Opinião: Pode um defensor dos direitos humanos ser um assediador?

O que o fato de uma figura central dos direitos humanos ser acusada de crimes contra a dignidade sexual revela sobre os direitos humanos das mulheres? Como compreender que um intelectual da importância de Silvio Almeida viole corpos femininos, violando, assim, nossa dignidade enquanto pessoas?

Por Cecília França*

Foto em destaque: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Quando o advogado, filósofo e professor universitário Silvio Almeida assumiu o Ministério dos Direitos e Cidadania todas as pessoas que atuam, militam e pesquisam nessa área comemoraram. A escolha de um intelectual negro, com contribuições indiscutíveis para o pensamento social e racial brasileiros, simbolizava um resgate da pauta pós Bolsonaro-Damares. Por isso a consternação geral na última semana, quando denúncias de importunação e assédio, moral e sexual, contra o agora ex-ministro vieram à tona.

A situação toda foi e vem sendo causa de sofrimento. Muitos intelectuais e influenciadores negros e negras reagiram com tristeza e ressaltaram o viés racial da questão. Não é desprezível o fato de o acusado ser um homem negro. Menos ainda que uma das denunciantes, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também seja.

Mas e aí? Como nós, que estudamos e militamos pelos direitos humanos, podemos compreender que um intelectual de referência na área cometa os crimes dos quais está sendo acusado, viole corpos femininos e, por consequência, nossa dignidade enquanto pessoas?

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(Nota: aqui validamos a palavra das mulheres e ao menos três – ainda que Anielle não tenha publicizado, ela confirmou o ocorrido – confirmaram as importunações e os assédios cometidos pelo ex-ministro. Crimes contra a dignidade sexual são de difícil comprovação, porque acontecem nas sombras. Por isso o relato das vítimas tem grande peso)

Seria, então, falsidade o discurso icônico do ex-ministro em sua posse, no qual afirmava, entre outras coisas: “Mulheres do Brasil, vocês existem e são valiosas para nós. / Homens e mulheres pretos e pretas do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós”? Obviamente que não.

Direitos humanos das mulheres

Em 2023, propus e realizei um programa de entrevistas na UEL FM intitulado “Direitos das mulheres são direitos humanos”. Levei mulheres diversas para tratar do tema. Mulheres indígenas, periféricas, transexuais, foram enfáticas ao dizer “os direitos humanos não nos alcançam”. E não alcançam porque foram pensados para um ser humano universal. E o ser humano universal é um homem. E é branco. E heterossexual. E cristão.

A intelectual Bárbara Carine destacou, em seu perfil no Instagram, que Silvio Almeida, como homem negro, não é o “ser humano universal”. O que explique, talvez, as fortes reações às denúncias. O ex-ministro está sujeito, porém – como todos os outros homens e mulheres -, à estrutura patriarcal e machista. Isto o isenta dos supostos crimes? Não. Isso evidencia o quanto o machismo perpassa toda e qualquer ideologia política; como todas as pessoas estão sujeitas a replicar ou ressignificar opressões; o quanto o poder distorce e desvirtua relações.

Quando surgiram as primeiras denúncias de ex-alunas e orientadas do ex-ministro eu me lembrei imediatamente das denúncias de assédio e apropriação intelectual que vieram à tona em 2023 contra o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, outra referência no campo dos direitos humanos. Na época eu estava escrevendo meu artigo da Especialização em Direitos Humanos, pela qual eu havia lido textos de Santos, e tive um bloqueio até para utilizá-lo como referência bibliográfica.

Em uma das muitas matérias sobre o caso de Silvio Almeida uma professora comentou que continuará utilizando os livros do ex-ministro nas aulas, mas que apresentará a incoerência aos alunos. Parece-me correto. Ou toda a sua contribuição intelectual e teórica deveria ser invalidada?

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Certo é que o caso nos lembra, mais uma vez, que nossos direitos enquanto mulheres não estão assegurados, embora escritos em leis e acordos. Não estão garantidos. Porque participamos de uma sociedade para a qual nossos corpos são públicos; para a qual nosso “não” quer dizer “sim”; onde nossa dignidade humana é rotineiramente violada porque, para parte da sociedade, não somos realmente humanas. E isso se intensifica quando trazemos raça e classe social para a conversa.

Denúncias de crimes contra a dignidade sexual de mulheres cometidos por uma figura central na defesa dos direitos humanos no Brasil expõe nossa fragilidade na estrutura social que perdura há séculos e deve nos impulsionar na luta – para além de nos entristecer.

*Cecília França é jornalista e tem pós-graduação em Direitos Humanos. Editora da Rede Lume desde 2019. Ativista feminista e dos direitos humanos

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