MP poderá reduzir garantias em contratos de jovens aprendizes

Criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) pelo governo federal afeta programas de educação profissional em todo o País

Mariana Guerin

O Colegiado de Fóruns Estaduais e Distrital de Aprendizagem Profissional do Brasil, que reúne organizações de 18 estados mais o Distrito Federal, realizou, nesta sexta (30/7), um tuitaço pedindo a retirada dos artigos 60 e 66 do projeto que transformará a Medida Provisória 1045, de 2021, em lei e que deve voltar à pauta do Congresso na próxima semana.

A redação proposta nos artigos pode afetar diretamente e de forma significativa programas de educação profissional de jovens aprendizes. A iniciativa do colegiado alerta para a possível aprovação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), adicionado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) à MP que recriou o Bem, o benefício emergencial para quem teve jornada reduzida durante a pandemia.

Segundo a proposta, jovens e trabalhadores que estão desempregados há pelo menos dois anos, ao serem contratados pelas empresas, receberiam até R$ 550 por mês para uma jornada máxima de 22 horas semanais, que equivale à metade da jornada normal de 44 horas, e teriam que frequentar um curso. O benefício seria bancado 50% pelo governo e 50% pela empresa.

 Com o Requip, entidades sem fins lucrativos que prestam assistência aos jovens que buscam educação profissional estariam colocadas em último lugar de preferência das empresas contratantes. Pelo Requip, seriam beneficiados jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.

“Em uma situação, existe um modelo de trabalho diferenciado, enquanto na aprendizagem, a intenção é estabelecer um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação”, explica o colegiado, em carta à imprensa.

Ariana Quelho, coordenadora regional da Organização Social Gerar, em Londrina, que trabalha com menores aprendizes, reforça que a mobilização de hoje é nacional, “para que todos fiquem a par do que está acontecendo, inclusive com os nossos jovens aprendizes aqui de Londrina e região”.

“Para quem já está trabalhando não muda nada, porque eles já têm um contrato de aprendizagem respaldado juridicamente por lei, mas vai impactar nos próximos contratos, porque esses artigos 60 e 66 preveem que não seja mais necessário que o jovem ingresse como aprendiz. A empresa, com essa mudança, pode contratar jovem em vulnerabilidade e descontar da cota, mas ele não será contratado como CLT. Ele não é estagiário, não é aprendiz, ou seja, é uma contratação livre para a empresa”, explica Ariana.

Ela questiona como se dará o respaldo jurídico neste tipo de contratação. “Como esse jovem vai ter suporte na aprendizagem se, com a mudança, a aprendizagem também não é respaldada juridicamente. Esse jovem não terá um contrato de aprendizagem, como na legislação atual. Por isso que fere muito, além da questão de abrir para outras possibilidades, como, por exemplo, escolas de ensino médio. É um programa muito delicado, que a gente cuida realmente com muito cuidado”, alerta a coordenadora.

Segundo ela, o trabalho realizado pelas instituições formadoras de aprendizagem “é maravilhoso, focado na inclusão dos jovens no mercado de trabalho, especialmente os que mais precisam, de maneira que ele trabalha e realiza seu curso de aprendizagem na instituição formadora. Nós damos todo o respaldo para o jovem e para a empresa. A Lei da Aprendizagem ampara o jovem e garante seu ingresso no mercado de trabalho de forma digna”.

Entre as ações propostas pelo Fórum Nacional da Aprendizagem, Fórum Estadual e fóruns regionais estão o tuitaço e o voto, no site da assembleia, para mostrar que há discordância com a MP. “Muito importante ressaltar que não somos contra a MP. Ela é referente à redução de jornada, amparada pelo governo, em apoio à manutenção de empregos.  Somos contra esses dois artigos que vão contra a Lei da Aprendizagem e tudo que construímos nesses 21 anos da lei em nosso país”, reforça Ariana.