Expostas: a violência política contra mulheres negras

Às vezes falo de como mulheres negras têm acesso restrito a vários espaços e percebo certa dificuldade de alguns em processar esta informação.

Um exemplo de espaço interdito às mulheres negras e às mulheres negras trans é o da Política. Quando corpos diversos ousam adentrar o espaço da esfera política, eles são violentamente atacados, ou até mesmo assassinados, como foi o caso da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) em 2018.

No Brasil, mulheres negras compõem 28% da população, mas nas eleições de 2020, por exemplo, apenas 6,3% das mulheres eleitas eram negras.

Para além de discutir a baixa representatividade delas na política, me preocupa e me interessa alertar o quanto elas estão expostas às agressões racistas, machistas, misóginas, transfóbicas, etc.

A violência política contra mulheres é qualquer ação, conduta ou omissão que cause dano ou sofrimento a uma ou várias mulheres. Com base no fator gênero, o foco dessa violência costuma ser prejudicar ou anular o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos políticos da vítima.

Todas as pessoas, independente do gênero, deveriam ter o direito a exercer sua cidadania política em um contexto democrático livre de opressões e violências. Deveriam também estar protegidos de violências que aviltem os direitos humanos, mas não é o que ocorre.

Todas as vezes em que uma mulher negra chega a um cargo eletivo, os ataques ocorrem não apenas pela questão de gênero. Há ataques pela questão da raça e, nesse caso, a violência vem tanto de homens quanto de mulheres. As violências sofridas por mulheres negras no exercício de seu cargo público vão de insultos a ameaças de morte.

Exemplo desta triste realidade são os casos das parlamentares: Carolina Iara (PSOL/SP), que teve a casa alvejada por tiros; Ana Lúcia Martins (PT/SC), primeira vereadora negra eleita da história da Câmara Municipal de Joinville, que sofreu ameaças de morte, Erika Hilton (PSOL/SP), que teve seu gabinete invadido por um homem que ameaçou matá-la. Carol Dartora (PT/PR), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Benny Briolly (PSOL), Érica Malunguinho (PSOL)… A lista de mulheres negras, no exercício de seus mandatos, expostas às violências escancaradas é extensa.

Essa violência ocorre em espaços onde o exercício da cidadania política das mulheres deveria ser respeitado, como partidos, Assembleia Nacional, meios de comunicação, entre outros. As formas de manifestação são variadas, como violências verbais, psicológicas, físicas, sexuais, simbólicas, se manifestam como feminicídio, como cyberbulling, etc.

Os ataques a essas mulheres são escancarados e, em ano de eleições, faz acender um alerta e deixa uma pergunta. O que estamos fazendo para proteger candidatas e políticas negras? Essa vulnerabilidade dos corpos femininos negros na política é algo tão séria, que no final de 2021 a ONU enviou uma carta ao governo brasileiro questionando quais medidas estão sendo tomadas para proteger as candidatas negras nas próximas eleições.

Todas as mulheres em cargos eletivos são vítimas de violência política, mas para as mulheres negras, cis e trans, há uma intensificação da violência dirigida a elas, pela própria estrutura social em que vivemos, que é patriarcal e racista.

Mulheres negras: O problema do patriarcado

Dentre a imensa lista de problemas que eu poderia elencar aqui em relação ao patriarcado, vou me ater a apenas um. A estrutura patriarcal diferencia as esferas pública e privada por gênero. Nessa dinâmica, aos homens cabe o espaço público e os espaços de poder e de tomada de decisões. Homens brancos, hetero cis, 40 + são as figuras que “nos acostumamos” a ver como políticos.

Já as mulheres, na estrutura patriarcal, ficam confinadas aos espaços privados e, no caso da mulher negra, nós ficamos ainda mais restritas, pois estamos presas aos estereótipos da mulata do carnaval, da empregada doméstica ou da mãe preta.

As mulheres trans nessa dinâmica de opressão ficam em uma situação extremamente alarmante, pois a elas os espaços sociais são completamente interditos. Pela intersecção de cor, raça e gênero, mulheres negras e mulheres negras trans estão muito mais vulneráveis e expostas. Fato é que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Posto vergonhoso que ocupa há mais de 10 anos.

Essa dinâmica patriarcal e arcaica, tem como uma de suas bases argumentos biológicos de que homens são mais fortes do que as mulheres, por isso devem liderar. Isso fez sentido há séculos, quando o atributo força era necessário para a sobrevivência da espécie humana.

Veja, eu não sou nenhuma especialista no assunto, mas acredito que atributos como inteligência, criatividade e capacidade de escuta, por exemplo, sejam muito mais úteis e necessários aos problemas enfrentados pelo mundo atualmente. E tais atributos não se restringem a um gênero específico, todos os humanos podem ser dotados destas habilidades e usá-las a favor de sua comunidade. Sendo assim, deixar que mulheres, mulheres negras e mulheres negras trans contribuam para as tomadas de decisão é algo, no mínimo razoável, para não dizer mais do que necessário.

Mas voltando às violências a que mulheres negras e mulheres negras trans estão expostas quando adentram ao campo da política, uma pergunta válida é: Por que há tanto medo de que grupos minoritários sejam eleitos?

Grupos minoritários não lutam apenas por seus direitos, mas pelos direitos de todos. Afinal, negros, indígenas, orientais, comunidade LGBTQA+, pessoas com deficiência e outros grupos minoritários compõem o todo. E se a justiça é para todos, a saúde é para todos, os acessos são para todos, há sim que se entender que esse “todos” vá chegar também ao acesso das minorias à esfera política.

Identificar que violências políticas ocorrem e que são uma reprodução das práticas opressivas patriarcais já estabelecidas em nossa dinâmica social é uma das vias para caminhar rumo a garantir os direitos de existência e permanência de mulheres negras, cis e trans na política.

Reconhecer que essas mulheres estão vulneráveis é o primeiro passo para pensar em como protegê-las de violências políticas antes que a próxima morte ocorra.

Fontes: Lei Modelo Interamericana sobre Violência Política contra as Mulheres (2017);
Relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU); IBGE.

* Ana Maria Alcantara é mulher preta, mãe, jornalista e feminista negra. Ligada no rolê de skincare nas horas vagas.