Caso Aranda: Subprocuradoria aponta indícios de homicídio doloso por PMs
José Maria Aranda Neto foi morto pela PM com 15 tiros; MP ignorou o que disseram as testemunhas
Nelson Bortolin (publicado originalmente no Portal Plural)
Foto em destaque: José Maria Aranda Neto/álbum de família
Ao mandar desarquivar o inquérito que investiga a morte do londrinense José Maria Aranda Neto, a promotora Camila Adami Martins, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), do Ministério Público do Paraná (MPPR), disse que há indícios de homicídio doloso praticado pelos quatro policiais envolvidos na abordagem. Mesmo assim, o caso foi arquivado em primeira instância e a família recorreu da decisão.
“Assim, estando presentes a prova da materialidade e indícios de autoria da prática do crime de homicídio doloso, não é de se acolher a promoção de arquivamento realizada em 1º grau, devendo-se designar novo membro do Ministério Público para atuar no presente caso penal”, escreveu a promotora.
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O caso
No dia 21 de fevereiro de 2022, segundo o Boletim de Ocorrência, um homem em uma motocicleta chegou para a equipe de quatro policiais em patrulha na Vila Nova (região central de Londrina) e avisou que tinha acabado de se envolver numa discussão de trânsito com um motorista de carro que havia mostrado uma arma para ele.
Esse motorista estaria num veículo GM Tracker de cor prata. O motociclista teria memorizado as letras BCD da placa do carro. Com base nessas informações, a viatura saiu em perseguição à pessoa supostamente armada.
Na Avenida Wilston Churchill (zona norte), os policiais teriam avistado um veículo com aquelas características fazendo manobra perigosa. Quando conseguiram abordá-lo, o motorista teria apontado uma arma para os policiais. E, por isso, foi morto com 15 tiros. Era José Maria Aranda Neto, que à época tinha 25 anos.
Por se tratar de uma via de intenso tráfego, muita gente parou para saber o que havia acontecido. Familiares de Aranda, ao saberem do caso, também foram para o local. E, depois, deram depoimentos à Polícia Civil dizendo que viram um PM entrar no carro depois de o jovem ser morto. Esse policial poderia ter plantado o revólver no veículo já que, segundo a família, Aranda não tinha arma.
Os depoimentos das testemunhas não foram levados em conta pelo MP em primeira instância. Esse foi apenas um dos problemas visto no inquérito pela promotora Camila Martins.
A quantidade de tiros disparados foi outro questionamento feito por ela. “Ainda que, existisse o ataque iminente (de Aranda aos policiais), a quantidade total de tiros, o expressivo número de disparos efetuados por cada policial, o grande potencial lesivo dos armamento empregados e as partes do corpo nas quais a vítima foi atingida distanciam a conduta dos agentes de segurança de qualquer moderação e proporcionalidade”, alega.
Sete motivos para o desarquivamento:
1 – A promotora considera que a decisão do promotor de primeira instância pelo arquivamento foi tomada apenas com base nos depoimentos dos policiais, ignorando o dos familiares e amigos que estiveram no local da morte e foram ouvidos no inquérito
2 – Essas testemunhas viram um policial entrar no carro depois de Aranda estar morto e acreditam que esse homem possam ter plantado a arma junto ao cadáver
3 – Os policiais não sabem sequer o nome do informante e nem a placa da motocicleta dele. E não deram nenhuma outra informação que pudesse ajudar a identificar essa pessoa. Para a promotora, trata-se de uma atitude “suspeita”
4 – Também causou estranheza à representante da subprocuradoria, o fato de um dos policiais ter disparado seis vezes contra Aranda, utilizando-se de uma submetralhadora, sendo que dois colegas dele já haviam atirado nove vezes
5 – Para a promotoria, com tantos tiros, seria impossível que o motorista, mesmo que lhe restasse algum sinal vital, representasse alguma ameaça à equipe. Não haveria razão para tirar a arma que disseram que Aranda portava e só entregar à Polícia Civil posteriormente
6 – A arma foi entregue sem nenhum vestígio de sangue, o que parece impossível para ela devido à grande quantidade de sangue que havia no carro
7 – Um tiro atingiu a parte posterior do pulso do motorista, o que significa que ele pode ter levado a mão em posição de defesa. Ele não poderia ter feito esse movimento e apontado a arma para os policiais ao mesmo tempo.
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