Familiares desabafam em audiência pública para tratar das mortes decorrentes de atuação policial, na Assembleia Legislativa

Nelson Bortolin

“Bandido bom não é bandido morto. É bandido regenerado.” A frase foi dita pela agente educacional Inês Somariva durante a audiência “Letalidade policial e o uso de tecnologias na segurança pública”, realizada quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, em Curitiba.

Somariva é mãe de Ezequiel Claiton da Silva, morto pela PM no bairro do Cajuru, na capital, dia 11 de agosto do ano passado. “Meu filho implorou para não ser morto. Mas atiraram mesmo assim para matar”, contou.

A audiência, convocada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT), reuniu familiares de pessoas mortas pelas forças de segurança. De Londrina, partiu uma comitiva de 11 familiares que se juntou a um grupo de mães de Curitiba e Região Metropolitana.

A principal reivindicação do movimento é que os PMs passem a utilizar câmeras corporais em seus uniformes. Esse pleito também foi apresentado ao governo do Estado por instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

O Estado diz que está licitando a locação de 300 câmeras para um projeto piloto com duração de um ano. Se não houver novos adiamentos (o processo licitatório já foi interrompido uma vez), as câmeras poderão estar nas principais cidades paranaenses até o final do ano, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

A julgar pela quantidade insignificante de equipamentos para uma tropa de cerca de 18 mil homens e a demora na licitação, o governo está fingindo que tem interesse em adotar o projeto já em funcionamento em estados como São Paulo e Santa Catarina.

Há que se lembrar que tanto o governador Ratinho Junior como o secretário de Segurança Hudson Leôncio Teixeira são bastante alinhados ao bolsonarismo, corrente política linha dura e contrária ao uso de câmeras por policiais.

“No meu trabalho, o governo colocou câmera em todo lugar. Por que o PM não pode usar?”, questionou Somariva na audiência.

Não havia ninguém para responder à pergunta da mãe na audiência. Representantes do governo não foram convidados e deputados da base de apoio de Ratinho foram convidados, mas não compareceram.

No ano passado, a polícia paranaense matou 4,5 vezes mais que a gaúcha em 2022, sendo que Paraná e Rio Grande do Sul têm a mesma quantidade de habitantes. Já São Paulo, cuja população é quatro vezes maior que a do Paraná, também teve menos mortes pela polícia (ver quadro).

Os familiares de pessoas mortas pelas forças de segurança se organizam em Londrina e região por meio do Movimento “Justiça por Almas – Mães de Luto em Luta”. E, os da capital, pela “Rede Nenhuma Vida a Menos”.

“Meu filho era estudioso e o sonho dele de formatura foi impedido. A lembrança de formatura dele que ficou para mim é a do prezinho. O senhor é feliz por ter a formatura do filho para ir”, disse a agente de saúde comunitária londrinense Marilene Ferraz da Silva Santos, cujo filho Davi Gregório Ferraz dos Santos foi morto pela PM na Vila Recreio, com apenas 15 anos, dia 15 de junho de 2022.

Ela dirigia a palavra ao promotor Denilson Soares de Almeida, que representou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na mesa de debate.

A mãe se irritou com o fato de o promotor ter iniciado sua participação no evento dizendo que não poderia ficar até o final pois iria à formatura do filho. “Minha pergunta é quem vai corrigir esse erro de eu não poder ir na formatura do meu filho?”, questionou Marilene.

A Polícia Militar alega que as mortes de civis são decorrentes de confrontos. Afirma que, durante abordagens, as pessoas reagem armadas e os agentes não têm alternativa a não ser atirar para se defender.

Já as mães alegam que seus filhos foram executados. Dizem que os confrontos são forjados pelos policiais. Muitas sustentam ter informações de que os filhos estavam desarmados e que as armas localizadas nos locais das mortes foram “plantadas” pelos agentes de segurança.

Operações como a Vehmico, deflagrada pelo Gaeco do Paraná em dezembro do ano passado, reforçam essa desconfiança dos familiares.

PALAVRA DO PROMOTOR

“Antes de mais nada, estou do lado de vocês. Eu entendo a dor de todos”, disse o promotor. Ele afirmou que o Ministério Público vem se empenhando em reduzir letalidade policial no Estado. Disse que na maioria dos casos é difícil produzir provas. E que a tecnologia, como as câmeras de segurança nos uniformes dos policiais, é uma aliada importante.

