Da ode democrática à horda do fascismo

Esperamos que os atos terroristas de ontem tenham sido a gota d’água e que a política de enfrentamento do fascismo com notas de repúdio tenha, finalmente, chegado ao fim

Gostaríamos de ter podido voltar a falar com você, caro amigo, nesse novo ano, sob a ótica de uma posse presidencial histórica. Gostaríamos de falar sobre a emocionante imagem do POVO brasileiro subindo a rampa do Planalto; sobre a mulher preta, catadora de recicláveis, colocando a faixa presidencial no metalúrgico nordestino retirante; sobre a retomada da dignidade dos brasileiros e brasileiras que foram sistematicamente atacados e invisibilizados nos últimos 6 anos.

Mas quem disse que podemos ter tudo?

Desde há muito tempo uma tentativa de golpe se desenha. O ex-presidente, a quem nos recusamos nomear, passou os 4 anos de seu mandato fazendo de tudo para gerar um levante de seus seguidores mais fiéis para que eles atacassem nossas instituições e nosso Estado Democrático de Direito. Fez de tudo para se manter no poder na base do tapetão, da falcatrua, do ardil violento e torpe, do golpe.

E muitos ataques foram perpetrados ao longo desses 4 anos por seguidores cegos pelo ódio que alimentou, e ainda alimenta, a vida política do ex-presidente. Seguidores estes, vale dizer, que não se expressam nos mais de 58 milhões de votos que o genocida recebeu no segundo turno das eleições, mas em uma pequena parcela da sociedade que odeia tudo de bom no mundo e que é, no mais correto conceito do termo, fascista.

Mas nenhum ataque, até então, teve tanta violência e perversão. E jamais, nenhuma horda fascista havia chegado tão perto do centro do poder da República. Os ataques deste domingo foram verdadeiros atos terroristas do fascismo brasileiro, revivido pelo bolsonarismo.

E pior, os ataques eram, como dito no início, pre-vi-sí-veis. Não, calma, o pior vem agora: não só o Estado, aqui representado pelas forças de segurança do Distrito Federal, falhou na proteção das instituições democráticas, eis que não impediu um ataque anunciado, como colaborou com tudo isso, ao se omitir – ao que tudo indica – propositalmente. O governador do DF (afastado preventivamente do cargo pelo STF por 90 dias) e seu secretário – já exonerado – da segurança pública, Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, são diretamente responsáveis pelo caos instalado em Brasília.

Não é preciso ir muito longe. É a tal tentativa de golpe. Mas ao invés de partir de Bolsonaro, está sendo engendrado para partir de seus cães fascistóides, os “patriotas”, e sustentado por seus – já poucos – apoiadores políticos, como o governador Ibaneis Rocha.

Mas nada foi ao acaso; nada foi espontâneo; cada ato foi e está sendo planejado, financiado e executado por um grupo perigoso de políticos, empresários e membros das forças de segurança, que devem ser investigados, presos, julgados e condenados – nesta ordem – na mais potente rigidez da lei penal.

O primeiro passo foi tomado. Horas depois da invasão ao Capitólio tupiniquim, o presidente Lula decretou a intervenção federal da área de segurança pública do Distrito Federal, poder que lhe cabe nos termos do art. 84, Inciso X, da Constituição Federal. Tá, mas o que isso significa?

O que de fato vai acontecer é que o chefe do executivo do DF  não vai mandar em mais nada relacionado à segurança; ele é afastado do cargo mesmo. Quem passa a mandar concretamente é o governo federal, através de um interventor, neste caso, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli. É ele que vai dar as cartas, gerenciar o planejamento e execução das políticas de segurança pública do distrito federal, inclusive das polícias. Pelo menos até o final do mês, data prevista para encerrar-se a intervenção.

Como já dissemos anteriormente, o Ibaneis foi afastado preventivamente de seu cargo pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo prazo de 90 dias, para que se investigue sua participação nos atos golpistas de domingo último. Isso não inviabiliza a intervenção, já que quem assume agora o governo do DF é a vice-governadora eleita junto com Ibaneis, Celina Leão (PP). Nesse sentido, Celina também não terá ingerência sobre a segurança pública do DF até o dia 31/01/2023, seguindo a pasta sob as ordens do interventor nomeado.

Em sua decisão que determinou o afastamento do governador “penitente”, o ministro Alexandre de Moraes considera que o governador do DF teve uma conduta “dolosamente omissiva”, “que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ — mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados”.

Ou seja, Moraes vê indícios de cometimento de crimes de responsabilidade por parte do governador, e de diversos outros agentes públicos – além de crimes comuns, como o de organização criminosa, a popular formação de quadrilha, crime de atos terroristas, golpe de estado, ameaça, dano ao patrimônio público. Além disso destaca que atos antidemocráticos estão sendo praticados em Brasília há meses, sem que o chefe do executivo distrital nada fizesse, nem mesmo quando provocado a agir pelo Senado Federal, diante do início dos ataques de ontem.

Destacamos aqui o seguinte trecho a decisão de Moraes:

“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler.”

Mas a pergunta que nos resta é: serão essas medidas suficientes? A detenção e posterior julgamento dos culpados por este ato serão medidas eficazes, irão parar a sanha fascista?

Esperamos que essa tenha sido a gota d’água e que a política de enfrentamento do fascismo com notas de repúdio tenha, finalmente, chegado ao fim. Esperamos que as instituições e seus líderes tenham coragem, agora que o cão sarnento foi escorraçado do poder, de tomar as atitudes necessárias para garantir a democracia e a paz social. Mas é sempre bom lembrar que, embora o cão esteja foragido, a cadela do fascismo está hoje, esteve ontem e estará sempre, no cio.

*Paula Vicente e Rafael Colli são advogados especializados em causas de Direitos Humanos, minorias políticas e Direito Penal em Londrina

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