Fórum Negro requer participação na formulação da política de cotas do Promic

Após debate em reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, definiu-se pela criação de grupo de trabalho temático para tratar do tema

Cecília França
Com reportagem de Filipe Barbosa

Em reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, na última segunda-feira (3), o Fórum Negro de Cultura de Londrina manifestou “preocupação e repúdio” com a forma como a política de cotas raciais está sendo implementada nos editais do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). A criação das cotas partiu de uma requisição do próprio Fórum, feita em dezembro de 2022, mas a entidade alega que não foi envolvida na formulação da mesma. A Secretaria Municipal de Cultura diz que atendeu parte das requisições feitas à época em busca de simplificar o processo.

Durante a reunião, integrantes do Fórum realizaram a leitura de uma carta na qual apontam as problemáticas identificadas pelo grupo – a principal delas, a não escuta da comunidade para formulação dos editais. De acordo com a carta, a requisição por cotas para projetos de agentes culturais pretos, pretas, pardos, pardas e indígenas, apresentada em 12 de dezembro de 2002, foi respondida pela secretaria no dia 21 do mesmo mês.

“Desde então, a gestão municipal de cultura vem criando entraves e, levianamente, questionando a legitimidade de atuação deste Fórum e das pessoas indicadas por ele para atuarem num grupo de trabalho especialmente designado para tratar da pauta em questão. Destacamos que, dentre os nomes indicados, estão membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da Gestão Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sendo estas as duas principais instâncias responsáveis e legalmente constituídas para a deliberação, implantação, acompanhamento e fiscalização de ações e políticas de promoção da igualdade racial no âmbito da municipalidade de Londrina.”

A leitura da carta acirrou os ânimos durante a reunião. O repórter fotográfico Filipe Barbosa, que fazia a cobertura para a Rede Lume, chegou a ser questionado por servidores sobre sua presença no local.

Isabela Cunha, uma das integrantes do Fórum, considerou a “elevação da temperatura” uma mostra de como as pautas da população negra são recebidas em espaços públicos.

“Queria colocar que acho que muitas dessas coisas que vão surgindo é um sinal de quão fraco foi esse debate, quanto faltou esse diálogo, essa discussão com pessoas familiarizadas com a lei específica, com as questões da nossa categoria, do povo preto. Como sugestão quero propor que a implementação passe por esse grupo de trabalho”, afirmou.

Sonia Regina Aparecido, Diretora de Incentivo à Cultura da secretaria municipal, apontou que as cotas de 25%, requisitadas pelo Fórum, foram incluídas nos editais “de uma forma simples, para que, no correr do processo, a coisa pudesse se consolidar com a comissão, com a criação de outras instâncias, conforme estava no pedido”.

“A princípio era apenas uma comissão, apenas uma autodeclaração com a prerrogativa de que, se houvesse algum questionamento, a gente trabalharia uma instância para isso”, apontou a diretora.

Secretaria aponta dificuldades com comissão

A diretora de incentivo à cultura diz que a secretaria atendeu ao pedido de implementação das cotas de 25% já nos editais de 2023 e também à solicitação de que estes mesmos projetos possam concorrer universalmente. Segundo ela, o quarto ponto solicitado pelo Fórum em dezembro – de avaliação por uma comissão direta de identificação – no entanto, não pode ser viabilizado.

“(Diz no documento) que poderia ser a comissão permanente instituída pelo município. Essa comissão ela foi criada por uma lei e, eu pessoalmente, fui até o RH, conversei com o gerente de provimento, lemos a lei e entendemos que essa comissão seria complicado de usar porque dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros, não trata dos indígenas; segundo ponto é que era específico para concursos públicos, isso aqui não é tratado como um concurso público do município”.

A diretora alega, ainda, que a criação de uma comissão temática representativa com integrantes de diversas entidades, incluindo membros do executivo municipal, de conselhos municipais, centros culturais, comunidades de terreiro e universidade, exige um trabalho além do possível para a equipe da secretaria.

“Não estamos tendo ‘perna’ suficiente para fazer tantas coisas. Nós trabalhamos e focamos nossa energia na questão dos editais, que achamos que estava suprindo o que estava aqui na implantação das cotas”, declarou.

Ao fim da reunião ficou-se encaminhada a criação do grupo de trabalho para estudo da implementação da política de cotas, como explica Isabela Cunha, do Fórum Negro de Cultura.

“Membros do conselho que já estão nomeados para essa comissão, juntamente com a secretaria, farão a convocação dos outros sete nomes para compor esse grupo de trabalho que vai fazer os estudos e propor os encaminhamentos para a implementação da política de cotas. Essa era a reivindicação que a gente tinha, da criação de uma comissão não de acompanhamento, mas de formulação dessa política pública”, diz.