Decisão do desembargador é de execução imediata; Fernando Ferreira Neves foi condenado a 18 anos de prisão por ter atirado contra Matheus

Cecília França

Foto: Faixa exposta durante vigília por justiça em frente ao Fórum, em 2021/Arquivo Rede Lume

Na noite desta quinta-feira, 3 de abril, o desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Ṕaraná (TJPR) Benjamim Acácio de Moura e Costa emitiu determinação de prisão imediata do ex Guarda Municipal Fernando Ferreira Neves, condenado pelo assassinato do jovem Matheus Evangelista. O julgamento ocorreu em 3 de agosto de 2021 e a pena final imposta a Neves foi de 18 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão. Ele recorria em liberdade.

A decisão do desembargador atende a pedido da assistência de acusação. No documento, Moura e Costa afirma que “a execução imediata da pena é plenamente compatível com a Constituição, ainda que haja interposição de recursos, não configurando afronta ao princípio da presunção de inocência, insculpido no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. O STF ressaltou que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, deve ser observada, permitindo a imediata execução da pena a partir da decisão condenatória.”

Para os advogados da família de Matheus, Mário Barbosa e Inaiane Alves Gonçalves, a decisão de execução imediata “reafirma a soberania do Júri e o compromisso com a Justiça.” Eles acrescentam que “O Caso Evangelista é também um marco no enfrentamento ao racismo estrutural, prática que atinge de forma desproporcional jovens negros e periféricos no Brasil.”

Relembre repercussão do julgamento: Caso Matheus: Condenação traz alívio e recado contra a impunidade

Caso gerou mobilização social

O assassinato de Matheus Evangelista, no dia 11 de março de 2018, durante uma abordagem da GM no bairro Jerônimo Nogueira, Zona Norte de Londrina, gerou uma grande mobilização social por justiça que tem se intensificado nos últimos anos em casos de mortes por agentes de segurança.

Em 2022, a Rede Lume acompanhou um ato artístico-cultural em memória de Matheus no qual estavam presentes sua mãe, Rose, e sua irmã, Jennifer. Rose relembrou o momento em que recebeu a notícia da morte do filho:

“No momento que eu fiquei sabendo, eu ainda não estava acreditando, pelo fato de um amigo dele que estava junto ter falado pra gente ‘Foi um tiro de borracha no pescoço, só machucou’, mas aí quando eu vi realmente o fato foi muito angustiante”.

Ela contou um pouco da personalidade do filho: “Ele era uma pessoa muito calada, de pouca conversa, um menino muito bom. Gostava muito de jogar bola, mas não era de festa, de ir em balada. Por isso que eu fiquei mais revoltada pelo que aconteceu. Se fosse um menino ‘tranqueira’, mas não, era um menino bom, trabalhador, estava estudando, tinha sonhos. Foi uma coisa inaceitável”.

Naquele momento, Jennifer torcia para que a decisão do Tribunal do Júri não fosse revertida em segunda instância, ou seja, que a condenação de Neves fosse mantida.

“Um tipo de pessoa dessa tem que cumprir (prisão) fechada. Aconteceu com o meu irmão e se acontecer de novo? Inaceitável”.