Indígenas comemoram inconstitucionalidade do marco temporal

Só 2 dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da tese

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Dos 11 ministros, só a ala bolsonarista – formada pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça (indicados à corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro) – votou a favor do marco temporal, que interessa ao agronegócio e aos garimpeiros.

Indígenas de todo o País acompanharam a votação, como na foto em destaque, de Antônio Cruz, da Agência Brasil, feita em Brasília. 

Os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, particulares que adquiriram terras indígenas de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) comemora a decisão. Veja nos vídeos.

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Marco temporal