GM de Londrina poderá atuar com câmeras em uniformes em dezembro

Secretaria municipal de Defesa Social aguarda a entrega das capas dos coletes pela empresa vencedora da licitação das câmeras; prazo termina em 22 de dezembro

Mariana Guerin

Foto em destaque: Divulgação/Defesa Social

Guardas municipais de Londrina poderão atuar com câmeras acopladas ao uniforme ainda na primeira semana de dezembro. A informação é do secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos, que destacou ainda que os guardas municipais já receberam treinamento sobre o uso dos equipamentos individuais de filmagem.

Conforme ele, a Secretaria Municipal de Defesa Social já está em posse das câmeras e acessórios e a prefeitura aguarda apenas a entrega das capas dos coletes pela empresa vencedora da licitação.

“O prazo final da licitação é 22 dezembro. Pode ser que recebamos um lote até o dia 5 dezembro. Essas capas são importantes para padronizar e possibilitar que qualquer GM possa ser escalado com a câmera”, justifica o secretário.

Em março, a prefeitura realizou testes com alguns modelos de câmeras. Para o secretário de Defesa Social, esse equipamento individual de filmagem é importante para proteger os guardas municipais e salvaguardar o serviço prestado pela GM.

“O processo foi inicializado após fazermos a prova de conceito, que aplicamos por um período, dentro do serviço. Isso nos possibilitou observar os aspectos positivos e negativos que essa nova ferramenta eventualmente poderia causar na prestação dos serviços”, diz Ramos.

Foram adquiridos 24 equipamentos de filmagem e um “dock station”, que é um dispositivo eletrônico que permite expandir a conectividade e adicionar mais portas USB, leitor de cartões de memória e conexão via cabo de rede em computadores. Com isso, a Guarda Municipal pode armazenar os arquivos gerados durante o serviço de maneira mais segura.

“Ainda que tenham sido apontados os aspectos positivos e negativos, o que prevaleceu foi a transparência na prestação do serviço da GM, que sempre foi pautado na legalidade e dos protocolos da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, comenta o secretário, reforçando que “não há histórico de violência em abordagens da Guarda Municipal de Londrina”.

Apesar da fala do secretário, a GM foi responsável pela morte do jovem Matheus Evangelista, de apenas 18 anos à época, o que resultou na condenação do ex-guarda Fernando Neves. Também há denúncias de excessos em abordagens.

Os testes foram realizados após recomendação administrativa feita pelo Ministério Público (MP) em novembro de 2021. Na época, um relatório elaborado pela Defesa Social apontou alguns pontos que deveriam ser observados antes da implantação da ferramenta de forma definitiva.

Após os testes, foi possível notar que alguns guardas se inibiram em situações de abordagem, quando geralmente é necessário ter uma postura firme e rigorosa. “A inibição é um temor de incorrer em abuso de autoridade, tendo em vista que há uma linha tênue nesse caso”, explica Ramos.

Segundo ele, foi possível verificar, ainda, que a câmera operacional portátil constrange as vítimas em determinados tipos de ocorrência. Em geral, no atendimento de casos de violência doméstica contra mulheres, idosos e crianças.

“Para a implantação correta e para o bom funcionamento dos equipamentos é necessário investir em dispositivos de armazenamento de imagens e na capa de colete balístico tipo modular para o correto posicionamento da câmera”, reforça o secretário.

Entre os aspectos positivos do uso das bodycams, o relatório destacou que o equipamento garante a segurança do agente da GM e que as imagens captadas podem servir como provas em casos de denúncias infundadas ou inverídicas.

Para o promotor Renato de Lima Castro, “as filmagens de abordagens são fundamentais por vários aspectos, o primeiro deles é a questão da prova. Os órgãos de investigação e de persecução do Estado, Ministério Público e polícia precisam ter uma prova mais coesa, que seja mais bem fundamentada, e nada melhor do que uma filmagem em que na abordagem você demonstra transparência do ato administrativo”, pontua.

Câmeras x abordagens

Informações da Corregedoria-Geral do Município apontaram que, entre 2020 e 2021, foram registradas 11 denúncias referentes a excessos durante abordagens de guardas municipais em Londrina. Oito delas foram arquivadas, duas estão em processo de apuração e uma resultou em penalidade ao GM envolvido.

(Com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Londrina)