A farsa do bom empreendedor
Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina
Ontem, dia 01/07/2020, os entregadores de aplicativos fizeram uma grande paralisação buscando reivindicar melhores condições de trabalho e renda, já que os aplicativos para os quais trabalham não oferecem qualquer suporte, além de dificultarem as entregas e diminuírem o valor por quilômetro rodado durante a pandemia.
Escutamos muitos comentários sobre o assunto, muitas pessoas não entendem o porquê da paralisação, principalmente por não conhecer a realidade dessas pessoas que cruzam nossos caminhos frequentemente, inclusive vindo às nossas portas. Outras, apenas ignoram o fato de que o entregador não é dono de seu próprio negócio, ou do jeito que o capitalismo moderno passou a designar: um empreendedor.
A narrativa do empreendedor, que vai em busca de seus sonhos, embora muito bonita e afável aos ouvidos da burguesia e da classe trabalhadora alienada pelas ilusões do capital, é rentável única e exclusivamente para as grandes empresas. O trabalhador, mesmo a ele sendo dito que é livre, é, ao fim e ao cabo, explorado pelos possuidores dos meios de produção e execução dos serviços e produtos de consumo, no caso os aplicativos intermediadores.
O entregador nada mais é que uma vítima da precarização das leis do trabalho, tanto pelas alterações dos últimos tempos, quanto pela alteração do capitalismo na era digital, trazendo novos meios de exploração e precarização da mão-de-obra.
A crueldade desta lógica é refletida na relação do aplicativo com seu “colaborador”, que, por sua vez, reflete a crueldade da sociedade capitalista como um todo.
Metade dos entregadores de app que utilizam bicicletas é formada por jovens periféricos. 71% deles, jovens pretos. 53% têm o ensino médio completo, e a renda média é de R$ 936 reais por mês. Ou seja, trabalham horas pedalando pela cidade, todos os dias, sem intervalos, alimentação e segurança adequadas e recebem menos e um salário mínimo por mês para isso.
Mas, como tudo pode piorar, a pandemia do coronavírus, além de trazer riscos à saúde do entregador, ainda piorou as condições de trabalho, inclusive com as taxas de repasse baixando. Em média, o app paga ao entregador R$ 0,93 por quilômetro rodado. Além disso, aplicativos como o Rappi deixaram de repassar as gorjetas aos entregadores, então, caro leitor, caso você tenha achado o serviço que recebeu muito bom e quis recompensar o entregador, saiba que apenas enriqueceu ainda mais o aplicativo.
As dificuldades não param na questão financeira, os apps não informam ao entregador o destino da entrega e, caso o entregador não concorde em fazê-la e recuse o serviço, pode ficar bloqueado por 3 horas e, após 3 recusas, ser banido do app, esse é o caso do Uber Eats. Já o famoso Ifood bloqueia o entregador na primeira recusa.
Na prática, os apps obrigam os entregadores a trabalharem, mesmo que o valor recebido com a entrega seja menor do que o seu gasto, ou seja, mesmo que estejam pagando para trabalhar.
Além disso, não há qualquer garantia de segurança, seguro para acidentes e problemas de saúde. Os trabalhadores estão, em última análise, entregues à própria sorte.
O problema é ainda maior quando falamos de mulheres nessa luta. Como em toda a sociedade e no mercado formal de trabalho, as mulheres são mais prejudicadas, inexistindo qualquer proteção específica. Além de tudo o que já foi citado, as mulheres têm, ainda, que lidar com assédio enquanto rodam e o perigo de estarem sozinhas, principalmente à noite. As mulheres estão mais vulneráveis a sofrerem assaltos, por exemplo, sem falar nos outros tipos de violência que permeiam os pesadelos femininos desde que o mundo é mundo. E o app, o que faz em relação a isso? Nada, absolutamente nada.
Além disso, a gravidez e a maternidade não são respeitadas e preservadas, pois, na visão do empregador (que se diz apenas intermediador), “a entregadora é uma empreendedora, ela que se vire”. Imagine você como é fazer entregas por 12 horas diárias, em cima de uma moto com um barrigão de 8 meses de gestação. Estamos falando de mulheres que precisam do trabalho, por mais precário que seja, para o sustento da família. Mulheres recém paridas que tem que rodar por aí para garantir o sustento dos filhos.
São inúmeras as mazelas que afligem aqueles que as propagandas chamam de empreendedores, os que são chamados de guerreiros por reportagens melosas, que romantizam a precarização do trabalho. Essa narrativa apenas favorece a exploração do ser humano pelo mercado.
A farsa do bom empreendedor, que não esmorece diante das dificuldades da vida é sempre contada para que acreditemos que estamos contribuindo para a vida e crescimento daqueles que, na realidade, são explorados pelos grandes conglomerados.
Vale dizer que o #brequedosapps de ontem foi sentido pelas empresas, mas, claro, tentaram resolver o problema da maneira mais rasa possível, com propaganda milionária no intervalo do Jornal Nacional, sem atender às reivindicações dos trabalhadores. É a velha tática do capitalismo: mais fácil ganhar o consumidor com propagandas e narrativas inverídicas sobre o serviço prestado, fazendo com que a classe trabalhadora pareça “folgada” ou “vagabunda”.
Acontece que eles se mobilizaram de verdade e criaram um sindicato global dos entregadores. Ainda há esperança.
Ah, e não pensem vocês, donos de restaurantes e hamburguerias gourmets, que estão muito longe do entregador que passa todos os dias na sua loja, sem que você ofereça a ele um copo d´água. Vocês também são explorados e fazem parte da classe trabalhadora. Mas, isso é assunto para outra coluna.
Por ora, deixamos nosso apoio aos entregadores e todos os demais trabalhadores explorados por este sistema opressor.
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