Almeida lembrou do esforço do Gaeco na operação Fish, que culminou na prisão dos PMs gêmeos, em Guaratuba. A dupla era muito temida no Litoral e, entres os crimes que cometiam, estão as fraudes processuais. Eles forjavam confrontos para executar pessoas.

O promotor ressaltou que não é fácil encontrar provas quando se trata de mortes em ações policiais, já que normalmente elas ocorrem em locais isolados. Mas, na operação Fish, havia materialidade evidente nos celulares dos presos.

Além disso foi encontrado com eles um saco com a inscrição: ‘kit primeiros-socorros’. Dentro, estavam drogas e armas que usavam para colocar junto aos corpos das pessoas que executavam.

A londrinense Anna Paula da Silva, que também foi à audiência, teve seu filho Matheus Henrique da Silva morto pelos gêmeos dia 16 de maio de 2016, aos 17 anos de idade, em Guaratuba. Ela havia mudado para litoral porque o adolescente estava sendo ameaçado de morte em Londrina.

FICHA CRIMINAL

O promotor também foi questionado pela mãe londrinense, Hayda Melo, que representou o Movimento Justiça por Almas na mesa de debate, sobre a postura dos investigadores, tanto da Polícia Civil, quanto do Ministério Público que, segundo ela, estão mais preocupados em investigar os “antecedentes criminais” dos mortos que a postura dos policiais.

Ele negou que isso aconteça no Gaeco. “Para nós, não importam os antecedentes de quem morreu. Pode ter um km de antecedentes que não vai ser diferente”, garantiu.
Hayda é mãe de Willian Jones Faramilio da Silva Junior, 18 anos, morto pela Polícia Militar dia 6 de maio do ano passado, perto da UEL. Junto com ele, também foi morto Anderbal Campos Bernardo Júnior, 21 anos.

Almeida diz não ser possível zerar as mortes em confrontos porque o Brasil é um país violento com mais de 40 mil mortes violentas intencionais por ano. E que, em muitas situações, as polícias precisam agir com mais força. “Mas temos de zerar as execuções. Pessoas que não reagiram armadas não podem ser mortas pelas polícias”, disse

Representante da Rede Nenhuma Vida a Menos, a professora Suzete dos Santos, também participou da mesa de debate. Ela contou que espera para breve o julgamento dos policiais que mataram seu filho, Ruhan Luiz dos Santos Machado, 20 anos de idade, em outubro de 2018 em Piraquara. “Um será julgado por homicídio e outro por fraude processual. Eles plantaram a arma no local onde meu filho foi morto.”

E criticou a fala do promotor de que parte das mortes são inevitáveis. “Se é normal ter tantas mortes, não precisa ter Gaeco. A gente volta à barbárie. Olho por olho, dente por dente.”

Pedro Miranda foi outro familiar de Londrina que participou da audiência. Seu filho foi morto pela PM e ele não se cansa de denunciar contradições e fraudes que teriam ocorridos na investigação da morte. Veja no vídeo.

DEFENSORIA

A defensora pública Andreza Lima de Menezes, responsável pelo Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), também participou da mesa da audiência. Ela contou que o órgão publicou uma nota técnica com diversas sugestões para combater a letalidade policial no Paraná.

O documento é resultado de um estudo de mais de 300 casos de mortes decorrentes de intervenção policial no Paraná em 2022. “As investigações via de regra começam pela própria Polícia Militar. São os IPMs (inquéritos policiais militares). Normalmente a Polícia Civil passa a investigar na sequência”, disse.

Para ela, investigações feitas pela própria corporação carecem de isenção e, por isso, sugere que seja adotada uma prática já existente em Goiás, na qual só a Polícia Civil e o Ministério Público investigam as mortes em ações policiais.

Entre as conclusões do estudo feito por ela, também estão a de que, em mais de 50% dos casos, os policiais alteraram a cena da morte, o que dificulta ou inviabiliza as investigações.

Além disso, segundo o estudo, 38% dos mortos pela polícia no Paraná em 2022 nunca tiveram passagem pela polícia e menos de 1% dos casos geraram processo na Justiça.

OLHO VIVO

O proponente da audiência pública, deputado Renato Freitas (PT), disse ser necessário que a sociedade fiscalize a atividade policial. “O uso da tecnologia ajuda muito, e isso já está demonstrado, como é o caso das câmeras corporais no fardamento policial. Exemplo é o Batalhão do Programa Olho Vivo, em São Paulo. Após a instalação das câmeras, houve uma redução de 85% da violência letal”.

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