Cárcere, a morte da civilização
Por Paula Vicente e Rafael Colli, advogados criminalistas e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina
Na última quarta-feira, 28 de agosto, recebemos a notícia de que havia acontecido uma fuga na cadeia de Ibiporã (PR). O fato não nos surpreendeu, não foram poucas as denúncias de violação de Direitos Humanos naquele local. O principal problema relatado era, e continua sendo, a superlotação.
Em nossa última vistoria, 200 pessoas estavam encarceradas na Cadeia Pública, que tem capacidade para abrigar tão somente 34 pessoas em privação de liberdade.
Existem pessoas presas em Ibiporã por diversos motivos, condenados e provisórios, homens e mulheres, jovens e idosos. No entanto, a pequena e sem estrutura Cadeia Pública nada oferece além da custódia dos presos. Um verdadeiro depósito de gente, sem qualquer programa de ressocialização ou reintegração à sociedade.
Além da superlotação e da precária estrutura, a Cadeia Pública de Ibiporã conta com insuficiente número de funcionários, o que faz com que os agentes tenham de cumprir cargas horárias altíssimas em um trabalho insalubre e extenuante, o que, claro, gera insegurança para eles e para os presos.
A fuga era tragédia anunciada e, por falta de investimentos sérios do Estado, 46 homens foram para a rua com relativa facilidade.
Agora, você, caro leitor, pessoa cumpridora de seu dever, deve estar se perguntando: o que eu tenho a ver com o que acontece nas cadeias? Quem descumpriu a lei que pague, oras – não é mesmo?
Pois a resposta, infelizmente, é: sim, você deve se importar com isso. E muito!
Os problemas do cárcere devem ser preocupação de toda a sociedade. Primeiro, porque a prisão não deve servir como vingança, ao contrário, encarcerar alguém deve ser a última solução adotada para ressocializar aquele que tenha cometido algum crime, não apenas para punir. Devemos sempre lembrar que, embora tenha cometido algum delito, aquele que está preso é um ser humano, com família, amigos e uma história de vida. Em segundo lugar, porque, quase todos aqueles que são mandados para a prisão, mais cedo ou mais tarde, voltarão para a sociedade.
Esse é o ponto onde queremos chegar. Nós, enquanto sociedade, vamos ter que conviver com essas pessoas, estejam elas ressocializadas ou não; tenham elas recebido tratamento digno ou inumano; tenham elas se arrependido do crime que cometeram ou se tornado ainda piores; os presos que tanto odiamos e desejamos mal, serão soltos e retornarão ao convívio social. Às vezes, como no caso de Ibiporã, ainda mais cedo que o previsto.
A questão que se põe é muito clara: como queremos que eles retornem à sociedade?
É muito comum escutarmos que bandido tem que sofrer na cadeia para pagar pelo que fez, mas será que isso é mesmo a coisa mais racional e inteligente a ser feita? Será que se humilharmos e torturarmos os presos eles sairão melhores do que entraram? Ou será que sairão ainda piores?
O que está por detrás desta sanha punitivista e sanguinária do “bandido bom é bandido morto” e da tortura do cárcere é a desumanização daqueles que estão presos, daqueles que formam, no imaginário das pessoas, a classe dos “bandidos” – pessoas negras, pobres e marginalizadas.
Nosso sistema penitenciário, infelizmente, não é nada do que nossa Lei prevê – uma fonte de ressocialização. Na realidade, nosso sistema é, em essência, um instrumento para desumanizar, subjugar e humilhar. Ao amontoar pessoas humanas em jaulas insalubres e extremamente apertadas, como presas, o sistema passa um recado muito claro: “quem aqui entrar, viverá como bicho, e sairá morto socialmente”.
Não é à toa que a taxa de reincidência brasileira ultrapassa os 70% (setenta por cento). Nosso sistema é desumano. Mas, não é só isso. Nosso sistema é burro. E quem sofre com isso somos nós, pois, como dito, cedo ou tarde essas pessoas que foram acuadas, maltratadas e humilhadas diariamente voltarão para o nosso convívio.
E aí, amigo leitor, o ódio, a vingança e o crime serão os únicos caminhos possíveis para eles, porque nós, sim, nós lhes tiramos toda a civilidade. E o homem sem civilização é violento, cruel e implacável.
Esse é o ser humano que colocamos nas ruas todos os dias…
Nada além de rasa opinião. Malabarismo linguístico e nada de ciência.