Projeto que terceiriza escolas do PR volta à pauta nesta quarta (29)

Projeto Parceiro da Escola terceiriza a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais; APP aponta fim da educação pública e aprova greve

Cecília França

Foto em destaque: AEN

O projeto de lei 345/2024, de autoria do governo estadual, volta nesta quarta-feira (29) à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto chegou a ser lido nesta terça, mas foi retirado de pauta após pedido de vista de líderes da oposição. Apresentado em regime de urgência, o projeto chamado Parceiro da Escola prevê a terceirização da gestão administrativa e de infraestrutura de 200 escolas estaduais e é rechaçado pela APP Sindicato.

Professores iniciam greve da categoria na próxima segunda-feira, 3 de junho, contra o que chamam de fim da escola pública por meio da privatização.

A entidade alerta também para o fim dos concursos públicos para contratação de professores e professoras, uma vez que o projeto possibilita contratação em regime CLT quando houver falta de profissionais. Atualmente, quando não há concursados suficientes nas escolas, o procedimento é a contratação de temporários por meio de processo seletivo simplifcado (PSS).

Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes está na lista de possíveis terceirizados/Foto: Reprodução/Google

Em Londrina, quatro escolas estão na lista de possíveis atingidas pela terceirização: Colégio Estadual Professora Cleia Godoy Fabrini da Silva (Zona Sul), Escola Estadual Professora Kazuco Ohara (Zona Oeste), Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes (Zona Leste) e Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira (Zona Norte).

Confira a lista completa de todo o estado: lista_instituicoes_elegiveis-1

Nesta terça-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu nota em que faz um alerta para a sociedade brasileira denunciando o projeto do governador Ratinho Jr. (PSD).

“Trata-se da principal ameaça à educação pública brasileira dos últimos anos. O interesse não está na melhoria da educação para nosso povo, mas sim nos vultosos recursos que hoje são destinados aos orçamentos públicos da educação brasileira”, diz a nota.

O texto também faz referência à iniciativa semelhante no estado de São Paulo e o apoio à ideia manifestado pelo governo de Minas Gerais, ambos geridos por gestores “alinhados ao projeto de extrema-direita derrotado nas últimas eleições presidenciais do país”.

Leia a nota completa aqui.

‘Não venda a minha escola’

De acordo com o governo do Estado, o projeto Parceiro da Escola, que já existe em modo piloto em duas unidades da capital, é aprovado por 90% da comunidade escolar. O governo também afirma que promoverá consultas públicas nas escolas para aprovação do modelo, nos moldes do que ocorreu nas unidades cívico-militares.

A presidenta da APP Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, afirma, em vídeo divulgado nas redes da entidade, que os deputados que aprovarem o texto do Executivo “estarão assinando um cheque em branco para que o governador possa vender as escolas da forma como ele quer, sobre as regras que ele inventar e sobre os valores que ele quiser, porque o projeto, como veio, não tem nenhum critério de seleção, nem regramento, muito menos restrições”.

Na próxima segunda-feira, dia marcado para o início da greve dos professores e professoras estaduais, a APP-Sindicato promove o ato “Não venda a minha escola”, na Praça Santos Andrade, em Curitiba.Leia também: Violência política de gênero se intensifica em ano eleitoral

Denúncia ao MEC

Deputados de oposição ao governo reagiram ao projeto Parceiro da Escola. Ana Júlia (PT) denunciou a medida ao Ministério da Educação. “O ataque do atual governo contra a educação chegou ao seu ápice. Em vez de governar, Ratinho Jr. repassa o que o estado deveria fazer para empresas em busca de lucro”, apontou.

Arilson Chiorato (PT), vice-líder da oposição, classificou o projeto como “perverso” e anunciou proposta de mudança no texto poribindo a cobrança de mensalidade nas escolas públicas.

O deputado Renato Freitas (PT) disse que o projeto “representa um ataque aos estudantes e aos profissionais da educação que serão ainda mais precarizados” e destacou a possibilidade de fim dos concursos públicos.

“Esse projeto visa retirar a segurança dos professores enquanto servidores públicos estatutários para que eles se tornem terceirizados por empresas que não querem a qualidade de ensino, muito prlo contrário, a empresa não quer a criatividade, ela quer a produtividade”.

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