Servidores da socioeducação protestam por plano de carreira
Direito a vale-alimentação é outro ponto requerido pelos profissionais que atuam nos Censes e casas de semiliberdade do Paraná
Cecília França
Foto em destaque: Servidores do Cense 2 de Londrina em protesto/WhatsApp Rede Lume
Servidores da socioeducação do Paraná realizaram protestos, nesta semana, pela criação do plano de cargos, carreiras e salários e por direito ao vale-alimentação para todos os profissionais. Hoje, apenas os agentes de segurança recebem o auxílio. As manifestações, com uso de faixas e cartazes, ocorreram diante dos Centros de Socioeducação (Censes) e casas de semi liberdade de todo o Estado, inclusive em Londrina. Em nota enviada à imprensa, os servidores detalham as reivindicações.
“O Paraná é o único ente federado que ainda não cumpriu esta tarefa que garante a qualidade dos serviços prestados de acordo com a Lei SINASE (LEI 12.594/2012). Também reivindicamos o vale-alimentação que foi concedido apenas aos agentes de segurança socioeducativos, sob a alegação de que nós, técnicos administrativos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, sociólogos, terapêutas ocupacionais não somos agentes de segurança”.
No entendimento da categoria, todos que atuam dentro dos Censes e casas de semi liberdade devem ser reconhecidos como agentes de segurança socioeducativo e ter acesso, portanto, aos mesmos direitos.
“Nestas unidades existem grades, regras de restrição de liberdade e revista toda vez que o adolescente sai e entra na unidade ou do alojamento (cela). Essas regras são obrigatórias para os profissionais de enfermagem, pedagogia, psicologia, serviço social, sociologia, terapia ocupacional, etc. Esses profissionais os atendem em salas fechadas por grades. Essas ações de cuidados com segurança envolvem e afetam todos os profissionais que atendem as famílias e os adolescentes. Todos os profissionais, desde lavanderia, copa, segurança externa, manutenção, setor administrativo e demais funções têm a obrigação de guardar sigilo das informações e uma postura condizente com o espaço ocupacional no qual atuam. Tudo, absolutamente tudo, remete a segurança”.
No dia 14 de fevereiro, a Casa Civil negou a inclusão dos demais servidores da socioeducação como aptos a receber o auxílio-alimentação. O benefício foi estabelecido pela Lei n.20.937/2021. Um servidor de unidade socioedutiva de Londrina, que preferiu não se identificar, diz porque a concessão de benefícios apenas para agentes de segurança é considerado uma injustiça.
“Recentemente foi aprovado para algumas categorias o auxílio alimentação e a Sejuf foi parcialmente contemplada. Dentro dos Censes nós temos vários profissionais que lidam diretamente com os adolescentes, em várias atividades, não só de segurança primária, e ficaram desvinculados desse benefício. Esse movimento está sendo feito de entender que, dentro dos Censes, todos fazem o serviço relacionado à questão da segurança, ou intensiva ou protetiva, e que como todo mundo tem esse contato com o adolescente então a injustiça está em conceder apenas para os agentes de segurança e não para as demais categorias”.
Situação financeira não permite criar plano agora, diz Sejuf
Respondendo a questionamentos da reportagem, a assessoria da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), a qual está vinculado o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease), informou que, em 2020, após debates com o Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Estado do Parana (Sindisec) e diversos órgãos do Governo do Estado, foi instituído um grupo de trabalho sobre remuneração dos servidores que atuam na socioeducação. Este GT chegou a conclusão favorável à criação de uma carreira própria para a socioeducação e já existe uma minuta nesse sentido.
No entanto, segundo a assessoria, a condição financeira do Estado estaria inviabilizando essa tramitação. “Só não foi possível tramitá-la face ao impacto financeiro que gera, e tão logo o momento econômico do Estado permita, a proposta será colocada para a apreciação da categoria, para avaliação e sugestões para na sequência ser apresentada ao Governo do Estado”, finaliza a nota.
Balela. O governo tem recurso sim. Só que repassa para banqueiros e latifundiários.