Fórum Paranaense denuncia empecilhos para rematrícula de alunos na EJA

Entidade levou o caso ao Ministério Público; professores promovem manifestação neste domingo (13) em Londrina em defesa da educação de jovens e adultos

Cecília França

Mudanças no sistema de matrícula e rematrícula para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) estadual têm dificultado o acesso dos alunos e pode fazer com que muitos fiquem fora das salas de aula em 2021. Esta é a denúncia que o Fórum Paranaense da EJA encaminhou ao Ministério Público e outras entidades e vai apresentar à sociedade amanhã (13), em uma manifestação marcada para às 9h, em Londrina. Na ocasião, professores da EJA municipal também apresentarão seu descontentamento com a política adotada pela gestão. Nas duas esferas, o Fórum enxerga um “desmonte” da educação de jovens e adultos.

Na denúncia enviada ao MP, ao Conselho Estadual de Educação e à Assembleia Legislativa, o Fórum explica que professores e funcionários passaram o mês de novembro promovendo a rematrícula de alunos nas escolas. Foram feitas ligações, colhidas assinaturas daqueles que iam buscar atividades ou kit merenda e até visitas às casas dos que não tinham como comparecer. Quando o processo parecia concluído, a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) enviou outra norma, incluindo a necessidade de matrículas e rematrículas por plataforma virtual.

Na prática, é preciso acessar a “área do aluno” no site da Seed, solicitar a geração de um código, que será enviado para o celular do aluno e após, inserir esse código para conclusão do processo. No documento enviado às autoridades, o Fórum afirma que “uma porcentagem significativa dos educandos não possui autonomia tecnológica para realizar todo o processo sozinho“. Isso seria comprovado pelos próprios dados da secretaria, que mostram que 80% dos estudantes da EJA estão realizando atividades impressas durante a pandemia por não terem acesso ou não conseguirem manusear meios eletrônicos.

Desde a divulgação da nova regra, os professores vêm recebendo mensagens de estudantes, às quais à Lume teve acesso, relatando dificuldades no uso da plataforma e pedindo ajuda para conclusão das rematrículas. O Fórum também teme que isso provoque aglomerações nas escolas exatamente no período de aumento de casos de Covid, uma vez que o prazo se encerra já no dia 18 de dezembro.

O professor de história Ivo Ayres, integrante do Fórum e atuante na EJA de Londrina, diz que esse é outro ponto questionável. “A gente sempre defendeu que a EJA não tenha prazo de matrícula, porque tem que seguir o tempo do aluno. A EJA é muito complexa e esse governo, além de desmontar, quer simplificar demais, colocar dentro de uma caixinha, e não vai dar certo”, afirma.

Para Ayres, há um processo de desmonte da EJA em curso desde o governo anterior. “Os estudantes que atendemos nos bairros têm perfis diferentes e precisam ter um atendimento diferenciado, de acordo com a necessidade. A escola tem que ter autonomia para organizar seu sistema de matrículas. Essa autonomia já veio sendo tolhida no governo Beto Richa e agora foi suprimida no governo de Ratinho”.

Ayres acredita que o objetivo seja substituir a EJA pelo método supletivo. “Supletivo foi o sistema criado antes da Ditadura cuja única preocupação é certificar, sem qualquer preocupação que essas pessoas tivessem conhecimento. O que interessa a esses governos neoliberais é que se forme pessoas rapidamente, com certificados, com conhecimento mínimo, para serem trabalhadores, serem inseridos rapidamente no mercado de trabalho nas funções menos remuneradas. O ensino privado vai formar os gestores”, critica.

No documento formulado, o Fórum também prevê fechamento de turmas da EJA. Isto porque, das 216 escolas que passarão a contar com ensino cívico-militar no Estado (nas quais não funciona período noturno), 116 ofertam atualmente ensino médio e/ou EJA noturno. “A justificativa apresentada é que os estudantes serão transferidos para escolas próximas. Todavia, aqueles que entendem de EJA sabem que o deslocamento geo educacional não é escolha dos jovens, adultos e idosos trabalhadores”.

Para Ivo Ayres, todo esse cenário desmotivará grande parte dos alunos a dar continuidade aos estudos.

“A EJA deveria ser o espaço de acolhimento, essa é a grande questão que sempre pautamos no Fórum. Acolher aquela pessoa que por algum motivo deixou de estudar. Essa pessoa tem que ser incentivada a voltar. Muitos têm dificuldade, relutaram, e quando voltaram e foram acolhidos, permaneceram. Agora, frente à dificuldade até para fazer matrícula, não vão voltar”, lamenta.

Manifestação

A manifestação em defesa da EJA estadual e municipal acontece amanhã (13), no estacionamento do Anfiteatro do Zerão, a partir das 9h.

A reportagem enviou, no início da semana, perguntas à Seed sobre esta situação, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria.