer o quê? O governo alega que tem ensino remoto, mas a pandemia mostrou que não tem qualidade, promoveu altos índices de evasão. A APP mostra que o modelo é antidemocrático”, acrescenta.

Vanda Bandeira Santana, secretária educacional da APP-Sindicato, diz que o modelo nega às e aos estudantes o acesso a um ensino emancipatório e fere a autonomia dos professores e professoras.

“O programa das escolas cívico-militares representa a militarização da educação pública do Paraná. Isso significa que será negado a diversas gerações o direito à formação para a democracia na perspectiva da emancipação cidadã. Também é um duro golpe no exercício do trabalho dos/as profissionais da educação, pois um profissional estranho ao ramo da educação passa a atuar intervindo na organização do trabalho pedagógico das escolas”.

Vanda elenca elementos da pedagogia militar que ferem direitos constitucionais da sociedade:

– padronização de comportamento, aparência e condutas que não respeita a pluralidade cultural, social e orientação sexual;
– padronização de desempenho educacional para atender resultados  de aproveitamento escolar sem respeito à diversidade de condições sociais, econômicas e cognitivas das/os estudantes;
– discriminação e exclusão de estudantes que não se adaptam a normatização imposta, como pessoas com deficiências e necessidade de atendimento educacional especializado;
– substituição do papel dos/as funcionários/as das escolas pelos monitores militares com grande desigualdade salarial.

Em julho deste ano, o Governo Federal encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) e, no Paraná, as 12 escolas que pertenciam ao programa federal foram incorporadas pelo estadual.

Conheça escolas que podem ser militarizadas:

Núcleo Regional de Apucarana

Apucarana: Colégio Estadual José de Anchieta, Colégio Estadual Alberto Santos Dumont, Colégio Estadual Osmar Guaracy Freire, Colégio Estadual Polivalente

Arapongas: Colégio Estadual Antonio Racanello Sampaio, Colégio Estadual Irondi Mantovani Pugliesi

Cambira: Colégio Estadual Rosa Calsavara

Núcleo Área Metropolitana Norte

Almirante Tamandaré: Colégio Estadual Alberto Krause, Colégio Estadual Floripa Teixeira de Faria, Colégio Estadual Tancredo Neves

Campina Grande do Sul: Colégio Estadual Ivan do Amaral Filho

Colombo: Colégio Estadual Helena Kolody, Colégio Estadual João R de Camargo

Pinhais: Colégio Estadual Daniel Rocha, Colégio Estadual Leocadia B Ramos, Colégio Estadual Oscar J e Silva, Colégio Estadual Walde Rosi Galvão

Piraquara: Colégio Estadual Planta Deodoro

Núcleo Área Metropolitana Sul

Araucária: Colégio Estadual Rocha Pombo

Balsa Nova: Colégio Estadual Juventude de Santo Antonio

Campo Largo: Colégio Estadual Djalma Marinho, Colégio Estadual João XXIII, Colégio Estadual Macedo Soares

Contenda: Colégio Estadual Miguel Franco Filho

Fazenda Rio Grande: Colégio Estadual Décio Dossi

São José dos Pinhais: Colégio Estadual Arnaldo Jansen, Colégio Estadual Godofredo Machado, Colégio Estadual Maria Vidal Novaes, Colégio Estadual Silveira da Motta

Núcleo Regional de Cascavel

Capitão L Marques: Colégio Estadual Carlos A Camargo

Cascavel: Colégio Estadual Humberto Castello Branco, Colégio Estadual José A B Orso, Colégio Estadual Marilis F Pirotelli, Colégio Estadual XIV de Novembro

Corbélia: Colégio Estadual Amancio Moro

Núcleo Regional de Cornélio Procópio

Bandeirantes: Colégio Estadual NObrega da Cunha

Sertaneja: Colégio Estadual Antonio Bitonti

Núcleo Regional de Curitiba

Curitiba: Colégio Estadual Alfredo Parodi, Colégio Estadual Cruzeiro do Sul, Colégio Estadual Gelvira Correa Pacheco, Colégio Estadual Guido Arzua, Colégio Estadual Isabel L S Souza, Colégio Estadual Ivo Leão, Colégio Estadual Jayme Canet, Colégio Estadual João Loyola, Colégio Estadual João Paulo I, Colégio Estadual João Paulo II, Colégio Estadual João Wislinki, Colégio Estadual Júlio Mesquita, Colégio Estadual Lamenha Lins, Colégio Estadual Luiza Ross, Colégio Estadual Lysimaco F Costa, Colégio Estadual Maria Montessori, Colégio Estadual Milton Carneiro, Colégio Estadual Natália Reginato, Colégio Estadual Pilar Maturana, Colégio Estadual Pinheiro do Paraná, Colégio Estadual Protásio de Carvalho, Colégio Estadual Roberto Langer Junior, Colégio Estadual Santa Felicidade, Colégio Estadual Santo Antonio, Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, Colégio Estadual Teobaldo L Kletemberg, Colégio Estadual Xavier da Silva

