TCE-PR realiza auditoria sobre população de rua

Fonte: TCE-PR

Em uma iniciativa inédita, o Tribunal de Contas chamou entidades ligadas ao controle social do gasto público para formatar uma auditoria destinada a avaliar as políticas públicas municipais voltadas ao atendimento à população de rua em grandes cidades do Paraná. A primeira dessas auditorias, em Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba), foi realizada em maio. O trabalho integra o Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do TCE-PR.

Nessas fiscalizações, os auditores de controle externo do Tribunal verificam sete pontos: conhecimento e identificação das demandas das pessoas em situação de rua e da oferta de equipamento público municipal; monitoramento e avaliação para a garantia dos direitos desse contingente; combate ao preconceito e à estigmatização; avaliação dos serviços socioassistenciais e de saúde; avaliação da capacitação das diversas categorias profissionais envolvidos no atendimento a essa população.

A última questão, construída com base nas demandas dos profissionais convidados, trata de políticas públicas para a reinserção social e a superação de vulnerabilidades pelas pessoas em situação de rua. Nesse tópico, a auditoria aborda o acompanhamento intersetorial e iniciativas nos moldes do Programa Moradia Cidadã, criado pelo governo federal para atender prioritariamente a população de rua.

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Políticas públicas

No planejamento dessa auditoria temática, o TCE-PR contou com o apoio do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (Ciamp) dos municípios de Curitiba, Araucária, Londrina e Maringá. A convite do Tribunal, representantes desses quatro Ciamps participaram de três fases do planejamento da auditoria: estudo preliminar, levantamento de risco e validação da Matriz de Planejamento.

As reuniões para o estudo preliminar e o levantamento de risco se iniciaram em outubro do ano passado e, no total, foram realizados 15 encontros, até fevereiro desse ano. Os encontros tiveram como temática as políticas públicas de assistência social; saúde; trabalho, emprego e renda; segurança alimentar; habitação; cultura; educação; vigilância pública; e mobilidade urbana. Outro ponto tratado foi a chamada “arquitetura hostil”, constituída por intervenções em áreas públicas e privadas com o objeto impedir ou dificultar a permanência de pessoas em situação de rua nesses locais.

Na etapa de planejamento, foram ouvidos mais de 30 profissionais das áreas de assistência social, saúde, gestão, além de estudantes universitários e integrantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná. “Fizemos isso com o objetivo de aprofundar nosso conhecimento dessa temática complexa e consolidar uma fiscalização efetiva e transparente”, afirma a auditoria de controle externo Nayara do Amaral Carpes, coordenadora das auditorias do PAF Assistência Social.

A apresentação da Matriz de Planejamento ocorreu no dia 28 de abril, quando os integrantes dos Ciamps puderam apresentar sugestões de melhoria. Além da Coordenadoria de Auditorias (CAUD), servidores da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR participaram do planejamento da fiscalização relativa a políticas públicas de atendimento à população de rua.