Manifestantes contestam responsabilização por atos contra Bolsonaro

Ministério Público pediu abertura de Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP) contra quatro pessoas em Londrina; nova manifestação está marcada para hoje

Cecília França

Londrina sediou dois grandes atos contra o governo de Jair Bolsonaro nos dias 29 de maio e 19 de junho. Apesar da organização coletiva, quatro pessoas foram citadas pelo Ministério Público (MP) como responsáveis pelas manifestações e foram chamadas a prestar esclarecimentos. A alegação é de desrespeito às medidas sanitárias do Decreto Estadual n° 7020/2021, então em vigência, que proibia a aglomeração de pessoas em qualquer circunstância. Os citados alegam cerceamento de liberdade e o MP argumenta que vem atuando na mesma linha em todos os eventos promovidos durante a pandemia.

Ofício encaminhado à Polícia Militar pela promotora Susana de Lacerda, ao qual a Lume teve acesso, mostra que a promotora solicitou, no dia 28 de maio, fiscalização da PM no dia do ato e identificação dos eventuais organizadores para posterior pedido de abertura de Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP). Dois nomes foram apontados no Boletim de Ocorrência. Na manifestação seguinte, de 19 de junho, a identificação de duas outras mulheres ocorreu após o término do evento, pela Guarda Municipal. Todos os citados já compareceram ao 5° Batalhão da PM para esclarecimentos e agendamento de uma audiência preliminar no 4° Juizado Especial Criminal.

Os manifestantes se dizem surpresos com as notificações e cerceados em seus direitos de manifestação. Meire Moreno, uma das citadas, diz que o chamamento para os atos foi nacional e a organização, coletiva, não havendo responsáveis diretos. “Sou uma cidadã que atendeu a um chamamento nacional, compareceu no ato 29M e estou sendo criminalizada”, afirma. Para ela, a prática de perseguição e criminalização de manifestantes tem se intensificado no governo Bolsonaro. “Nossa democracia está sob ameaça”, avalia.

Também apontado como organizador do ato do dia 29 de maio, Eliel dos Santos diz se sentir da mesma forma. Ele relembra que estava na Concha Acústica, ponto de concentração do ato, quando 12 policiais abordaram os presentes.

“Um deles se identificou como tenente e disse se tinha alguém do movimento para conversar com eles, porque estavam ali para dar proteção ao evento. No grupo o pessoal tinha me indicado para falar com a polícia. Ele pediu meu nome, telefone, passamos para ele o roteiro da caminhada e demos sequência. Passou uns 10 dias me ligaram, me identificaram como coordenador, sendo que não era o caso”, afirma.

Santos diz ter tido acesso ao relatório produzido pela PM sobre o evento, que classifica o ato como pacífico, sem violência, “com ordem e organização”.

“Quando eu fui dar meu depoimento eu disse: vi o chamamento desse dia que ia acontecer em várias cidades do estado brasileiro, não gosto desse presidente, eu fui a esse evento para exercer meu papel democrático. Pedi para a policial que tomou o depoimento colocar o que o tenente despachou no seu relato. E mais, sou servidor público, já tenho as duas vacinas (contra a covid), quero que anexe minha carteirinha ao processo. Quero saber qual lei sanitária eu infringi, usei máscara e mantivemos o distanciamento”, questiona.

Advogado de uma das citadas como responsável pelo ato de 19 de junho, Rafael Colli, do Carneiro, Vicente & Colli – Advocacia Humanista, também defende que as manifestações foram nacionais e não houve organizadores locais. “Essa responsabilização, então, acaba sendo escancarada perseguição política e criminalização de movimentos sociais”, declara.

O advogado afirma que todas as medidas sanitárias foram respeitadas nos atos, como uso de máscaras eficazes e distanciamento. “Outra coisa que nos preocupa, e muito, é que o MP pediu para a PM instaurar o procedimento criminal depois do fato, o que não é de competência da PM, e sim da Polícia Civil. Esse encargo me parece uma carta branca para a PM monitorar os militantes e os movimentos, algo impensável e inaceitável em uma democracia”.

Colli ainda diz que sua cliente foi abordada pela Guarda Municipal ao final do ato, já entrando no carro para ir embora, de modo irregular, de acordo com ele. “Isso é sério demais, porque não existe possibilidade de restrição de liberdade ‘para pegar documento’, a não ser que haja suspeita de cometimento de crime, o que não foi constatado no momento”, informa.

MP defende isonomia

À Lume, a promotora Susana de Lacerda diz que “as aglomerações são nocivas, mesmo com máscara” durante a pandemia, que ela está do lado da ciência e que “a ciência é não aglomerar”. “Como defensora dos direitos humanos tenho que defender a saúde, a vida”, complementa.

A promotora ressalta que procedimentos semelhantes foram abertos contra organizadores de atos pró-Bolsonaro ocorridos na cidade, o que é fato. Ainda em 2020, logo no início da pandemia, o MP encaminhou à Procuradoria-Geral da República investigação contra o deputado federal Filipe Barros por descumprir medida sanitária ao promover ato de apoio ao presidente, no dia 15 de março. A ação ainda está em tramitação, mas sob sigilo.

Em março deste ano foi a vez de o MP abrir procedimento contra dois homens apontados como organizadores da chamada “Manifestação pela Nossa Liberdade”, ocorrida em março. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, uma eventual pena pode ser convertida em pagamento de multa.

Procurada pela Lume, a Guarda Municipal não quis se pronunciar sobre a abordagem a manifestantes durante os atos.

O tenente Felipe Ciniciato, do 5° Batalhão da PM, informou que “no momento das manifestações ninguém foi conduzido para lavratura do TCIP, mas sim posteriormente com a devida identificação dos organizadores”. Sobre medidas tomadas em atos pró-governo federal, limitou-se a responder que “se o próprio MP, que é o titular da ação, informou que foram tomadas as medidas em todos os casos, então asism foi feito”.

Novo ato hoje

Está marcado para este sábado (3) em todo o país um terceiro ato contra o governo federal. Em Londrina, a concentração está marcada no Cine Teatro Ouro Verde a partir das 16h. O Comitê Unificado, que reúne dezenas de entidades e movimentos sociais que convocam para o evento, se manifestou por meio de nota e uma campanha nas redes sociais em defesa da liberdade de manifestação e da organização coletiva dos atos.

“Nesse momento em que as ruas estão sendo cada vez mais ocupadas pela população que sofre com o desemprego, fome e falta de vacina, não podemos naturalizar esse tipo de comportamento. É dever da militância expor o seu descontentamento, ir às ruas e reivindicar o que lhe é direito. Os trabalhadores e as trabalhadoras não tiveram em nenhum momento o direito ao isolamento social, e diariamente correm o risco de serem infectados pela Covid-19, além do sofrimento constante com as perdas de familiares para o vírus.” – diz a nota do coletivo.