Núcleo Regional Dois Vizinhos

Dois Vizinhos: Colégio Estadual Leonardo Da Vinci

Núcleo Regional Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu: Colégio Estadual Almiro Sartori, Colégio Estadual Ayrton Senna da Silva, Colégio Estadual Cataratas do Iguaçu, Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, Colégio Estadual Santa Rita

Medianeira: Colégio Estadual Arthur da Costa e Silva

Núcleo Regional Francisco Beltrão

Francisco Beltrão: Colégio Estadual Eduardo Virmond Suplicy

Marmeleiro: Colégio Estadual Marmeleiro

Planalto: Colégio Estadual João Zacco Paraná

Núcleo Regional Goioerê

Goioerê: Colégio Estadual Ribeiro de Campos

Núcleo Regional Guarapuava

Guarapuava: Colégio Estadual Cesar Stange

Núcleo Regional Ivaiporã

Ivaiporã: Colégio Estadual Antonio Diniz Pereira

São João do Ivaí: Colégio Estadual JOsé de Mattos Leão

Núcleo Regional Jacarezinho

Andirá: Colégio Estadual Stella Maris

Cambará: Colégio Estadual Carolina Lupion

Jacarezinho: Colégio Estadual Anésio de A Leite

Núcleo Regional Laranjeiras do Sul

Cantagalo: Colégio Estadual Olavo Bilac

Quedas do Iguaçu: Colégio Estadual Alto Recreio

Núcleo Regional Loanda

Santa Cruz do Monte Castelo: Colégio Estadual Santos Dumont

Núcleo Regional Londrina

Alvorada do Sul: Colégio Estadual Anastacio Cerezine

Cambé: Colégio Estadual Andrea Nuzzi, Colégio Estadual Attilio Codato, Colégio Estadual Helena Kolody, Colégio Estadual Manuel Bandeira

Londrina: Colégio Estadual Carlos de Almeida, Colégio Estadual Célia Moraes de Oliveira, Colégio Estadual Heber S Vargas, Colégio Estadual Hugo Simas, Colégio Estadual HUmberto R Coutinho, Colégio Estadual Lucia B Lisboa, Colégio Estadual Margarida B Lisboa, Colégio Estadual Nilo Peçanha, Colégio Estadual Olympia M Tormenta, Colégio Estadual Patrimônio Regina, Colégio Estadual Rina M de J Francovig, Colégio Estadual Thiago Terra, Colégio Estadual Wistremundo R P Garcia

Rolândia: Colégio Estadual Lauro P Tavares

Núcleo Regional Maringá

Floresta: Colégio Estadual Arthur Costa e Silva

Mandaguaçu: Colégio Estadual Francisco J Perioto

Paiçandu: Colégio Estadual Neide Bertasso Beraldo

Santo Inácio: Colégio Estadual Manoel F Almeida

Núcleo Regional Paranaguá

Matinhos: Colégio Estadual Sertáozinho

Paranágua: Colégio Estadual Regina M B de Mello

Núcleo Regional Pato Branco

Itapejara Oeste: Colégio Estadual Isidoro Dumont

Pato Branco: Colégio Estadual São João Bosco

Núcleo Regional Ponta Grossa

Carambeí: Colégio Estadual Julia Wanderley

Castro: Colégio Estadual Nicolau Baltasar

Ponta Grossa: Colégio Estadual Ana Divanir Boratto, Colégio Estadual Becker E Silva, Colégio Estadual Carlos Zelesny, Colégio Estadual Edison Pietrobelli, Colégio Estadual Epaminondas N Ribas, Colégio Estadual Kennedy, Colégio Estadual Linda S Bacila, Colégio Estadual Nossa Senhora da Gloria, Colégio Estadual Santa Maria

Núcleo Regional de Toledo

Toledo: Colégio Estadual Luiz Augusto M Rego

Núcleo Regional Umuarama

Cruzeiro do Oeste: Colégio Estadual Anchieta

Tapira: Colégio Estadual Castelo Branco

Núcleo Regional Wenceslau Braz

São José da Boa Vista: Colégio Estadual Newton Sampaio

Wenceslau Braz: Colégio Estadual Miguel Nassif Maluf