Paraná fica de fora do programa nacional de controle de uso da força

Estado não quis participar de iniciativa de qualificação de policiais, por isso não recebeu doação de equipamentos, e nem pediu verba para compra de câmeras corporais

Nelson Bortolin

O governo do Paraná não quis aderir a dois projetos nacionais que visam a qualificação e o controle da força pelos policiais. E, com isso, deixou de receber doações do governo federal de equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores de gás e armas de condução elétrica, e também não recebeu verba para aquisição de câmeras corporais.

O Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força e o Projeto Nacional de Câmeras Corporais são os principais instrumentos lançados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública visando o controle da letalidade policial no País.

A reportagem conversou com a titular da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSUP) do Ministério, Isabel Seixas de Figueiredo. Segundo ela, 19 das 27 unidades da federação aderiram ao projeto de qualificação e nove ao de câmeras corporais (veja relação abaixo). Ao primeiro, o estado, se tiver interesse, ainda pode aderir, mas ao segundo o prazo do edital já se encerrou.

A diretora explicou que, ao integrar o programa, os governos estaduais se comprometem a revisar suas doutrinas, protocolos de supervisão e controle interno do uso da força, além de garantir, mesmo que progressivamente, que todos os policiais operacionais tenham ao menos duas alternativas não letais à arma de fogo.

Embora o governo federal esteja doando parte dos equipamentos, a diretora ressalta que há sim exigência de investimento por parte dos estados: “Eles se comprometem com mudanças estruturais que envolvem capacitação de todo o efetivo e aquisição complementar de equipamentos. Não é de um dia para o outro, mas exige previsão orçamentária”.

Isabel não soube responder por que o Paraná não quis participar. A reportagem perguntou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) o motivo, mas o órgão não respondeu diretamente a pergunta. Em nota, afirmou que as “forças de segurança do Paraná seguem rigorosos protocolos de treinamento para o uso escalonado e diferenciado da força”. E que “os testes com câmeras corporais (com recursos próprios do Estado) estão em andamento, com o objetivo de avaliar as condições de uso e armazenagem das imagens”.

Nesta quinta-feira (25), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou seu novo anuário mostrando que houve uma pequena queda no número de mortes decorrentes de intervenção policial (MDPI) em âmbito nacional no ano passado, mas um expressivo aumento em estados como São Paulo (61%) e Minas Gerais (45%). O Paraná também teve crescimento de MDPI: 17%. Leia mais.

“O uso da força tem dois lados: há os casos de abuso, que obviamente preocupam, mas também há a questão de como as polícias são treinadas, preparadas e equipadas”, explica Isabel. “A falta de alternativas à arma de fogo muitas vezes leva a uma escalada desnecessária da violência.”

Sobre as diferenças dos números pelo País, ela afirma: “Pode ser comando, pode ser dinâmica criminal local, pode ser falta de equipamentos ou de treinamento. Por isso criamos também o Comitê de Monitoramento do Uso da Força, para investigar caso a caso com mais profundidade.”

Ela compara o desafio ao enfrentamento dos homicídios no Brasil: “Não basta saber que houve 40 mil mortes. É preciso entender quem está morrendo, onde, por quê. O mesmo vale para a letalidade policial. Saber que uma polícia matou mil pessoas num ano não explica nada sem contexto.”