Para UEL, definição de áreas prioritárias para bolsas científicas fere a autonomia universitária

Universidade divulga manifesto contrário aos critérios estabelecidos em chamadas do CNPq baseadas em prioridades estabelecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia q

Cecília França

A Universidade Estadual de Londrina (UEL) divulgou ontem manifesto contrário à definição de “Áreas Prioritárias” para a concessão de bolsas científicas no País. Estas áreas foram estabelecidas em portarias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no mês de março e já causaram reações de dezenas de entidades científicas (leia abaixo). As portarias embasaram as duas chamadas públicas divulgadas na última semana pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), que, para a UEL, ferem a autonomia universitária.

“A autonomia das universidades assegura que a ciência não pode sofrer interferência e ingerência de governos, nem mesmo servir a interesses quaisquer que não sejam os da própria ciência, sob pena de cerceamento de sua capacidade de oferecer reflexões e propostas que contribuam para a resolução dos problemas sociais e para o crescimento do país.”, cita o manifesto.

O diretor de pesquisa da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPPG) da UEL, Eduardo José de Almeida Araújo, diz que as portarias publicadas implicam em um direcionamento de recursos para as áreas citadas em detrimento de outras. Araújo entende que temas de projetos não prioritários pelo CNPq possivelmente atingirão mais (não exclusivamente) as áreas de ciências sociais aplicadas, humanas, letras e artes.

“A gente fica preocupado com a Iniciação Científica, porque ela foi criada para despertar vocação nos estudantes de graduação. Todas as áreas merecem ter a mesma oportunidade e todos os alunos de graduação também merecem. Embora o CNPq tenha incluído o termo ‘preferencialmente’, de todo jeito a nossa autonomia não está sendo totalmente respeitada”, explica.

No lançamento das chamadas públicas, o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, fez questão de enfatizar que os projetos a serem selecionadas podem abranger qualquer área do conhecimento. “Importante reforçar que as áreas prioritárias são as pontas do iceberg. Não se faz tecnologia se não tivermos uma série de outros conhecimentos. Então são prioridades, também, todas as ciências básicas, humanas e sociais”, declarou.

No entanto, o Ministério estabelece que “Aqueles (projetos) custeados pelo CNPq devem, preferencialmente, ter aderência a uma das Áreas Prioritárias do MCTIC, estabelecidas nas Portarias MCTIC nº 1.122/2020 e nº 1.329/2020, incluindo projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para essas áreas, sendo este grau de aderência um dos critérios de avaliação das propostas. Outras fontes de recursos aportados pelas instituições não, necessariamente, precisarão atender às portarias. O processo seletivo interno das instituições contempladas deve assegurar, ainda, que parte das bolsas seja destinada a projetos de ciência básica e fundamental.”

Está posto, portanto, que projetos sem “aderência” às áreas prioritárias não serão custeados pelo CNPq. Para que projetos importantes não fiquem sem financimaneto, a UEL pretende remanejar os recursos do Governo do Estado, mas considera esta uma solução provisória e espera mudanças nas regras do Ministério.

“Nós nos ajustamos temporariamente, vamos respeitar o que está nas chamadas para não termos a nossa cota prejudicada, mas com muita expectativa de que possa reverter. Para essas áreas não ficarem sem bolsas de IC, as bolsas da Fundação Araucária (estadual) serão direcionadas a estas que não receberão do CNPq”, explica Araújo.

Embasamento

A Lume questionou o MCTIC sobre as razões que embasaram o estabelecimento das áreas prioritárias e recebeu em retorno, via assessoria, a matéria de lançamento das chamadas, na qual consta a fala já citada do ministro Marcos Pontes.

De acordo com a portaria 1.122, as áreas prioritárias têm como primeiro objetivo: “contribuir para a alavancagem em setores com maiores potencialidades para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país”.

Para o diretor da PROPPG da UEL é difícil mensurar o retorno de pesquisas científicas. “Eu acho muito complicado de poder ser mensurado o retorno porque existe muto viés quando entra nesse tipo de aferimento. Além disso, qualquer aplicação que a gente faça de conhecimento para a sociedade precede de um conhecimento de pesquisa básica”, pondera.

Atualmente, a UEL conta com 274 bolsas de IC do CNPq, sendo 95 alocadas nas áreas de ciências sociais, humanas, letras e artes.

Contexto

No dia 19 de março de 2020 o MCTIC divulgou a Portaria 1.122 estabelecendo as áreas prioritárias de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações para o período 2020 a 2023, sendo elas: Tecnologias Estratégicas, Habilitadoras; de Produção; para Desenvolvimento Sustentável e para Qualidade de Vida.

A medida causou reação imediata de entidades científicas do país, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que enxergaram a exclusão das áreas de Humanidades e da pesquisa básica.

As reações levaram o MCTIC a publicar, oito dias depois, nova portaria, a n. 1.329, acrescentando textualmente as áreas tidas como excluídas da primeira. O texto estabeleceu que: “São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento das áreas definidas nos incisos I a V do caput.”

Apesar de citadas, no entanto, estas áreas continuaram dependendo de aderência às prioritárias para serem financiadas, conforme descrito nas chamadas PIBIC . Sendo assim, as entidades científicas continuam a ver com preocupação as portarias.