Instituições e ativistas se mobilizam contra Decreto que extingue conselhos de participação popular
Constitucionalidade do Decreto 9.759/2019, do Governo Federal, será votada hoje no STF Cecília FrançaRede Lume de Jornalistas O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar hoje (12) a constitucionalidade do Decreto 9.759/2019, publicado pelo Governo Federal no dia 11 de abril. O texto extingue e cria limitações para o funcionamento de espaços de participação popular –