Apologia ao nazismo é crime no Brasil; entenda

Tema voltou à pauta neste domingo após denúncia de que atividade escolar teria exaltado o nazismo; caso aconteceu em Arapongas e será investigado

Cecília França

Atualizada em 10/10 às 11h32

“Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.” é crime no Brasil, previsto na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989). A redação do artigo que se refere à apologia ao nazismo foi dada pela Lei 9.459, de 1997. A pena para o crime é de 2 a 5 anos mais multa.

Cabe à Polícia Civil investigar tais crimes, porém, conforme informações da assessoria da Polícia Federal no Paraná à Rede Lume, se for postada na rede mundial de computadores atrai-se a competência para a PF. A denúncia, neste caso, pode ser feita por qualquer canal, presencialmente ou via telefone das unidades da PF nos Estados.

Também, o Governo Federal possui o Disque Direitos Humanos – Disque 100, por meio do qual é possível apresentar denúncias de racismo e discriminação. Já para a Polícia Civil as denúncias podem ser feitas de forma anônima, através do 197 ou 181 do Disque-Denúncia.

O tema voltou à pauta neste domingo (8) após denúncia de que uma professora de história do Colégio Cívico-Militar Marquês de Caravelas, de Arapongas (região metropolitana de Londrina), promoveu uma atividade sobre a Segunda Guerra Mundial na qual houve exaltação do nazismo. A denúncia pública foi feita pela deputada federal Carol Dartora (PT).

A postagem da parlamentar traz prints das redes sociais do colégio nos quais vemos um estudante usando um boné com uma suástica. Outros estão ao lado de um púlpito ocupado por um busto que remete à figura de Adolf Hitler. De acordo com a postagem, os alunos ainda entrevistaram a filha de um ex-soldado nazista.

“O seu pai era nazista e queria lutar pelo país. Ele foi preso pelos soviéticos em 1944 e mesmo depois que terminou a guerra continuou preso nos campos de trabalho forçado na URSS.”, diz a postagem do colégio, já apagada. Não há qualquer referência ao Holocausto, extermínio de 6 milhões de judeus por parte do exército nazista.

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2a Promotoria de Justiça de Arapongas, abriu procedimento investigativo sobre o caso, com requisição de informações ao colégio e ao Núcleo Regional da Educação (NRE) de Apucarana. As promotorias acompanharão o caso de forma integrada com a Polícia Civil.

NRE nega apologia ao nazismo

O chefe do NRE de Apucarana, Vladimir Barbosa, em nota veiculada pelo portal TNOnline, afirma que “o trabalho desenvolvido não se trata de uma apologia a qualquer regime, mas sim uma tentativa de detalhar os horrores da Segunda Guerra Mundial para que tais eventos sombrios nunca mais se repitam.”

De acordo com Barbosa, “o NRE de Apucarana curtiu a publicação não por fazer apologia ao Nazismo, mas por acreditar que a educação é uma ferramenta poderosa para prevenir a repetição de tragédias como o Holocausto e a Segunda Guerra Mundial.”

A APP Sindicato acusou a Secretaria de Estado da Educação (Seed) de naturalizar, por meio da nota emitida pelo NRE, a apologia promovida pela atividade. Para Vanda Santana, secretária educacional do sindicato, a simbologia apresentada incita a violência.

“O que fica muito forte nessa atividade da escola é a imagem e a imagem tem simbolismo de apologia à violência, apologia ao nazismo, com aquelas bandeiras vermelhas com a suástica e a reprodução do Hitler, os estudantes com uma posição bastante autoritária, que representa muito bem os soldados nazistas.”

Para Vanda o caso pode ser “pedagógico para nós, para a professora, para os estudantes, para a Seed, enfim, para toda a sociedade.”

Museu do Holocausto se pronuncia

O Museu do Holocausto, sediado em Curitiba, emitiu “nota educativa” sobre o episódio na qual afirma ter recebido a informação sobre a atividade escolar com “espanto e indignação”. Para o museu, a atividade teve um caráter deturpado, o que exige atenção quanto à reprodução dessa metodologia “em outras partes do Paraná e do Brasil”.

Para o museu, dois aspectos chamam a atenção: “o uso de indumentária, simbologia e decoração associada ao nazismo” e a entrevista com a filha de um soldado nazista, chamada de “sobrevivente”.

“Cabe lembrar que o projeto do regime nazista pelo qual o pai da entrevistada ‘lutava’ tinha em seu cerne a conquista e opressão de populações de outros países e o extermínio de pessoas consideradas racialmente inferiores ou perigosas e a perseguição a opositores políticos.”

Suástica exibida em Londrina

Em outubro de 2021 a Rede Lume denunciou o que poderia ser um crime de apologia ao nazismo, quando um homem surgiu segurando um cartaz com o desenho de uma suástica em manifestação contra o passaporte vacinal da covid em frente à Câmara de Vereadores de Londrina. O presidente do Legislativo registrou boletim de ocorrência na época.

A reportagem pediu informações sobre a investigação à assessoria da PC e aguarda retorno.

Nesta terça-feira (10), a assessoria da PCPR informou que diligências seguem sendo feitas para conclusão do inquérito policial sobre o caso.