Após repercussão nacional, promotor que violou 101 medidas protetivas é afastado

Bruno Vagaes ficará afastado do Ministério Público até a conclusão dos procedimentos administrativos; vítima discorda de manutenção do processo no Paraná

Cecília França

Foto em destaque: Reprodução/Portal G1

O promotor público Bruno Vagaes foi afastado do cargo por decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Ele atuava em Ibiporã, região metropolitana de Londrina, e é acusado de descumprir 101 medidas protetivas concedidas em favor de sua ex-companheira, Fernanda Barbieri. A decisão do afastamento foi tomada no último dia 5, após repercussão nacional do caso.

As denúncias da vítima contra Vagaes incluem agressões verbais, físicas e até importunação sexual. As revitimizações enfrentadas por Fernanda ao longo dos mais de 4 anos em que enfrenta a violência de gênero foram muitas, promovidas, na visão de seus advogados, inclusive pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Por esse motivo, a defesa discorda da manutenção dos procedimentos no Estado e espera a transferência para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Não vejo com bons olhos a continuidade dos procedimentos administrativos pelo MPPR, por autoridades que já demonstraram grande omissão e descaso anteriormente no decorrer dos últimos anos”, avalia Fernanda, em nota enviada à Lume.

O escritório que representa a servidora acrescenta que “trata-se de um pleito de uma vítima de violência doméstica e familiar em que se busca a intervenção daquele Conselho com o fito de cessar o cenário de violência de gênero perpetrada pelo MPPR”.

De acordo com os advogados, Fernanda já foi ouvida oito vezes e, em algumas delas, sendo questionada inúmeras vezes sobre os mesmos fatos ocorridos “em clara afronta ao Protocolo de Gênero (Resolução n.492 e Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n.02)”.

Por estes motivos, os advogados e a vítima entendem que “a continuidade dos procedimentos pelo CNMP mostra-se como o meio mais adequado de prevenir novas revitimizações”.

Na mesma decisão em que afastou Vagaes, a Corregedoria do MP defende a manutenção dos procedimentos no Estado por entender a atuação como “diligente e esmerada”, que vem “adotando, à luz da sua normativa de regência, as medidas necessárias para a responsabilização do reclamado.”

Ao portal G1, a defesa de Bruno afirmou que irá recorrer da decisão de afastamento e classificou que ela é pautada em “premissas fáticas e jurídicas equivocadas” e foi proferida em um contexto de grande repercussão midiática.

Observatório de Feminicídios pede ‘Justiça por Fernanda’

Nesta semana, após repercussão nacional da história de Fernanda, Néias-Observatório de Feminicídios Londrina emitiu nota sobre o caso, na qual relata ter tomado conhecimento da situação da servidora no final de 2021, quando esta ainda não se sentia segura para divulgar o nome de seu agressor.

A associação manifesta apoio à servidora pública, “que vive exilada em função das ameaças de seu ex-companheiro” e também manifesta “repúdio à lentidão e aparente leniência da justiça diante do caso”.

“Conforme a mesma matéria (do O Globo), em julho de 2020 o promotor teve a prisão decretada pelas violências cometidas, sendo a mesma convertida em prisão domiciliar. Poucos meses depois, porém, em setembro de 2020, a prisão foi revogada sob argumento de que Vegaes havia compreendido ‘quão censurável tem sido seu comportamento em relação à ex-mulher’. Causa-nos repulsa que um suposto arrependimento sirva como motivo para revogação da prisão do agressor.”

Para o Observatório, “a história de Fernanda comprova o quanto a segurança e a vida das mulheres são relegadas na sociedade machista e patriarcal em que vivemos. Até quando a palavra dos homens continuará tendo maior peso que a das mulheres?”

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