Estado garante que computa e divulga dados sobre crimes contra esta população

Cecília França

O Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2020, divulgado no mês de outubro, trouxe à tona uma lacuna na contabilização dos dados nacionais de violência: a escassez de registros envolvendo a população LGBTI+. O Paraná e outros 11 Estados aparecem no documento, formulado Fórum Brasileiro de Segurança, sem essas informações. No entanto, no caso paranaense, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) afirma que houve um erro no envio.

Após questionamento da Lume, a Sesp informa que computa esses dados e os divulga por meio do Fórum desde a 13ª edição do Anuário (período 2017-2018), quando começaram a ser compilados. “Porém, ao encaminhar os dados para a 14ª edição (período 2018 e 2019), foi utilizado como base o mesmo arquivo da 12ª edição, que não contemplava estas novas variáveis sobre a população LGBTQI+, sendo apenas atualizada a antiga planilha com os dados para o período de 2018 e 2019“, detalha a assessoria.

A Sesp afirma já ter retificado os dados junto ao Fórum, que confirmou recebimento. Até ontem (27), no entanto, os números não constavam na publicação.

Na edição de 2019, o Paraná informava a ocorrência de 34 crimes de lesão corporal dolosa em 2017 e 17 em 2018; homicídio doloso apenas 2 registros em 2017 e estupro 1 registro em 2017 e 3 em 2018.

‘Apagão’ de registros

No Anuário constam, em artigo assinado pelo pesquisador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública Dennis Pacheco, dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia reportando 297 homicídios de LGBTI+ em 2019, enquanto nos dados oficiais só aparecem 84 registros. Dentre os Estados que apresentaram dados sobre violência contra LGBTI+ também há incompletude nas informações.

Amazonas, por exemplo, informou homicídios, mas não lesões corporais e estupros. Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, acredita que os Estados que não enviaram as informações realmente não as contabilizem. Para ele, o “apagão” de dados tem raiz em questões culturais e prejudica a criação de políticas públicas específicas para esta população.

“Numa analogia com a saúde, que tem esse entendimento de que é impossível fazer políticas públicas sem dados, a segurança pública nem sempre tem esse entendimento”, lamenta. Pacheco acredita que mudanças simples, como a inclusão dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos Boletins de Ocorrência sanaria o problema da falta de registros.