Quatorze organizações do País inteiro divulgaram nota mostrando preocupação após publicação de vídeo
Da Redação
O vídeo sobre a situação do Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, publicado nas redes sociais do deputado estadual Renato de Freitas (PT) dia 30 de janeiro, fez 14 organizações de defesa dos direitos humanos divulgarem uma nota pública, nesta segunda-feira (5), cobrando providências das autoridades do Paraná.
Entre as entidades, está o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que, em 2022, realizou visitas às penitenciárias do Paraná e relatou os mesmos problemas apontados no vídeo.
“O CMP tem sob sua responsabilidade mais de 600 pessoas hoje, entre homens e mulheres, cumprindo medidas de segurança, em detenção provisória envolvendo casos clínicos e situações médicas que exigem cuidado permanente, ou em situação asilar. A unidade também recebe pessoas com deficiência (PCDs) e acamadas”, diz a nota pública.
O vídeo mostra justamente a ala destinada a PCDs.
“Como garante a Constituição, o Estado tem o dever de assegurar às pessoas privadas de liberdade o respeito à integridade física e moral, sob pena de responsabilização civil pelos danos causados. A Lei de Execuções Penais também prevê que a assistência aos apenados deve incluir alimentação, vestuário, instalações higiênicas, além de atendimentos de saúde (médico, odontológico e farmacêutico)”, segue o documento.
A nota diz haver relatos de doenças se alastrando pela unidade sem técnicas de controle ou prevenção e ferimentos graves não tratados. Cita proliferação de animais, comida azedando e infecções alimentares.
“Além de relatos de outras violações como abuso de autoridade dos policiais penais, casos de violência física e tortura.”
O documento diz ainda que em 2018 a Corregedoria do Departamento Penitenciário do Paraná chegou a investigar uma denúncia feita aos defensores públicos do estado. “Ano passado, deputados estaduais também relataram ao governador a situação problemática da unidade”.
Na quarta-feira, dia 7, haverá uma marcha em Curitiba contra a tortura no sistema penitenciário.
Sobre a visita de uma equipe do Mecanismo há dois anos, a nota lembra que foi divulgado um relatório no qual solicitou-se o fechamento imediato da porta de entrada do CMP, bem como a transferência das pessoas privadas de liberdade com deficiência para tratamento nos hospitais gerais e a desinstitucionalização das pessoas em tratamento de saúde mental que estavam em situação asilar.”
As entidades lembram que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 832 mil pessoas. E alegam que a política de encarceramento em massa está falida.
Ao pedir às autoridades que tomem “medidas cabíveis imediatas”, a nota ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro.”
Assinam a nota pública, as seguintes instituições:
Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Movimento Independente Mães de Maio
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec)
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Núcleo de Situação Carcerária de São Paulo
Grupo de Pesquisa e Ação Alimentação e Poder
Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas e Internos da Fundação CASA (AMPARAR)